70.874, De 25.7.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 70.874, DE 25 DE JULHO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Comitê Nacional de Clubes 4-S, com sede no Rio de Janeiro, Estado
de Guanabara.
     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item III, da
Constituição e atendendo ao que consta do Processo
MJ-15.849-71,
    decreta:
    Art.
1º É declaro de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in
fine", da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, combinando com o
artigo 1º, "in fine" do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961, o Comitê Nacional de Clubes 4-S, com
sede no Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.
    Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
    Brasília, 25 de julho de 1972; 151º da Independência e
84º da República.
Emílio G. MédiciAlfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.7.1972