7.080, De 26.1.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.080, DE 26 DE JANEIRO DE
2010.
 
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e
dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de
agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o  Ficam
remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete
Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4; e
II - do Gabinete Pessoal do Presidente
da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.
Art. 2o  O Anexo II ao Decreto
no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2010;
189o da Independência e 122o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 27.1.2010 
ANEXO
I
 REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ GP
DO GP  P/ SEGES/MP
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
DAS 101.4
3,23
1
3,23
 
 
 
 
 
 
 
 
DAS 102.4
3,23
-
-
1
3,23
TOTAL
1
3,23
1
3,23
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de
2007)
       
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS
 
 
 
 
 
1
Chefe do Gabinete
Pessoal
NE
 
2
Assessor Especial
102.6
 
10
Assessor Especial
102.5
 
 
 
 
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
 
6
Assessor
102.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
4
Assistente
102.2
 
 
 
 
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
 
 
 
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
7
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
CERIMONIAL
1
Chefe do
Cerimonial
101.6
 
1
Chefe do Cerimonial
Adjunto
101.5
 
3
Assessor
102.4
 
6
Assessor Técnico
102.3
 
4
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
 
1
Assessor
102.4
 
1
Gerente de Projeto
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
6
Assistente
102.2
 
 
 
 
GABINETE-ADJUNTO DE
INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
 
3
Assessor Especial
102.5
 
4
Assessor
102.4
 
3
Assessor Técnico
102.3
 
2
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E
ATENDIMENTO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
 
6
Assessor Especial
102.5
 
1
Assessor
102.4
 
5
Assistente
102.2
 
 
 
 
Gabinete Regional de São
Paulo
1
Chefe de Gabinete
Regional
101.6
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Diretoria de Gestão
Interna
1
Diretor
101.5
 
2
Assessor
102.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
3
Assistente
102.2
 
 
 
 
Diretoria de Documentação
Histórica
1
Diretor
101.5
 
2
Assessor
102.4
 
4
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
4
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
        
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE
PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
 
 
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
 
 
 
 
 
 
DAS 101.6
5,28
5
26,40
5
26,40
DAS 101.5
4,25
4
17,00
4
17,00
DAS 101.4
3,23
-
-
1
3,23
 
 
 
 
 
 
DAS 102.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS 102.5
4,25
19
80,75
19
80,75
DAS 102.4
3,23
21
67,83
20
64,60
DAS 102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS 102.2
1,27
25
31,75
25
31,75
DAS 102.1
1,00
14
14,00
14
14,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
111
291,89
111
291,89