88.747, De 26.9.83
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 88.747, DE 26 DE SETEMBRO DE
1983.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art.
1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º
da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
AÇÃO
SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, com sede na Rua Joaquim
Torres, 185, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ
nº 64.787/77);
AÇÃO
SOCIAL "SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO ANTONIO", com sede na Rua Dr.
Pedro Vicente, 1146, na Cidade de Alenquer, Estado do Pará
(Processo MJ nº 15.143/73);
ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRES", com sede na Rua
Independência, 2611, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 73.628/76);
ALDEIAS S.O.S DA BAHIA, com sede na Avenida Centenário,
943, Edifício Victória Center, Sala 408, Chame-Chame, na Cidade de
Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.189/80);
ASSOCIAÇÃO CANISIANA DE ESCOLAS PROFISSIONAIS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI - PR, com sede na Rua São Pedro
Canísio, 43, na Cidade de Irati, Estado do Paraná (Processo MJ nº
31.084/76);
ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, com sede
na Rua Florencio de Abreu, 980, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 16.692/74);
ASSOCIAÇÃO "CASA DA CRIANÇA" DE JAÚ, com sede na Rua
Botelho de Miranda, 64, na Cidade de Jaú, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 79.028/77);
ASSOCIAÇÃO CÍVICA E SOCIAL DE ITARIRI, com sede na rua
Castro Alves, 23, na Cidade de Itariri, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 54.339/75);
ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, com
sede na Rua Governador Valadares, 122, na Cidade de Uberaba, Estado
de Minas Gerais (Processo MJ nº 62.086/71);
ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS, com sede na Rua Nilo
Noronha, 656, na Cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 75.658/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAS DE
ANDRADINA, com sede na Rua São Paulo, 149, na Cidade de Andradina,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.181/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAMBUÍ
- APAE, com sede na Rua Gil Torres, 30 - Centro, na Cidade de
Bambuí, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
62.018/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rua D. Pedro II, s/nº, Bairro Coronel Borges, na Cidade
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo (Processo MJ
nº 60.275/73);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAPÁ
- APAE/MCP, com sede na Avenida Paraíba, 168 - B. Pacoval, na
Cidade de Macapá, Território Federal do Amapá (Processo MJ nº
38.801/78);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA
BARRETO, com sede na Rua Alagoas, 662, na Cidade de Pereira
Barreto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
28.965/81);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A
INFÂNCIA DO BUÍQUE, com sede na Rua Agamenon Magalhães, s/nº, na
Cidade de Buíque, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº
29.461/81);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À
ADOLESCÊNCIA DE PIUMHI, com sede na Rua Nossa Senhora do
Livramento, 830, na Cidade de Piumbi, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 27.363/81);
"ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA"
MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, com sede na Praça Coronel Licas,
96, na Cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 55.794/71);
ASSOCIAÇÃO RIOPARDENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - ARAM,
com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 156, na Cidade de São
José do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
75.805/77);
ASSOCIAÇÃO SANATÓRlO N. S. DAS GRAÇAS, com sede na Rua
Carvalho Junior, 505, Corrêas, na Cidade de Petrópolis, Estado do
Rio de Janeiro (Processo MJ nº 61.896/75);
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE, com sede na Rua
Góes Calmon, 10, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo
MJ nº 07.197/77);
ASSOCIAÇÃO DAS VIÚVAS DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS -
A.V.M.F.A., com sede na Praça General Gentil Falcão, 86, Brooklin
Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
27.503/82);
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO AMAPÁ - AVA, com sede na
Avenida Padre Júlio Maria Lombard, s/nº, na Cidade de Macapá
Território Federal do Amapá (Processo MJ nº
65.343/77);
CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JÚLIO CESÁRIO DE MELO, com
sede na Rua Gabriel Bernardes, 30, na Cidade de Santa Cruz, Estado
do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 26.247/71);
CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO PEDRO E SÃO PAULO, com
sede na Rua Antape, 111 - Cidade Jardim, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.265/81);
CENTRO ESPÍRITA "AMOR E CARIDADE", com sede na Rua
Riachão, 1270, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ
nº 79.275/77);
CENTRO ESPIRITA FÉ E CARIDADE, com sede na Rua Paraná,
119, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ
nº 60.363/70);
CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS "DR.
DOMINGOS A. BOLDRINI" - "CINHE", com sede na Rua José Teodoro de
Lima, 21, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 10.419/83);
CENTRO DE RECUPERAÇÃO INFANTIL DE AMERICANA -
C.R.E.I.A., com sede na Rua 12 de Outubro, s/nº, na Cidade de
Americana, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
09.043/73);
CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, com sede na Rua Coronel
Luiz Ferraz, 397, na Cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 53.515/75);
CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA -
PROVÍNCIA DO "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", com sede na Rua Mal. Pires
Ferreira, 92, Cosme Velho, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro (Processo MJ nº 77.203/77);
CRECHE SANTA TEREZINHA DE AVARÉ, com sede na Rua
Paraíba, 889, na Cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 10.921/81);
ESCOLA PROFISSIONAL LAR DE NAZARÉ, com sede na Avenida
São Vicente, 571, na Cidade de Penedo, Estado de Alagoas (Processo
MJ nº 52.820/73);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - PESO, com sede
na Avenida Alberto Torres, 111, na Cidade de Teresópolis, Estado do
Rio de Janeiro (Processo MJ nº 39.403/69);
FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR - FUNM, com
sede na Avenida Universitária, s/nº, Vila Mauricéia, na Cidade de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
79.124/77);
GRUPO
DAS SAMARITANAS NÚCLEO DE SABARÁ, com sede na Avenida Albert
Scharle, 1458, na Cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 39.963/80);
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, com sede na Rua D. Ceci
Leite Costa, s/nº, na Cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 23.366/72);
HOSPITAL PADRE JOÃO MARIA E MATERNIDADE ANANÍLIA
REGINA, com sede na Rua Teotônio Freire, 813, na Cidade de Currais
Novos, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº
71.064/77);
IRMANDADE DA SANTA CASA DE URAÍ, com sede na Rua Bahia,
429, na Cidade de Uraí, Estado do Paraná (Processo MJ nº
68.076/77);
LAR
BATISTA DE CRIANÇAS, com sede na Rua Bueno de Andrade, 635, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
38.191/70);
LAR
ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ - PARALISTA CEREBRAL INFANTIL, com sede
na Rua Cunha Moreira, 47, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 77.451/77);
LAR
INFANTIL - NOSSA SENHORA SANTANA, com sede na Rua "A", s/nº, Bairro
Luzia, na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe (Processo MJ nº
79.274/77);
LAR
SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rodovia PR-323 - Saída p/
Cruzeiro do Oeste, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 14.152/73);
MURIALDINAS DE SÃO JOSÉ, com sede na Fazenda Souza, na
Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ
nº 10.020/74);
OFICINA LITERÁRIA AFRÂNIO COUTINHO SOCIEDADE CIVIL -
OLAC, com sede na Rua Paul Redfern, 41, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
31.109/81);
SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ, com sede na Avenida
Presidente Vargas, 01, na Cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 56.546/68);
SÃO
PAULO WOMAN'S CLUB (CLUBE PAULISTANO DE SENHORAS), com sede na Rua
Bela Cintra, 1380, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 30.191/71);
SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM,
com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, 517, da Cidade de
Maceió, Estado de Alagoas (Processo MJ nº 25.805/83);
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARTOGRAFIA - SBC, com sede na
Rua México, 41, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 54.858/73);
SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE PONTA GROSSA, com
sede na Rua Pastor Fuggmann, 747, na Cidade de Ponta Grossa, Estado
do Paraná (Processo MJ nº 69.911/75);
SOCIEDADE HOSPITALAR SANTO AFONSO, com sede na Rua
Liberato Salzano, 236, na Cidade de Cândido Godoi, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 74.998/77);
SOCIEDADE PROTETORA DOS POBRES - SPP, com sede Rua Abel
dos Santos, 162, na Cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 51.208/72);
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE DUARTINA, com sede
na Avenida 9 de Julho, 1470, na Cidade de Duartina, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 79.131/77);
SOCIEDADE SOCORRO AOS NECESSITADOS, com sede na Rua
Conselheiro Laurindo, 729/824, na Cidade de Curitiba, Estado do
Paraná (Processo MJ nº 62.100/72) e
UNIÃO
DESCALVADENSE DE OBRAS SOCIAIS - UNIDOS, com sede na Rua José
Bonifácio, 841, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 28.709/82).
Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 26 de setembro de 1983; 162º da Independência
e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 27.9.1983
