85.602, De 30.12.1980

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 85.602, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1980.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
    
DECRETA:
    Art. 1º - São declaradas
de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes
instituições:
    AÇÃO SOCIAL SANTO
ANTONIO, com sede em Araçuai, Estado de Minas Gerais (Processo nº
MJ 12 013/80);
    ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
RIO PIRACICABA, com sede em Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais
(Processo nº MJ 53 805/75);
    ASSOCIAÇÃO BAMERINDUS,
com sede em Curitiba, Estado do Paraná (Processo nº MJ 15
415/80);
    ASSOCIAÇÃO IRMÃS
FRANCISCANAS DE CRAVINHOS, com sede em Cravinhos, Estado de São
Paulo (Processo nº MJ 6 491/80);
    ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC, com sede em Presidente Prudente, Estado
de São Paulo (Processo nº MJ 31 839/80);
    ASSOCIAÇAO DO ROUPEIRO
DE SANTA RITA DE CASSIA, com sede em Maringá, Estado do Paraná
(Processo nº MJ 20 567/80);
    CENTRO SOCIAL DOS
COELHOS, com sede em Recife, Estado de Pernambuco (Processo nº MJ
30 406/80);
    CIDADE DA FRATERNIDADE,
com sede em Brasília, Distrito Federal ( Processo nº MJ 23
429/80);
    FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA
APARECIDA, com sede em Aparecida, Estado de São Paulo (Processo nº
MJ 14 891/80);
    HOSPITAL SÃO JOSÉ DA
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em Ituiutaba, Estado de
Minas Gerais (Processo nº MJ 18 513/80);
    INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA
DE NOVO HAMBURGO, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº MJ 38 065/80);
    INSTITUTO DAS APÓSTOLAS
DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede em Curitiba, Estado do Paraná
(Processo nº MJ 30 093/80);
    INSTITUTO LONDRINENSE DE
EDUCAÇÃO DE SURDOS - "ILES", com sede em Londrina, Estado do Paraná
(Processo nº MJ 16 689/80);
    INSTITUTO SOCIAL DE
MENORES, com sede em São João de Merití, Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº MJ 26 915/80);
    MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ,
com sede em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº MJ
23 891/80);
    RECANTO DA JUVENTUDE
BRANCA FERNANDES, com sede em Maringá, Estado do Paraná (Processo
nº MJ 20 563/80);
    REENCONTRO - OBRAS
SOCIAIS E EDUCACIONAIS, com sede em Niterói, Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº MJ 33 053/80);
    Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, em 30 de
dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.12.1980