88.488, De 7.7.83

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 88.488, DE 7 DE JULHO DE 1983.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, com sede na Avenida
General Justo 365, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 14.389/83);
    ASILO
DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Avenida Wenceslau Braz 140, na
cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 78.992/77);
    ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO SEBASTIÃO - "ASSS", com sede na
rua Jacinto Mattos, 68, na cidade de Anitápolis, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ nº 61.182/74);
    ASSOCIAÇÃO ARAGUARINA DE AMPARO À MATERNIDADE E
PROTEÇÃO À INFÂNCIA - "AMPI", com sede à rua José do Patrocínio,
291, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
76.159/77);
    ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DE CAMPINAS,
com sede à rua Cel. Antonio Álvaro, 24, na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.991/82);
    ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE BRUSQUE, com sede à
avenida Monte Castelo, 25, na cidade de Brusque, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ nº 22.588/71);
    ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, com sede à SCL
104 - Sul - Bloco "C" - Loja 05, na cidade de Brasília - Distrito
Federal (Processo MJ nº 09.021/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ORLÂNDIA -"APAE", com sede à rua Hum nº 15, na cidade de Orlândia,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.417/81);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE DOURADOS, com sede à rua João Cândido da Câmara, 400,
na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº
00.648/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, com sede à rua
Jerônimo Coelho, 102, Conj. 11, na cidade de Porto Alegre, no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
27.829/81);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
IPIRÁ - "APMI", com sede à Praça São José s/nº, na cidade de Ipirá,
Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.503/78);
    CASA
MATERNAL E DA INFÂNCIA "SANTA MARIA DA SERRA", com sede à rua
Carlos Gomes, 322, na cidade de Santa Maria da Serra, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 64.684/74);
    CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "IMACULADA CONCEIÇÃO,
"CASSIC", com sede à Praça Monsenhor Alexandre Venâncio Arminas nº
1, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
35.099/79);
    CENTRO ASSISTENCIAL ESPÍRITA "DO CALVÁRIO AO CÉU", com
sede à rua Cel. João Manoel, 763, na cidade de Bebedouro, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 30.359/73);
    CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS, com sede à QNM 33 -
Módulo "A", na cidade da Ceilândia Sul, Distrito Federal (Processo
MJ nº 54.457/74);
    CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE "30 DE JULHO", com sede à
Avenida Senador Feijó, 513, na cidade de Santos, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 55.829/76);
    CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, com sede à rua dos Democráticos,
527, Jabaquara na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 13.879/81);
    CENTRO SOCIAL JOÃO XXIII, com sede à rua Ismael Penha
Villela, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 10.836/73);
    COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA "SANTÍSSIMA TRINDADE",
com sede à rua Martinho Lutero, 40, na cidade de Joaçaba, Estado de
Santa Catarina (Processo MJ nº 52.362/75);
    CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, com sede à rua
Francisco Derosso, 1016, Sala 1, na cidade de Curitiba, Estado do
Paraná, (Processo MJ nº 35.549/79);
    CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS, com sede à Avenida
W5 Norte, Quadra 914, Conjunto "F", na cidade de Brasília, Distrito
Federal (Processo MJ nº 36.725/82);
    CONSELHO PARTICULAR DE SERTÃOZINHO, com sede à rua
Frederico Ozanan, 873, na cidade de Sertãozinho, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 5.014/77);
    FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede à
rua Olavo Bilac s/nº, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 76.967/77);
    FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - "FUNDEC",
com sede à Avenida Alcides Chacon Couto, 395, na cidade de Dracena,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.706/72);
    FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, com sede em
Campus Universitário, na cidade de Londrina, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 25.267/70);
    HOSPITAL BENEFICENTE CAMPO BOM, com sede à Rua Oswaldo
Cruz s/nº, na cidade de Campo Bom, no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo MJ nº 77.009/77);
    HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, com sede à
Rua Ruy Barbosa s/nº, Cotiporã, na cidade de Veranópolis, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 77.008/77);
    HOSPITAL SÃO PAULO, com sede à rua Coronel lzalino, nº
187, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
31.962/76);
    INSTITUTO DOM ADAUTO, com sede à rua Coronel Antonio
Soares nº 631, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba
(Processo MJ nº 12.455/77);
    LAR
IRMÃ MARIA AUGUSTA - HOSPITAL GERIÁTRICO, com sede à rua Hospital
Geriátrico s/nº, na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 24.311/75);
    LIGA
DAS SENHORAS CATÓLICAS, com sede à rua Prudente de Moraes, nº 464,
na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
63.248/73);
    OBRA
ASSISTENCIAL DONA CECÍLIA GALVÃO VICENTE DE AZEVEDO S/C, com sede à
Rua Padre João Manuel, nº 109, na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 38.849/82);
    OBRA
UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, LAR DOS POBRES E
DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO, com sede à Rua Januário Colesanti, nº
35, na cidade de Rincão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
76.587/77);
    OBRAS
SOCIAIS DA DIOCESE DE GOIÁS, com sede à Rua Dr. Joaquim Rodrigues
s/nº, na cidade de Goiás, Estado de Goiás (Processo MJ nº
004.705/82);
    ORGANIZAÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "OPAS", com
sede à Rua Sete de Setembro nº 19 - 54, na cidade de Mirassol,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 06.393/74);
    SANATÓRIO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, com sede à Rua
302, s/nº, Setor Ferroviário, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás
(Processo MJ nº 065.874/76);
    SANATÓRIO JOÃO EVANGELISTA, com sede à Avenida Nova
Cantareira nº 3050, Tucuruvi, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 78.666/77);
    SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DA ESPERANÇA, com sede à Rua
Siqueira Campos nº 104, Liberdade, na cidade de São PauIo, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 56.648/74);
    SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA, com sede à Rua
Zeferino Reis nº 351, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 38.841/82);
    SOCIEDADE ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E ESTUDO, "SEAE", com
sede SHCE, Quadra 1105, Lote 01, Cruzeiro Novo, na cidade de
Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº
006.180/79);
    SOCIEDADE DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO, com
sede à Avenida Constantino Nery, 1667, na cidade de Manaus, Estado
do Amazonas (Processo MJ nº 18.558/73);
    TUDO
É BRASIL, com sede à Rua Conceição nº 622, 5º andar, Aptº 51, na
cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
005.395/83);
    UNIÃO
ESPÍRITA BAGEENSE, com sede à Avenida General Osório nº 2478, na
cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
19.225/74); e
    YESHIVA COLEGIAL - MACHANE - ISRAEL, com sede à Rua
Duarte da Silveira nº 1246, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio
de Janeiro (Processo MJ nº 0003.745/82).
    Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 07 de julho de 1983; 162º da Independência e
95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 11.7.1983