89.382, De 15.2.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.382, DE 15 DE FEVEREIRO DE
1984.
Renova por 10 (dez) anos as
concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para
explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda, média, nas
cidades e unidades da Federação indicadas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições
que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º,
item XV, letra " a ", da Constituição, e nos termos do artigo 6º,
do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o
que consta dos Processos MC nºs 51.117/83, 71.686/83, 174.033/83,
51.261/83, 51.147/83, 81.068/83, 174.426/83, 71.888/83, 174.427/83,
122.881/83,
DECRETA:
Art1º -
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro
de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio
de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste
artigo junto com os seus demais elementos identificadores, para
explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média.
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 037, de 13 de janeiro de 1947
Entidade:
RÁDIO SOCIEDADE CARATINGA LTDA.
Cidade:
Caratinga
Unidade da
Federação: Minas Gerais
Ato de
Outorga: Portaria MJNI nº 377-B, de 20 de agosto de
1962
Entidade:
RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA.
Cidade:
Londrina
Unidade da
Federação: Paraná
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 479, de 14 de maio de 1946
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA LUCÉLIA LTDA.
Cidade:
Lucélia
Unidade da
Federação: São Paulo
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 324, de 11 de abril de 1950
Entidade:
RÁDIO SOCIEDADE DE MANHUAÇU LTDA.
Cidade:
Manhuaçu
Unidade da
Federação: Minas Gerais
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 468, de 24 de julho de 1958
Entidade:
RÁDIO CULTURA DE UBERLÂNDIA LTDA.
Cidade:
Uberlândia
Unidade da
Federação: Minas Gerais
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 652, de 26 de setembro de
1947
Entidade:
RÁDIO JARAGUÁ LTDA.
Cidade:
Jaraguá do Sul
Unidade da
Federação: Santa Catarina
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 1.052, de 12 de novembro de
1954
Entidade:
RÁDIO EMISSORAS DO LITORAL PAULISTA LTDA.
Cidade:
Caraguatatuba
Unidade da
Federação: São Paulo
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 364, de 05 de abril de 1955
Entidade:
RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA.
Cidade:
Piraquara
Unidade da
Federação: Paraná
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 1.004, de 21 de novembro de
1946
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GARÇA LTDA., atualmente denominada RÁDIO
CENTRO OESTE PAULISTA LTDA.
Cidade:
Garça
Unidade da
Federação: São Paulo
Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 399, de 30 de maio de 1961
Entidade:
EMISSORAS SUL BRASILEIRAS LTDA.
Cidade:
Horizontina
Unidade da
Federação: Rio Grande do Sul.
Parágrafo
único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas
outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através
Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art2º Este
Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
DF, 15 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 16.2.1984