72.301, De 28.5.1973

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 72.301, DE 28 DE MAIO DE
1973.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Retifica o Decreto nº
71.542,de 14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade
pública, entre outras sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete
Martins, com sede em Vitória do Mearim, no Estado do
Maranhão.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do
Processo nº 36.323, de 1970, do Ministério da Justiça,
       
DECRETA:
    Art. 1º Fica retificado,
no artigo 1º, do Decreto nº 71.542, de 14 de dezembro de 1972, o
nome do Hospital e Maternidade Aliete Martins, para Hospital e
Maternidade Aliete Belo Martins.
    Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
    Brasília, 28 de maio de
1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 29.5.1973