85.752, De 24.2.1981

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 85.752, DE 24 DE DEZEMBRO DE
1981.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
as instituições que menciona
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
    
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, com sede em
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (Proc. nº MJ 36
324/70);
    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL CENTRAL, com sede em
Brasília, Distrito Federal (Proc. nº MJ 56 810/73);
    ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AMPARO À CRIANÇA, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 77.476/77);
    ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO À CRIANÇA EXCEPCIONAL,
com sede em Curitiba, Estado do Paraná (Proc. nº MJ 55
055/73);
    ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, com sede
em Maringá, Estado do Paraná (Proc. nº MJ 14.000/71);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, com
sede em Uberaba, Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ 22
991/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
NOVA ESPERANÇA, com sede em Nova Esperança, Estado do Paraná (Proc.
nº MJ 57 291/76);
    CASA
DAS CRIANÇAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro (Proc. nº MJ 19 876/73);
    CENTRO DE ESTUDOS PSÍQUICOS ALLAN KARDEC, com sede na
cidade de Socorro, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 76
974/77);
    CENTRO SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY, com sede em Campinas,
Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 62 682/73);
    CLUBE
INFANTO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL "CIJOP", com sede em
Americana, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 9 079/80);
    COLÊGIO DOM BOSCO, com sede em Itabaiana, Estado de
Sergipe (Proc. nº MJ 66 489/74),
    COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA, com sede na cidade de Barra,
Estado da Bahia (Proc. nº MJ 57 831/73);
    COLÉGIO SANTA ISABEL, com sede em Fortaleza, Estado do
Ceará (Proc. nº MJ 28 951/71);
    CONSELHO COMUNITÁRIO DE OBRAS SOCIAIS, com sede de em
Nova Esperança, Estado do Paraná (Proc. nº MJ 63
649/76)
    EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO, com sede na cidade de Ouro
Preto, Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ 78 741/77);
    FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS, com sede em
Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Proc. nº MJ 75
634/77);
    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO PEIXE, com
sede em Caçador, Estado de Santa Catarina (Proc. nº MJ
36003/80);
    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EMPRESARIAL DO ALTO VALE DO RIO DO
PEIXE-FEMARP, com sede em Videira, Estado de Santa Catarina (Proc.
nº MJ 41 913/79);
    FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURIPEDES SOARES DA ROCHA", com
sede em Marília, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 12
220/77);
    FUNDAÇÃO HILTON ROCHA, com sede em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (Proc. nº MJ 77 818/77);
    FUNDAÇÃO HOSPITALAR ANICA GUIMARÃES, com sede em Buriti
Bravo, Estado do Maranhão (Proc. nº MJ 76 290/77);
    HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, com
sede na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina ( Proc. nº MJ 29
798/65);
    HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO, com sede em Olinda, Estado
de Pernambuco (Proc. nº MJ 72 229/76);
    INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA, com sede em Londrina,
Estado do Paraná (Proc. nº MJ 54 690/72);
    INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, com sede em
Rudge Ramos, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São
Paulo (Proc. nº MJ 20 865/73);
    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
JUNQUEIRÓPOLIS, com sede em Junqueirópolis, Estado de São Paulo
(Proc. nº MJ 26 967/75);
    LAR
ANALIA FRANCO, com sede em Jundiaí, Estado de São Paulo (Proc. nº
MJ 18 807/76);
    LAR
DA CRIANÇA DE URUGUAIANA, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio
Grande do Sul (Proc. nº MJ 56 859/74);
    LAR
IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede na cidade de São Cristovão, Estado de
Sergipe (Proc. nº MJ 11 912/73);
    LAR
JUVENIL ARARAQUARENSE "DOMINGOS SÁVIO", com sede em Araraquara,
Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 37 406/70);
    LIGA
BAHIANA CONTRA O CÂNCER, com sede na cidade de Salvador, Estado da
Bahia (Proc. nº MJ 78 800/77);
    LIGA
BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, com sede em Macaé, Estado do
Rio de Janeiro (Proc. nº MJ 35 708/70);
    OBRA
SOCIAL MORRO DOS PRAZERES, com sede na cidade de do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Proc. nº MJ 8.700/71);
    PATRONATO TENENTE ANGELO DE SIQUEIRA PASSOS, com sede
na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará (Proc. nº MJ
26277/72);
    SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO,
com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ
16 577/74);
    SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTO-ALEGRENSE, com
sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Proc.
nº MJ 79 248/77);
    SOCIEDADE EQUIPE "CRISTO VERDADE QUE LIBERTA" com sede
na cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Proc. nº MJ 39
985/80);
    SOCIEDADE ESCOLAR HAMÔNIA, com sede na cidade de
Ibirama, Estado de Santa Catarina (Proc. nº MJ 63
350/77);
    SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTOVÃO, com
sede em Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina (Proc. nº MJ
77 776/77); e
    SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede
em Brasília, Distrito Federal (Proc. nº MJ 68 455/76).
    Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 24 de fevereiro de 1981; 160º da
Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 24.12.1981