88.103, De 10.2.83

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 88.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE
1983.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
as instituições que menciona
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ACADEMIA MINEIRA DE MEDICINA, com sede na Avenida João
Pinheiro, 161, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 30.785/81);
    AÇÃO
SOCIAL PAROQUIAL DE TIJUCAS, com sede na Rua Marechal Deodoro, 35,
na Cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
57.198/76);
    ALBERGUE SANTO ANTÔNIO, com sede na Praça D. Helvécio,
s/nº, na Cidade de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 31.973/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU,
com sede na Rua Antonio Gasparini, 1-31, V. Popular Ferraz, na
Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
52.349/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
RIBEIRÃO PIRES, com sede na Rua José Alvares, 84, na Cidade de
Ribeirão Pires, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
07.841/74);
    ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ORAÇÃO E TRABALHO, com sede na
Avenida Moraes Sales, 336, na Cidade de Campinas, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 17.015/82);
    ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS, com sede na Rua
Benedita Fernandes, 445, Bairro Santana, na Cidade de Araçatuba,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 60.828/72);
    CÁRITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ, com sede na Rua Evaristo De
Antoni, s/nº, na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo MJ nº 33.189/72);
    CASA
DO BOM MENINO, com sede na Rua Machado de Assis, 593, na Cidade de
Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
78.029/77);
    CASA
DA CRIANÇA DE TUPÃ, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 495, na Cidade de
Tupã, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 74.686/77);
    CASA
DAS CRIANÇAS MENINO JESUS, com sede na Rua Dr. José Oria, 444, na
Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 20.893/82);
    CASA
DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ, com sede na Avenida Dr. Alberto
Benedetti, 533, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 13.374/73);
    CASA
DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Afonso Pena, 145,
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ
nº 20.905/82);
    CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Santa
Luzia, s/nº, na Cidade de Duartina, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 64.310/75);
    FUNDAÇÃO MISSIONEIRA DE ENSINO SUPERIOR - FUNDAMES, com
sede na Rua Universidade das Missões, 393, na Cidade de Santo
Angelo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
73.750/77);
    FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
(FUMEP), com sede na Rua Dr. Pedro Luiz, 210, 9º andar, na Cidade
de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais Processo MJ nº
36.437/81);
    FUNDAÇÃO "SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA" À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na Rua Gedor Silveira, s/nº, na
Cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 28.729/82);
    FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS,
com sede na Rua Dr. José de Rezende Pinto, 114, Vila Pinto, na
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
74.997/77);
    INSTITUTO ESPÍRITA "DIAS DA CRUZ", com sede na Avenida
da Azenha, 366, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo MJ nº 64.886/77);
    LARES
- LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA PARA REABILITAÇÃO DE EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua dos Buritis, 298, Bairro Jabaquara, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 69.754/75);
    SEARA
DE AMOR E DE LUZ, com sede na Rua Fernandes Guimarães, 18,
Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 33.923/82) e
    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE OURO FINO, com
sede na Rua Derminas, 480, na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 77.932/77).
    Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 10 de fevereiro de 1983; 162º da
Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 11.2.1983