7.164, De 29.4.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.164, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
 
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos
nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça. 
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea b, da
Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  Ficam
extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos
vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos
quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça. 
Parágrafo único.  Os cargos ocupados de
mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem
como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de
pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir
quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância,
nos termos do art. 33
da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990. 
Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 29 de abril de 2010;
189o
da Independência e
122o
da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wagner Gonçalves Rossi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto 
Este texto não substitui o publicado no DOU de
30.4.2010 
ANEXO I 
ÓRGÃO
CÓDIGO DO CARGO
ESCOLARIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT.
13000 - MAPA
482076
NA
AUXILIAR OPERACIONAL EM
AGROPECUÁRIA
363
20115 - DPF
432042
NI
AGENTE CINEFOTOGRAFIA E
MICROFILMAGEM
17
432034
NI
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E
ELETRICIDADE
18
432033
NI
ARTÍFICE DE ARTES
GRÁFICAS
6
432031
NI
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E
COMUNICAÇÕES
7
432029
NI
ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E
METALURGIA
15
432053
NI
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
12
432054
NI
AUXILIAR EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS
3
432052
NI
DATILÓGRAFO
35
432056
NI
DESENHISTA
4
432059
NI
PERFURADOR
DIGITADOR
1
432036
NI
PROGRAMADOR
1
432060
NI
RADIOTELEGRAFISTA
1
432037
NI
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
9
432048
NI
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
2
432026
NI
TELEFONISTA 30
HORAS
5
TOTAL
499
ANEXO II
ÓRGÃO/
ENTIDADE
CÓDIGO DO CARGO
ESCOLARIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
20115 - DPF
432041
NI
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
432046
NI
AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE
APOIO
432051
NI
ARTÍFICE
432058
NI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008002
NI
DATILÓGRAFO
432022
NI
DIGITADOR
432061
NI
MECÂNICO ÁREA
432040
NI
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
432057
NI
OPERADOR DE
COMPUTADOR
432070
NI
RADIOTELEGRAFISTA DE
SEGUNDA
432050
NI
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
432024
NI
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
432025
NI
TELEFONISTA
432039
NI
VIGILANTE