69.960, De 19.1.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 69.960, DE 19 DE JANEIRO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Hospital Beneficente Monte Alverne, com sede em Santa Cruz do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ.
178, de 1970,
        decreta:
        Art. 1º É declarado
de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 o Hospital Beneficente
Monte Alverne, com sede em Santa Cruz do Sul, Estado do rio Grande
do Sul.
        Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
        Brasília, 19 de
janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 20.1.1972