69.598, De 23.11.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 69.598, DE 23 DE NOVEMBRO DE
1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Sodalicio da Sacra Família, com sede no Estado da
Guanabara.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo
M.J. 17.030, de 1971,
    decreta:
    Art. 1º É declarado de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Sodalício da
Sacra Família, com sede no Estado da Guanabara.
    Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
    Brasília, 23 de novembro
de 1971; 150° da Independência e 83° da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.11.1971