7.098, De 4.2.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.098, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2010.
 
Dispõe sobre o remanejamento de Funções
Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  Ficam
remanejadas duas Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça,
correspondentes ao nível contido no Anexo a este
Decreto. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação. 
Brasília, 4 de fevereiro de 2010;
189o da Independência e 122o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVALuiz Paulo Teles Ferreira
Barreto
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 5.2.2010 
A N E X
O 
Nível da FCT
Quantidade
Posto de Trabalho
Unidade
1
2
Analista em Organização e
Modernização.
Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça