7.208, De 11.6.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.208, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
 
Dispõe
sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República
de Palau, cumulativa com a Embaixada em Manila.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao
Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,
 
DECRETA: 
Art. 1º  Fica criada a Embaixada
do Brasil em Melequeoque, na República de Palau, cumulativa com a
Embaixada em Manila.  
Art. 2º  O art.
1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa
a vigorar acrescido do seguinte inciso: 
LXXXVIII - Melequeoque
(República de Palau), com a Embaixada em Manila.
(NR) 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. 
Brasília, 11 de junho de 2010;
189º da Independência e 122º da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de
14.6.2010