70.602, De 23.5.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 70.602, DE 23 DE MAIO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição
    decreta:
    Art.
1º São declaradas, de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
Lei número 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º
do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, as seguintes instituições:
    -
Associação das Voluntárias do Hospital da Clínica - AVOHC, com sede
em São Paulo, Estado de São Paulo (Processo
MJ-50.861-61);
    -
Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade, com sede me Uberlândia,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ-43.782-66);
    -
Sociedade Hospital Bom Jesus, com sede no Rio Negro, Estado do
Paraná (Processo MJ-35.931-69);
    -
Sociedade Santa Teresinha, com sede em Tucano, Estado da Bahia
(Processo MJ-23.064-70);
    -
Sociedades das Damas Caridade, com sede em Urussanga, Estado de
Santa Catarina (Processo MJ-24.961-70);
    -
Hospital das crianças Ana Neri, com sede em Cachoeira, Estado da
Bahia (Processo MJ-29.082-70);
    -
Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais -
ILECE, com sede em Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ-9.238 de
1971);
    - Lar
da Menina, com sede em Cariacica, Estado do Espírito Santo
(Processo MJ-18.690-71);
    -Sociedade Hospitalar Beneficiente Palma Sola, com sede
em Palma Sola, Estado de Santa Catarina (Processo
MJ-36.090-71);
    -
Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes, comsede em Blumenau,
Estado de Santa Catarina (Processo MJ-51.112-71);
    - Lar
Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Montes
Claros, Estado de Minas Gerais (Processo
MJ-53.345-71).
    Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
    Brasília, 23 de maio de 1972; 151º da Independência e
84º da República.
Emílio G. MédiciAlfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 25.5.1972