89.534, De 9.4.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.534, DE 9 DE ABRIL DE
1984.
 
Renova, por 10 (dez) anos, as
concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem
serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e
unidades da Federação indicadas.
O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, combinado com a artigo 8º, item XV, letra
"a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto
nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta
dos Processos MC nºs 50.673/83, 121.816/83, 100.340/83, 121.234/83,
171.560/83, 121.743/83, 130.586/83, 171.349/83, 172.579/83 e
130.579/83,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam,
de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, renovadas por 10 (dez) anos, a partir de 1º denovembro de
1983, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste
artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para
explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média.
- Ato de Outorga:
Decreto nº 47.274, de 20 de novembro de 1959
Entidade: Rádio
Clube de Patos S/A.
Cidade: Patos de
Minas
Unidade da
Federação: Minas Gerais
- Ato de Outorga:
Decreto nº 43.987 de 5 de julho de 1958
Entidade:
Sociedade Rádio Sinuelo Ltda.
Cidade:
Erechim
Unidade da
Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga:
Decreto nº 926, de 27 de abril de 1962
Entidade: Rádio
Riviera Ltda.
Cidade:
Goiânia
Unidade da
Federação: Goiás
- Ato de Outorga:
Decreto nº 28.929, de 05 de dezembro de 1950
Entidade:
Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda.
Cidade: Caxias do
Sul
Unidade da
Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga:
Decreto nº 174, de 31 de maio de 1935
Entidade: Sistema
Clube de Comunicação Ltda.
Cidade: Ribeirão
Preto
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de Outorga:
Decreto nº 45.972, de 9 de maio de 1959
Entidade: Rede
Gaúcha-Zero Hora de Comunicações Ltda.
Cidade: Canoas
Unidade da
Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de Outorga:
Decreto nº 1.240, de 25 de junho de 1962
Entidade: Fundação
Educacional Sant'Ana
Cidade: Caicó
Unidade da
Federação: Rio Grande do Norte
- Ato de Outorga:
Decreto nº 48.235, de 19 de maio de 1960
Entidade: Rádio
Cultura de Fernandópolis Ltda.
Cidade:
Fernandópolis
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de Outorga:
Decreto nº 42.017, de 9 de agosto de 1957
Entidade: Rádio
Morada do Sol Ltda.
Cidade:
Araraquara
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de Outorga:
Decreto nº 29.203, de 25 de janeiro de 1951
Entidade: Fundação
Cultural Nossa Senhora da Guia
Cidade: Patos
Unidade da
Federação: Paraíba
Parágrafo único -
A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são
renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília-DF., 09
de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
AURELIANO CHAVES
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.1984