86.668, De 30.11.81

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 86.668, DE 30 DE NOVEMBRO DE
1981.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição.
   
DECRETA
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as
seguintes instituições:
    AÇÃO
SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na
Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº
66.947/74);
    ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com
sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa,
Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80);
    ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São
José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina
(Processo MJ nº 55.337/74);
    ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, com
sede na Avenida Afonso Pena, 981, na Cidade de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.362/76);
    ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CAXIENSE - ASSEC RJ, com sede na
Rua Narciso, Lotes 10 a 14, Vila Canaã, Santa Cruz da Serra, na
Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
30.487/81);
    ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE,
com sede na Rua Dona Vitu Giorgi, 130, Morumbi, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.915/81);
    ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC,
com sede na Rua dos Caravelas, 527, Vila Mariana, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.014/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACAJU
- APAE, com sede na Rua Curitiba, 379, Bairro Industrial, na Cidade
de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº
62.482/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rua da Conceição, 231, na Cidade de Baependi, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ nº 20.111/79);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rua Cristal, 78, Santa Tereza, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
00.025/71);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 733, na Cidade de Maringá,
Estado do Paraná (Processo MJ nº 16.328/72);
    ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM, com sede na Rua Tomé de Souza, 1.225, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
1.481/80);
    ASSOCIACÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE
POÇÕES, com sede na Rua Saturnino Macedo, s/nº, na Cidade de
Poções, Estado da Bahia (Processo MJ nº 051/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com
sede na Avenida Brasil, 139, na Cidade de Felizburgo, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ nº 71.742/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com
sede na Rua Federação, 1.610, na Cidade de Taquara, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 17.246/73);
    CASA
MATERNAL EVANGÉLICA DE MARINGÁ, com sede na Avenida Laguna, 983, na
Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº
63.723/74);
    CASA
DE NOSSA SENHORA, com sede na Rua 2,1740, na Cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.301/77);
    CASA
DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA - CAVADI, com sede na Rua dos
Inválidos, 34, 7º e 8º andares - Centro, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro(Processo MJ nº 01
305/81);
    CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO HUMANA - CCPH, com sede
no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, s/nº, na Cidade de Eugenópolis,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.655/77);
    CENTRO CULTURAL E SOCIAL "SÃO FRANCISCO XAVIER", com
sede na Rua Monsenhor Kimura, 36, na Cidade de Maringá, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 20.565/80);
    CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, com sede
na Rua Santa Carolina, 44 - Usina/Tijuca, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
77.936/77);
    CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTES - CEUBAN, com
sede na Rua da Constituição, 374, na Cidade de Santos, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 75.075/77);
    CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE PAULO
AFONSO, com sede na Rua Riachuelo, 37, na Cidade de Paulo Afonso,
Estado da Bahia (Processo MJ nº 78.044/77);
    CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO-CEPRHUSB, com
sede na Rua Natividade, 484, na Cidade de Apucarana, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 19.570/79);
    CLUBE
NÁUTICO MOGIANO, com sede na Rua Cabo Diogo Oliver, 758, na Cidade
de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
65.609/74);
    COLÉGIO AMERICANO BATISTA, com sede, na Rua Dom Bosco,
1.308, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº
60.473/77);
    COLÉGIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede na
Avenida Joana Angélica, 183, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia
(Processo MJ nº 27.832/72);
    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES,
com sede na Travessa 14 de Março, 854, na Cidade de Belém, Estado
do Pará (Processo MJ nº 79.167/77);
    CONSELHO BRASILEIRO PARA O BEM ESTAR DOS CEGOS, com
sede na Rua Clarimundo de Melo, 216, na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 36.953/80);
    CRUZADA DOS PASTORES DE BELÉM, com sede na Rua Dr.
Afrânio Roberto da Silva, 3 - 44, na Cidade de Baurú, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 39.869/80);
    EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Deputado
Eduardo Vicente Nasser, 894, na Cidade de São José do Rio Pardo,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73.147/77);
    FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE
CIÊNCIAS - FUNBEC, com sede no Campus da Cidade Universitária, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
34.211/79);
    FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS APLICADAS, com sede na Rua Dr.
Fabrício Vampré, 201 - Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 51.275/73);
    FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, com sede na Avenida General
Osório, 35, na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo(Processo MJ
nº 32.219/73);
    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, com sede na
Rodovia Benjamim Ielpo, Km 11, na Cidade de Barra do Pirai, Estado
do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 69.080/77);
    FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO
NOROESTE DO ESTADO - FIDENE, com sede na Rua São Francisco, 509, na
Cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
20.947/72);
    FUNDAÇÃO JOSÉ CARVALHO, com sede na Rua Torquato Bahia,
4, 3º andar, sala 308, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia
(Processo MJ nº 20.803/78);
    FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, com sede na Rua Dr. João
Moreira, 297 - Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
(Processo M nº 69.517/75);
    FUNDAÇÃO LEONÍDIO ALLEGRETTI, com sede na Rua
Altinópolis, 147, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
(Processo MJ nº 30.391/81);
    FUNDAÇÃO PROFESSOR ODILON.SOARES, com sede na Rua
Lucano dos Reis, 64, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão
(Processo MJ nº 77.988/77);
    FUNDAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO INDIGENTE - FREI, com sede
na Avenida Água Verde, 1.320, na Cidade de Curitiba, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 56.746/73);
    GINÁSIO DIOCESANO DE PATOS, com sede no Jardim
Planalto, s/nº (Bairro de Belo Horizonte), na Cidade de Patos,
Estado da Paraíba (Processo MJ nº 54.979/71);
    INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA, com sede
na Rua Visconde de Porto Alegre, 820, na Cidade de Manaus, Estado
do Amazonas (Processo MJ nº 75.624/77);
    INSTITUTO ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO - IAMC, com sede
na Rua Javarí, 433, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 71.633/75);
    INSTITUTO DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM - IATEL,
com sede na Rua Duarte Schutel, 59 - Centro, na Cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
77.618/77);
    INSTITUTO DOMINGOS SÁVIO PARA SURDOS, com sede na Rua
José Cavalheira, 373, na Cidade de Recife, Estado, de Pernambuco
(Processo MJ nº 79.152/77);
    INSTITUTO EDUCACIONAL TERESA MARTIN - IETEMA, com sede
na Rua Antonieta Leitão, 129, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 68.443/76);
    INSTITUTO DE ENSINO CAMÕES, com sede na Rua Dr. Murici,
707, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº
64.779/74);
    INSTITUTO FARINA DO BRASIL, com sede na Rua 3, quadra
17, casa s/nº, Filipinho, na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão
(Processo MJ nº 51.182/72);
    INSTITUTO MACKENZIE, com sede na Rua Itambé, 45, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
62.254/76);
    INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL, com sede na Rua Conde de Irajá, 254, Botafogo, na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
79.272/77);
    INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR, com sede na
Rua Voluntários da Pátria, 257, na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 30.393/81);
    INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, com
sede na Rua Casa do Ator, 90, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 13.947/77);
    INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, com sede
na Rua Oswaldo Cruz, 266 - Boqueirão, na Cidade de Santos, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 26.617/81);
    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU,
com sede na Rua Chico de Paula, 608, na Cidade de Mogi Guaçu,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.619/71);
    IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIRASSUNUNGA, com sede na Avenida Newton Prado, s/nº, na Cidade de
Pirassununga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
32.806/71);
    LAR
ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL, com sede na Rua Francisco Preto, 203, Vila
Morse, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.(Processo MJ nº
58.796/70);
    LIGA
ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, com sede na Avenida
Joana Angélica, 75, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia
(Processo MJ nº 18.791/78);
    LIGA
ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC, com sede na Rua Antônio Alves Cordeiro,
81, na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
31.924/69);
    LIGA
SOCIAL CATÓLICA DE PAULO AFONSO, com sede na Avenida Getúlio
Vargas, s/nº, na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo
MJ nº 55.388/76);
    MISSÃO DE NICOLET, com sede na Rua Urbano Santos, s/nº,
na Cidade de Guimarães, Estado do Maranhão (Processo MJ nº
12.144/74);
    OBRAS
SOCIAIS BASÍLICA NACIONAL, com sede na Avenida Dr. Júlio Prestes,
s/nº - Torre Brasília, na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 14.891/81);
    PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULO, com sede na
Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.071, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.072/74);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMANDUCAIA, com sede na Rua Dr. José
Rodrigues Seabra, 193, na Cidade de Camanducaia, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 23.067/74);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO, com sede na Rua Getúlio Vargas,
304, na Cidade de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
28.655/65);
    SEARA
ANTONIO DE PÁDUA, com sede na Rua Ricardo Martins, 989, na Cidade
de Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº
52.922/74);
    SOCIEDADE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com
sede na Rua João Jacinto, 84, na Cidade de Muqui, Estado do
Espírito Santo (Processo MJ nº 21.124/73);
    SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E
CULTURA - SABEC, com sede na Avenida Joaquim Leite, 628/644, na
Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº,
17.776/74);
    SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU, com
sede na Rua Vereador Pinho de Carvalho, 267, na Cidade de Barra
Mansa, Estado do Rio de Janeiro Processo MJ nº
22.783/69);
    SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO, com sede
na Avenida Benjamin Constant, 881, na Cidade de Lajeado, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 24.658/73);
    SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede na
Rua 12, 221, Esquina da Avenida 19, 1.312, na Cidade de Rio Claro,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 114/76);
    SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, com sede na
Rua São Joaquim, 381, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ n º 3.231/73);
    SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI,
com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 2.134, na Cidade de Nova
Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
11.793/81);
    SOCIEDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede
na Rua Silvio Grotto, 328, na Cidade de Nova Palma, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 24.789/76);
    SOCIEDADE HOSPITAL PÚBLICO DE CARIDADE DA CIDADE DE
PANAMBI, com sede na Rua Benjamim Constant, 490, na Cidade de
Panambi, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
16.386/74);
    SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APICULTURA SANTA
RITA, com sede na Rua Garibaldi, 1.317, na Cidade de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 5.695/80);
    SOCIEDADE PARA REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO
INCAPACITADO - SORRI, com sede na Rua Bolívia, 6 - 63, na Cidade de
Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.543/80);
    SOCIEDADE PAROQUIAL DO DIVINO ESPIRITO SANTO, com sede
na Avenida Rio Branco, 61, na Cidade de Varginha, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 63.376/75);
    VILA
VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, com sede na Rua Jorge Pimentel, 2 -
5, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
31.827/80);
    Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, em 30 de novembro de 1.981; 160º da
Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 1º.12.1981