69.998, De 20.1.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 69.998, DE 20 DE JANEIRO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Patronato Santa Catarina Labouré, com sede em Piripiri, Estado do
Piauí.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o arquivo 81,
item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo
MJ. 20.821, de 1970,
        decreta:
        Art. 1º É declarada
de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28
de Agosto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517 de 2 de Maio de 1961, o Patronato Santa
Catarina Labouré, com sede Piripiri, Estado do Piauí.
        Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
        Brasília , 20 de
Janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da
República
Emílio G.
MédiciAlfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.1.1972