7.115, De 19.2.2010

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.115, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2010.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG e
altera o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de
2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Lei nº 12.200,
de 14 de janeiro de 2010, 
DECRETA: 
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo
I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão para o Ministério da Justiça, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e
Funções Gratificadas - FG: um DAS 101.6; três DAS 102.5; três DAS
102.4; e dez FG-3. 
Art. 2º  Em decorrência do
disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de
2007, passa a
vigorar na forma do Anexo II deste
Decreto. 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. 
Brasília, 19 de fevereiro de 2010; 189º da
Independência e 122º da República. 
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVAPaulo Bernardo
Silva 
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 22.2.2010 
ANEXO I 
REMANEJAMENTO DE CARGOS 
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA O MJ
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 101.6
5,28
1
5,28
 
 
 
 
DAS 102.5
4,25
3
12,75
DAS 102.4
3,23
3
9,69
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
7
27,72
 
 
 
 
FG-3
0,12
10
1,20
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
10
1,20
TOTAL
17
28,92
ANEXO
II 
(Anexo II do Decreto
no 6.061, de 15 de março de 2007) 
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
 
 
 
 
 
8
Assessor Especial
102.5
 
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
 
 
 
 
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
 
4
Assessor
102.4
 
4
Assistente
102.2
 
5
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
101.4
 
3
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
Divisão
5
Chefe
101.2
 
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Assessoria Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
11
 
FG-2
 
7
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
 
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
 
1
Diretor de Programa
101.5
 
5
Assessor
102.4
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
9
 
FG-2
 
 
 
 
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate
à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
1
Secretário-Executivo do Conselho
101.4
 
 
 
 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
 
13
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Modernização e
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
 
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
10
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
5
 
FG-2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
5
 
FG-3
 
 
 
 
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
6
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e
Disciplinares
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Controle de
Legalidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
COMISSÃO DE ANISTIA
1
Secretário-Executivo da Comissão de
Anistia
101.4
 
1
Assessor
102.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1
Secretário
101.6
 
1
Gerente de Projeto
101.4
 
1
Assessor
102.4
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
 
6
 
FG-3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
 
1
Diretor-Adjunto
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E
QUALIFICAÇÃO
1
Diretor
101.5
 
1
Diretor-Adjunto
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL
1
Diretor
101.5
 
1
Diretor-Adjunto
101.4
 
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Recuperação de
Ativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Articulação
Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
101.6
 
2
Gerente de Projeto
101.4
 
1
Assessor
102.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
3
Assessor Técnico
102.3
 
3
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
 
2
 
FG-2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E
PROJETOS
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança
Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em
Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e
Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência -
PIAPS
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em
Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de
Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
 
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
 
1
Assessor
102.4
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e
Avaliação Técnica do PNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e
Financeira do FNSP
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
 
5
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Fiscalização de
Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Treinamento e
Capacitação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
 
 
 
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
4
 
FG-3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA
ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
5
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos
Setores de Agricultura e de Indústria
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos
Setores de Serviço e de Infra-estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Controle de Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor
de Compras Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
 
4
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Supervisão e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de
Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa
do Consumidor
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1
Secretário
101.6
 
1
Assessor
102.4
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
2
 
FG-3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do
Processo Legislativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO
1
Secretário
101.6
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Modernização da Administração
da Justiça
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Provimento e
Vacância
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assistente
102.2
 
 
 
 
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.6
 
1
Ouvidor do Sistema Penitenciário
101.4
 
1
Assessor
102.4
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
 
6
 
FG-3
 
 
 
 
DIRETORIA-EXECUTIVA
1
Diretor-Executivo
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
6
 
FG-3
 
 
 
 
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário
Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise
da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Reintegração Social e
Ensino
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e
Medidas Alternativas
1
Coordenador-Geral
101.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
FEDERAL
1
Diretor
101.5
 
 
 
 
 
2
 
FG-3
 
 
 
 
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário
Federal
1
Corregedor-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e
Remoção
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência
Penitenciária
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Tratamento
Penitenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Diretorias de Presídio Federal
4
Diretor
101.4
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
 
 
 
 
 
1
Assessor de Controle Interno
102.4
 
1
Assessor
102.4
 
1
Assessor Técnico
102.3
 
3
Assistente
102.2
 
1
Assistente Técnico
102.1
 
 
 
 
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
 
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
DIRETORIA EXECUTIVA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Defesa Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Polícia Criminal
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
 
2
 
FG-2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Controle de Segurança
Privada
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a
Entorpecentes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL
1
Corregedor-Geral
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Correições
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral do Centro Integrado de
Inteligência Policial
1
Coordenador-Geral
101.4
 
 
 
 
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Instituto Nacional de Criminalística
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
 
 
 
 
Instituto Nacional de Identificação
1
Diretor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
 
 
 
 
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
1
 
FG-2
 
 
 
 
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
11
 
FG-2
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
POLICIAL
1
Diretor
101.5
 
1
Assistente
102.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
17
Chefe
101.1
 
 
 
 
 
10
 
FG-2
 
1
 
FG-3
 
 
 
 
 
 
 
 
Superintendência Regional
27
Superintendente Regional
101.3
 
 
 
 
Delegacia Regional
54
Delegado Regional
101.1
 
 
 
 
Corregedoria Regional
27
Corregedor Regional
101.1
 
 
 
 
 
 
 
 
 
201
 
FG-2
 
564
 
FG-3
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.6
 
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
 
2
Assessor Técnico
102.3
 
 
 
 
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
1
 
FG-1
 
 
 
 
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
3
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
1
 
FG-1
 
2
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
9
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
1
 
FG-1
 
4
 
FG-3
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
7
Chefe
101.2
 
 
 
 
 
3
 
FG-1
 
8
 
FG-3
 
 
 
 
Superintendência Regional
21
Superintendente
101.3
 
 
 
 
 
84
 
FG-1
 
294
 
FG-3
 
 
 
 
Delegacia
151
Chefe
FG-2
 
151
 
FG-3
 
 
 
 
Distrito Regional
5
Chefe de Distrito
101.1
 
20
 
FG-3
 
 
 
 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1
Defensor Público-Geral da União
NE
 
1
Assessor
102.4
 
 
 
 
Subdefensoria Pública-Geral da União
1
Subdefensor Público-Geral da União
NE
 
 
 
 
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA.
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
3
16,20
3
16,20
 
 
 
 
 
 
DAS 101.6
5,28
8
42,24
9
47,52
DAS 101.5
4,25
26
110,50
26
110,50
DAS 101.4
3,23
91
293,93
91
293,93
DAS 101.3
1,91
156
297,96
156
297,96
DAS 101.2
1,27
163
207,01
163
207,01
DAS 101.1
1,00
196
196,00
196
196,00
 
 
 
 
 
 
DAS 102.5
4,25
6
25,50
9
38,25
DAS 102.4
3,23
16
51,68
19
61,37
DAS 102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS 102.2
1,27
26
33,02
26
33,02
DAS 102.1
1,00
51
51,00
51
51,00
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
762
1.363,24
769
1.390,96
 
 
 
 
 
 
FG-1
0,20
90
18,00
90
18,00
FG-2
0,15
409
61,35
409
61,35
FG-3
0,12
1.128
135,36
1.138
136,56
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
1.627
214,71
1.637
215,91
TOTAL GERAL
2.389
1.577,95
2.406
1.606,87