7.027 De 9.12.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.027, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2009.
Altera o art.
8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto
no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a , da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 9o, §
1o, da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000, e nos arts. 70 e 71 da Lei
no 11.768, de 14 de agosto de
2008,
DECRETA:
Art. 1o A alínea b do inciso I do art.
8o do Decreto no 6.752, de 28
de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
b) ampliar os limites
estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados
nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$
20.336.341.103,00 (vinte bilhões, trezentos e trinta e seis
milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e três reais) e R$
21.140.040.103,00 (vinte e um bilhões, cento e quarenta milhões,
quarenta mil, cento e três reais), respectivamente; e
(NR)
Art. 2o Os Anexos VII, VIII, IX e X do
Decreto nº 6.752, de 2009, passam a vigorar, respectivamente,
na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido Mantega
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 10.12.2009
ANEXO
I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS -
2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS
(Anexo VII do
Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de
2009)
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.525
2.810
2.689
15.702
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
16
14
18
6
7
4
66
IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.277
4.233
4.112
4.304
4.970
5.396
27.292
I.P.I. - FUMO
548
529
469
560
592
576
3.274
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
352
363
369
396
2.255
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
316
376
443
423
1.901
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.270
1.452
1.507
8.353
I.P.I. - OUTROS
1.791
1.666
1.708
1.735
2.115
2.495
11.510
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
32.259
33.209
26.749
25.658
30.930
33.565
182.370
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.382
2.634
1.904
14.710
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
9.723
12.490
16.142
13.569
82.087
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.274
10.785
12.155
18.092
85.573
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.454
6.425
6.888
43.330
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
5.660
2.552
2.866
7.353
24.937
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.816
1.590
2.581
11.031
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
890
963
1.274
1.271
6.275
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.206
3.051
3.483
18.385
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
15
19
16
16
320
75
461
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
74
38
0
182
COFINS -
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.781
17.672
18.448
19.665
21.844
23.067
117.478
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.060
5.975
5.962
31.483
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.403
9.037
5.777
7.056
8.255
7.664
46.192
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
67
396
747
1.141
1.286
1.154
4.791
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
41
55
55
49
66
49
315
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
1.092
1.064
1.838
3.049
1.344
1.853
10.239
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
388
528
427
354
2.412
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
174
173
184
166
1.088
DEMAIS
510
538
1.276
2.348
733
1.333
6.739
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
67.917
71.808
80.895
84.964
454.956
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL -
2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
(Anexo VIII do
Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA
PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.774
87.154
89.055
98.194
515.524
ADMINISTRADA PELA
RFB (*)
73.254
76.118
67.917
71.808
80.895
84.964
454.956
CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.193
1.195
2.466
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.760
14.153
6.965
10.764
52.427
RECEITA ARRECADADA
POR OUTROS ÓRGÃOS
31.629
35.375
34.065
34.264
34.013
52.026
221.372
CONTRIBUIÇÃO DOS
EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.688
28.956
42.177
181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.502
1.554
2.624
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO
FGTS (LC 110/01)
492
224
648
451
232
207
2.253
DEMAIS
3.939
5.370
3.484
3.623
3.272
7.019
26.708
TOTAL
111.522
118.828
111.840
121.418
123.068
150.221
736.896
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS.
ANEXO
III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
FEDERAIS
(Anexo IX do Decreto
nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
A - Grupo
ELETROBRÁS (I-II+III-IV)
1.600
I - Receitas
40.689
II - Despesas
39.409
Investimentos
7.244
Demais Despesas
32.165
III - Ajuste Competência/Caixa
2.313
IV - Juros
1.993
B - ITAIPU
(I-II+III-IV)
5.885
I - Receitas
8.323
II - Despesas
4.794
Investimentos
103
Demais Despesas
4.691
III - Ajuste Competência/Caixa
32
IV - Juros
(2.324)
C - Demais empresas
(I-II+III-IV)
(1.391)
I - Receitas
28.244
II - Despesas
30.144
Investimentos
3.356
Demais Despesas (*)
26.788
III - Ajuste Competência/Caixa
679
IV - Juros
170
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESASESTATAIS
(A+B+C)
6.094
(*) Inclui ajuste
metodológico.
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA
SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009
(Anexo X do Decreto nº
6.752, de 28 de janeiro de 2009)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA
TOTAL
555.110
1.1 Receita
Administrada pela RFB
454.956
1.2 Receitas Não
Administradas
97.900
1.3 Contribuição
ao FGTS (LC 110/01)
2.253
2. TRANSFERÊNCIAS
A ESTADOS E MUNICÍPIOS
120.754
2.1
FPE/FPM/IPI-EE
97.132
2.2
Demais
23.622
3. RECEITA LÍQUIDA
(1-2)
434.356
4.
DESPESAS
378.675
4.1 Pessoal e
Encargos Sociais
153.460
4.2 Outras
Correntes e de Capital
225.215
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
2.253
4.2.2 Não Discricionárias
69.982
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes
152.979
5. RESULTADO DO
TESOURO (3-4)
55.681
6. RESULTADO DA
PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(41.520)
6.1 Arrecadação
Líquida INSS
181.786
6.2 Benefícios da
Previdência
223.306
7. AJUSTE
METODOLÓGICO - ITAIPU
-
8. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA
-
9. RESULTADO
PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
14.161
10. RESULTADO
PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
6.094
11. RESULTADO
PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
20.255
12. AÇÕES
SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI
No 11.768, DE 2008
28.500
13. RESULTADO
PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)
48.755
