87.061, De 29.3.82

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 87.061, DE 29 DE MARÇO DE 1982.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade publica, nos termos do artigo 1º
da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto 50 517, de 02 e maio de 1961, as
seguintes instituições:
    ALDEIA SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com sede na Rua
Ernesto Zabeu, 200 - Riacho Grande, na Cidade de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18 511/81);
    ASILO
DE SÃO CRISTOVÃO, com sede na Rua Salatiel Pires, 134, na Cidade de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75
654/77);
    ASSOCIAÇÃO DAS ABELHINHAS DE SANTA RITA DE CASSIA com
sede na Rua Júlio Cesar Ribeiro de Souza, 1332, Vila Hauer, na
Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 12
001/73);
    ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL - ABEA,
com sede no SGAS 906 - Lote 7, na Cidade de Brasília, Distrito
Federal (Processo MJ nº 33.255/81);
    ASSOCIAÇÃO ITUVERAVENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com
sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, na Cidade de Ituverava, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 23.319/71);
    ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE AÇÃO EDUCACIONAL, com sede na Rua
Paraiba, 200, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 21.231/81);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com
sede na Praça do Rosário, 191, na Cidade de Araguari, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ nº 60.211/76);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA, com sede na Rua 36, 595, Bairro
Progresso, na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo
MJ nº 14.476/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES -
APAE, com sede na Rua dos Girassóis, 663, Bairro Santo Expedito, na
Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
52.972/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rua Frei Lourenço, 33, Praça do Congresso, na Cidade de
Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 17.083/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
PATOS DE MINAS, com sede na Rua Abaeté, 250, na Cidade de Patos de
Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
10.304/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Avenida Badue Elias Alem, 684, Bairro de Santa Tereza,
na Cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
28.897/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ,
com sede na Rua Cherentes, 895, na Cidade de Tupã, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 65.820/76);
    ASSOCIAÇÃO UNITED WCRLD COLLEGES DO BRASIL, com sede na
Rua Boa Vista, 254 - 8º andar - Salas 817/818, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20.741/81);
    CASA
DO ANCIÃO, com sede na Avenida Coca, 85, Vila Curuçá, São Miguel
Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 30.783/81);
    CASA
DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Dr. Milton Mourão
de Matos, 460, na Cidade de Cajuru Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 19.444/74);
    CASA
DA CRIANÇA DE CRAVINHOS, com sede na Rua Amazonas, 200 - Jardim
Bela Vista, na Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 75.594/77);
    CENTRO EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA, com sede na Fazenda
Cataguá, na Cidade de Taubaté, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
29.079/70);
    CENTRO ESPIRITA "ESPERANÇA E FÉ", com sede na Rua
Campos Sales, 1993, na Cidade de Franca, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 56.389/75);
    CENTRO ESPIRITA "IVON COSTA", com sede na Rua Barão de
São Marcelino, 570, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 18.124/73);
    CENTRO ESPIRITA "LUZ E AMOR", com sede na Rua 4
Travessa São Francisco de Assis, 310, na Cidade de Jales, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 80.912/77);
    CENTRO ESPIRITUALISTA "UNIDOS PELA CARIDADE", com sede
na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, 73 - Santa Rosa, na Cidade de
Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
5.855/78);
    CENTRO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE SÃO
JOAQUIM DA BARRA - CEPIM, com sede na Rua Piratininga, 1113, na
Cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
68.993/75);
    CENTRO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE TABOÃO
DA SERRA, com sede na Avenida José Maciel, 708 - Jardim Maria Rosa,
na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
62.101/70);
    CONFRATERNIZAÇÃO DAS CLASSES OPERÁRIA E AGRÍCOLA DE
CAROLINA - CCOAC, com sede na Rua dos Operários, 1250, na Cidade de
Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº
59.798/75);
    CONSELHO APUCARANENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER - CAAM,
com sede na Rua Antonina, 741, na Cidade de Apucarana, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 27.219/73);
    CRECHE "NOSSA SENHORA APARECIDA", com sede na Rua
Modestino Gomes, 1060, na Cidade de Franca, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 64.551/74);
    "CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO", com sede na Rua
Capitão Euclides Barbosa Lima, 396, na Cidade de Ituverava, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 78.157/77);
    CRUZADA SOCIAL "MENINO JESUS DE PRAGA", com sede na
Avenida Carlos Cruz, 555, na Cidade de Caeté, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 35.141/81);
    ESCOLA ESPECIALIZADA PRIMAVERA, com sede na Rua Monte
Castelo, 1027, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ
nº 51.784/76);
    ESCOLA PROFISSIONAL DOMÉSTICA DE TAGUATINGA, com sede
na Área Especial nº 04, Setor C - Norte, Taguatinga, Distrito
Federal (Processo MJ nº 78.442/77);
    FORUM
DAS AMERICAS, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 888, 12º
andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
17.876/79);
    FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÊRCIO EXTERIOR, com
sede na Avenida Rio Branco, 120, Grupo 707, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
68.069/76);
    FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ, com sede na Rua
General Carneiro, 216, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 7.310/70);
    FUNDAÇÃO HOSPITALAR MAURÍCIO CARDOSO, com sede na
Avenida Pedro Adams Filho, 6520, na Cidade de Novo Hamburgo, Estado
do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.201/81);
    FUNDAÇÃO SANATÓRIO "GEDOR SILVEIRA", com sede na Praça
Coronel Antonio Rodrigues, 145 - Vila Mariana, na Cidade de São
Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
52.700/73);
    FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, com sede na
Rua Engenheiro Rebouças, 1707, na Cidade de Curitiba, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 54.413/73);
    INSTITUTO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, com sede na Avenida do
Imperador, 162 - Centro, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará
(Processo MJ nº 31.169/75);
    INSTITUTO DONA PLACIDINA, com sede na Rua Senador
Dantas, 284, na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 59.459/76);
    INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, com sede na Avenida Hermes
da Fonseca, 603, Petrópolis, na Cidade de Natal, Estado do Rio
Grande do Norte (Processo MJ nº 1.050/74);
    INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na Rua
Estados Unidos, 1351, na Cidade de Cambé, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 7.458/73);
    LAR
DA CRIANÇA MENINO JESUS, com sede na Rua Coronel Otavio Azeredo,
280, Tucuruvi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 66.220/76);
    "LAR
SÃO JOSÉ", com sede na Rua Joaquim Rodrigues 14, na Cidade de
Goiás, Estado de Goiás (Processo MJ nº 19.575/71);
    OBRA
SOCIAL CATEQUÉTICA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, com sede na Vila
Albertina, Caixa Postal 20, na Cidade de Campos do Jordão, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 65.583/76);
    ORFANATO CASA DE LUCIÁ, com sede na Rua Carolina
Santos, 47 - Lins de Vasconcelos, na Cidade do Rio de Janeiro
Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.633/81);
    PIA
SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, com sede na Cândido Nascimento,
59/91, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
56.170/74);
    PREVIDÊNCIA SACERDOTAL, com sede na Rua Costa Barros,
833, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº
79.053/77);
    REGIONAL HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA
APARECIDA, com sede no Bairro São Joaquim, Caixa Postal, 1232, na
Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná (Processo MJ nº
56.982/72);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, com sede na Praça Monsenhor João
Rulli, 729, na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 6.848/74);
    SERVIÇO ASSISTENCIAL MÉDICO ALIMENTAR - SAMA, com sede
na Rua Dr. Luiz Gonzaga da Silva, s/nº, na Cidade de Bragança
Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
61.815/71);
    SOCIEDADE ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL
RESSURREIÇÃO - SAPERE, com sede na Rua Oto de Alencar, 23 -
Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 18.001/76);
    SOCIEDADE BENEFICENTE DE TIETÊ OU SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE TIETÊ, com sede na Rua Tenente Gelás, 1035, na
Cidade de Tietê, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
16.275/74),
    SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR DE IBIPORÃ, com sede
na Avenida dos Estudantes, 921, na Cidade de Ibiporã, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 62.177/71);
    SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SERRANA, com sede na Rua João Antonio Terçariol,
67, na Cidade de Serrana, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
55.790/71);
    SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO - SOCE, com sede na
Avenida São Mateus, s/nº - Bairro Araçá, na Cidade de Linhares
Estado do Espirito Santo (Processo MJ nº 14.299/81);
    SOCIEDADE GINÁSIO SÃO JOSÉ, com sede na Rua Jose
Boiteux, 676 - Centro, na Cidade de Porto União, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ nº 2.516/75);
    SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, com
sede na Rua 05 de Agosto, s/nº, na Cidade de Patos, Estado da
Paraíba (Processo MJ nº 6.331/73);
    SOCIEDADE SCIENTIFICA SUPERMENTALISTA TATTWA
NIRMANAKAIA, com sede na Rua Campos Sales, 38, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 78.828/77);
e
    UNIÃO
DA MOCIDADE ESPÍRITA DE UBERABA, com sede na Rua Barão de
Ituberaba, 75, na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 16.749/72);
    Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, em 29 de março de 1982; 161º da Independência
e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 30.3.1982