85.151, De 15.9.1980

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 85.151, DE 15 DE SETEMBRO DE
1980.
Revogado pelo
Decreto de 22 de fevereiro de 1991.
Texto para impressão.
Cria o Consulado do Brasil em Mendoza,
Argentina.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no artigo 2º, §1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972,
com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 09 de dezembro de
1975.
DECRETA:
Art. 1º -
Fica criado o Consulado do Brasil em Mendoza, na
Argentina.
Art. 2º -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
em 15 de setembro de 1980; 159º da Independência e 92º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
R.S.Guerreiro
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 17.9.1980