89.627, De 8.5.84

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.627, DE 8 DE MAIO DE
1984.
Renova, por 10 (dez) anos, as concessões
outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o
artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e nos
termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000221/84,
29100.000297/84, 29100.000236/84, 29100.000128/84, 29100.000317/84,
173.790/83, 173.949/83, 081.096/83 e 29106.000091/84,
       
DECRETA:
        Art 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º,
da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº
83.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a
partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades
relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos
identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 438, de 20 de agosto
de 1940.
        Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GUARATINGUETÁ
LTDA.
        Cidade: Guaratinguetá
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 274, de 16 de março
de 1951.
        Entidade: RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA.
        Cidade: Monte Alto
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 24, de 19 de janeiro
de 1952.
        Entidade: RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA.
        Cidade: Santo André
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 138, de 30 de janeiro
de 1961.
        Entidade: RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA.
        Cidade: Santos
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 978, de 27 de
novembro de 1953.
        Entidade: RÁDIO EMISSORA ABC LTDA.
        Cidade: Santo André
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 380, de 26 de abril
de 1950.
        Entidade: SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA.
        Cidade: Ibitinga
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 480, de 06 de outubro
de 1960.
        Entidade: RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA.
        Cidade: Piracicaba
        Unidade da Federação: São Paulo.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 341-B, de 28 de
novembro de 1961.
        Entidade: RÁDIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA LTDA.
        Cidade: São João Batista
        Unidade da Federação: Santa Catarina.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 354, de 26 de maio de
1958
        Entidade: SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA VALE DO ITAJAÍ
LTDA.
        Cidade: Itajaí
        Unidade da Federação: Santa Catarina.
        Parágrafo único - A execução do serviço de radiodifusão
sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á
pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e
seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas
através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as
entidades aderiram previamente.
        Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 08 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C.Mattos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
9.5.1984