71.542, De 14.12.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 71.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
         O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
    Decreta:
    Art.
1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º, da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961
as seguintes instituições:
    Associação de Amparo ao Menor de Londrina - AAMEL, com
sede em Londrina, Estado da Paraná (Processo nº MJ
-31.719-70);
    Associação de Educação e Obras Sociais, com sede no Rio
de Janeiro, Estado da Guanabara (Processo nº MJ
-18.130-71);
    Associação Cristã Feminina de São Paulo, com sede em
São Paulo, Estado de São Paulo, (Processo MJ
-57.977-72);
    Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do
Brasil, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo (Processo MJ
-15.770-72);
    Casa
dos Pobres, com sede em Vitória de Santo Antão, Estado de
Pernambuco (Processo MJ -20.639-71);
    "CASMOÇU" - Centro de Ação Social de Moji Guaçu, com
sede em Moji Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ
-07.797-71);
    Casa
da Sagrada Família, com sede em Campos do Jordão, Estado de São
Paulo (Processo MJ -34.405 de 1970);
    Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa
Tereza do Menino Jesus, com sede em Paracatu, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ - 53.551-71);
    Federação Israelita do Estado de São Paulo, com sede em
São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ -
36.678-70);
    Fundação Pestalozzi do Pará, com sede em Belém, Estado
do Pará (Processo MJ - 51.249-70);
    Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em
Vitória-Mearim, Estado do Maranhão (Processo MJ -
36.323-70);
    Hospital e Maternidade Nossa Senhora D'ajuda, com sede
em Caçapalavra, Estado de São Paulo (Processo MJ -
55.797-71);
    Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré, com sede em
Nazaré, Estado da Bahia (Processo MJ - 39.734-70);
    Lar
dos Velhos de Cajuru, com sede em Cajuru, Estado de São Paulo
(Processo MJ - 54.050-72);
    Santa
Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São
Caetano, com sede em Brasópolis, Estado de Minas Gerais (Processo
MJ - 61.193-69);
    Sociedade Espírita Benedito Rosa de Jesus, com sede em
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ -
08.025-71);
    Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em
Tabuleiro, Estado de Minas Gerais (Processo MJ - 18.493 de
1971);
    Sociedade Amparo ao Praianos do Guarujá, com sede em
Guarujá, Estado de São Paulo (Processo MJ -
09.329-72);
    Sociedade de Assistência ao Menor Abandonado, com sede
em Jaboatão, Estado de Pernambuco (Processo MJ -
03.169-72);
    Art.
2º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º
"in fine", da Lei nº 91, 28 de agosto de 1935, combinado com
o artigo 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a seguinte
instituição:
    Sociedade Educação e Ensino "São Pedro", com sede em
Encantado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ -
54.812-72);
    Art.
3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
    Brasília, 14 de dezembro de 1972; 151º da Independência
e 84º da República .
Emílio G.
MédiciAlfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 15.12.1972