7.247, De 30.7.2010

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.247, DE 30 DE JULHO DE 2010.

Altera
o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do
Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2010, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o, § 1o, da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei
no 12.017, de 12 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1o  O art. 8o
do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8o  .................................................................................
I -
mediante portaria interministerial, ampliar os limites
estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados
nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$
4.071.616.780,00 (quatro bilhões, setenta e um milhões, seiscentos
e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais) e R$ 797.869.415,00
(setecentos e noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e quinze reais), respectivamente; e
..............................................................................................
(NR)
Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto
no 7.094, de 2010, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I,
II, III e IV deste Decreto.
Art. 3o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 2010; 189o
da Independência e 122o da República.
LUÍZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2010 - Edição
extra e retificado no DOU de
3.8.2010
ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS -
2010
LÍQUIDA DE
RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(Anexo VII do Decreto no 7.094,
de 3 de fevereiro de 2010)

R$
milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.814
3.234
3.401
3.468
3.528
3.660
20.104
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
5
5
16
4
4
9
44
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
5.196
5.562
5.949
6.807
7.644
8.186
39.344
I.P.I. -
FUMO
659
615
646
562
619
636
3.737
I.P.I. -
BEBIDAS
465
349
360
436
452
526
2.589
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
542
736
1.074
966
1.087
1.219
5.624
I.P.I. -
VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.432
1.707
1.859
1.751
1.765
1.834
10.348
I.P.I. -
OUTROS
2.098
2.155
2.010
3.092
3.720
3.971
17.046
IMPOSTO SOBRE A RENDA
33.120
35.928
27.647
30.272
31.620
32.163
190.749
I.R. -
PESSOA FÍSICA
1.276
4.736
2.887
2.816
2.706
2.130
16.549
I.R. -
PESSOA JURÍDICA
16.005
15.856
8.680
16.248
17.266
11.109
85.164
I.R. -
RETIDO NA FONTE
15.839
15.335
16.080
11.208
11.648
18.924
89.036

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.580
9.904
7.101
5.503
5.716
8.799
46.603

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
3.621
2.753
5.621
2.751
2.906
6.100
23.752

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
1.573
1.638
2.246
1.867
1.950
2.922
12.196

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.066
1.041
1.112
1.087
1.076
1.103
6.485
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
3.861
4.028
4.312
4.508
4.406
4.867
25.981
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL
RURAL
13
13
10
16
331
78
461
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
(36)
(19)
6
-
-
-
(49)
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SOCIAL
21.871
21.895
23.092
23.199
24.667
25.174
139.897
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
5.678
5.786
6.001
5.992
6.470
6.614
36.541
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO
LÍQUIDO
9.274
8.404
5.654
8.430
8.708
6.412
46.882
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.371
1.152
1.113
1.328
1.408
1.352
7.723
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
37
80
73
53
72
67
382
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
2.728
2.424
3.334
3.159
2.438
3.209
17.291
RECEITAS
DE LOTERIAS
519
519
475
382
382
382
2.659

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
216
196
189
179
193
232
1.205

DEMAIS
1.993
1.710
2.669
2.598
1.862
2.595
13.427
RECEITA
ADMINISTRADA
85.929
88.491
80.609
87.235
91.295
91.792
525.351
ANEXO II
PREVISÃO
DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010
RECEITA
POR FONTE DE RECURSOS (*)
(Anexo VIII do Decreto no
7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$
milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA

1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
95.544
101.003
87.753
95.543
101.808
105.781
587.433
   ADMINISTRADA PELA RFB (*)
85.929
88.491
80.609
87.235
91.295
91.792
525.351
   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.242
1.232
1.250
1.449
1.452
2.559
9.184
   DEMAIS
8.373
11.280
5.895
6.858
9.061
11.430
52.898
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
35.354
40.729
39.254
38.617
39.219
64.463
257.636
   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG.
SOCIAL
29.283
32.213
33.162
32.964
33.717
46.775
208.114
   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.253
1.650
1.709
1.703
1.761
1.792
10.868
   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
84
809
241
373
373
373
2.253
   DEMAIS
3.734
6.058
4.142
3.577
3.368
15.523
36.401
TOTAL
130.899
141.733
127.007
134.160
141.027
170.244
845.069
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS.

ANEXO
III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS - 2010
(Anexo IX do Decreto no 7.094,
de 3 de fevereiro de 2010)

R$
mil

VALORES
ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES

II
III

A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
(1.734.819)
1.600.070
I - Receitas
29.434.235
44.853.274
II - Despesas
27.777.892
43.654.607
Investimentos
5.250.366
8.062.793
Demais Despesas
22.527.526
35.591.814
III - Ajuste
Competência/Caixa
(2.591.338)
1.580.482
IV - Juros
799.824
1.179.079

B - ITAIPU (I-II+III-IV)
4.002.570
6.399.569
I - Receitas
5.213.947
7.820.919
II - Despesas
3.043.084
4.564.626
Investimentos
24.600
36.900
Demais Despesas
3.018.484
4.527.726
III - Ajuste
Competência/Caixa
226.204
735.020
IV - Juros
(1.605.503)
(2.408.256)

C - Demais empresas
(I-II+III-IV)
(871.515)
(950.875)
I - Receitas
18.139.612
28.249.412
II - Despesas
18.933.664
30.128.630
Investimentos
1.952.770
3.323.702
Demais Despesas (*)
16.980.894
26.804.928
III - Ajuste
Competência/Caixa
89.049
1.295.417
IV - Juros
166.512
367.074

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS
(A+B+C)
1.396.236
7.048.764
(*) Inclui ajuste
metodológico.

ANEXO IV
RESULTADO
PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL -
OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010
(Anexo X do Decreto
no 7.094, de 3 de fevereiro de
2010)

R$
milhões

DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

406.177

636.955
1.1 Receita Administrada pela
RFB

342.264

525.351
1.2 Receitas Não
Administradas

62.405

109.351
1.3 Contribuição ao FGTS (LC
110/01)
             1.507

2.253

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
           86.597
      136.856
2.1
FPE/FPM/IPI-EE
           67.390

106.664
2.2 Demais

19.206

30.192

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

319.580

500.099

4. DESPESAS

272.163

412.189
4.1 Pessoal e Encargos
Sociais

108.500

165.934
4.2 Outras Correntes e de
Capital

163.663

246.255
4.2.1
Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
         1.507
      2.253
4.2.2 Não
Discricionárias
       55.427
    80.367
4.2.3
Discricionárias - Todos os Poderes
     106.728
163.635

5. RESULTADO DO TESOURO
(3-4)

47.417

87.910

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
(6.1-6.2)

(31.680)

(45.694)
6.1 Arrecadação Líquida
INSS

      127.622

208.114
6.2 Benefícios da
Previdência

159.302

253.808

7. AJUSTE METODOLÓGICO -
ITAIPU
                   -
                -

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
                   -
-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS
(5+6+7+8)

15.737

42.216

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
             1.396

7.049

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO
FEDERAL (9+10)

17.133

    49.265

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO
ART. 3o DA LEI No 12.017, DE
2009

14.263

33.558

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS
CUMPRIMENTO DA LDO-2010 (11+12)
           31.396
        82.823