7.134, De 29.3.2010
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.134, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe o sobre o remanejamento de cargos em
comissão, e altera o Anexo II ao Decreto no
6.931, de 11 de agosto de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações
de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de
2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na
forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, sete cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nos
seguintes níveis: um DAS 102.4, quatro DAS 102.3, e dois DAS
102.2.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II ao Decreto
no 6.931, de 11 de agosto de 2009, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de março de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo Silva
Jorge Armando Felix
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2010
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O GSI/PR
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,23
1
3,23
DAS 102.3
1,91
4
7,64
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
7
13,41
ANEXO
II
(Anexo II ao Decreto
no 6.931, de 11 de agosto de 2009)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/RMP
ASSESSORIA
ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor-Chefe
Militar
Grupo 0001
(A)
GABINETE
1
Chefe
de Gabinete
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
4
Assistente
Militar
Grupo 0004
(D)
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
1
Assistente
Militar
Grupo 0004
(D)
1
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Núcleo
do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
1
Chefe
Grupo 0002
(B)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
Grupo 0001
(A)
2
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004
(D)
1
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA
1
Diretor
Grupo 0001
(A)
4
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor
102.4
10
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
4
Assessor Técnico
102.3
8
Assistente
Militar
Grupo 0004
(D)
11
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Proteção
Pessoal
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003
(C)
Coordenação
4
Coordenador
Grupo 0004
(D)
Coordenação-Geral de Proteção
das Instalações
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003
(C)
Coordenação
3
Coordenador
Grupo 0004
(D)
Coordenação-Geral de Apoio
Logístico
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003
(C)
Coordenação
2
Coordenador
Grupo 0004
(D)
Escritório de Representação
em São Bernardo do Campo/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
Escritório de Representação
em Florianópolis/SC
1
Chefe
Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
1
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão
da Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
Militar
Grupo 0004
(D)
Coordenação-Geral de
Tratamento de Incidentes de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
Coordenação-Geral do Sistema
de Segurança e Credenciamento
1
Coordenador-Geral
Grupo 0003
(C)
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
1
Assistente
Técnico
102.2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES
1
Secretário
101.6
3
Assessor-Chefe
Militar
Grupo 0001
(A)
10
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
Coordenador
1
Coordenador
Grupo 0004
(D)
2
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
E ESTUDOS INSTITUCIONAIS
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor-Chefe
Militar
Grupo 0001
(A)
1
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assistente Militar
Grupo 0004
(D)
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
Assessoria
de Infraestruturas Críticas
1
Chefe
de Assessoria
Grupo 0001
(A)
Coordenação-Geral de
Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Estudos
Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Assentimento Prévio
1
Coordenador-Geral
101.4
Escritório de Análise de
Imagens de Monitoramento por Satélite em Campinas/SP
1
Chefe
Grupo 0002 (B)
2
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005 (E)
SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Secretário
NE
1
Secretário-Adjunto
101.6
1
Assessor Militar
Grupo 0002
(B)
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
Militar
Grupo 0005
(E)
3
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
DIRETORIA DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Projetos
Estratégicos
1
Coordenador Geral
101.4
Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais
1
Coordenador Geral
101.4
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestão
de Projetos e Subvenção Social
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E
GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
Militar
Grupo 0003
(C)
4
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Gestão
do Fundo Nacional Antidrogas
1
Coordenador-Geral
101.4
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
2
10,80
2
10,80
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
6
25,50
6
25,50
DAS 101.4
3,23
11
35,53
11
35,53
DAS 102.5
4,25
1
4,25
1
4,25
DAS 102.4
3,23
6
19,38
7
22,61
DAS 102.3
1,91
22
42,02
26
49,66
DAS 102.2
1,27
11
13,97
13
16,51
DAS 102.1
1,00
21
21,00
21
21,00
TOTAL
84
193,57
91
206,98
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS
GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)
0,64
8
5,12
8
5,12
Grupo 0002 (B)
0,58
25
14,50
25
14,50
Grupo 0003 (C)
0,53
19
10,07
19
10,07
Grupo 0004 (D)
0,48
29
13,92
29
13,92
Grupo 0005 (E)
0,44
27
11,88
27
11,88
TOTAL
108
55,49
108
55,49
