89.629, De 8.5.84
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.629, DE 8 DE MAIO DE
1984.
Renova, por 10 (dez) anos, as concessões
outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III,
combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" , da Constituição, e
nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs
29102.000238/84, 29102.000242/84, 29102.000231/84, 29102.000058/84,
29102.000090/84, 29102.000034/84, 29102.000169/84, 123.443/83,
29102.000032/84, 29102.000232/84, 29102.000147/84, 29102.000240/84,
29102.000140/84, 29102.000035/84, 29102.000036/84, 29102.000217/84,
29105.000122/84, 29102.000218/84, 142.255/83, 29102.000221/84 e
29102.000266/84,
DECRETA:
Art 1º - Ficam, de
acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto
com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 702, de 22 de agosto de 1955.
Entidade: RÁDIO OSÓRIO
LTDA.
Cidade: Osório
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 432, de 29 de abril de 1955.
Entidade - RADIO SOCIEDADE
TUPANCIRETÃ LTDA.
Cidade: Tupanciretã
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 278, de 04 de junho de 1960, revigorada pela Portaria MJNI nº
287-B, de 18 de junho de 1962.
Entidade: RÁDIO CONTINENTAL
LTDA.
Cidade. Canoas
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 388, de 16 de julho de 1956.
Entidade: RÁDIO REPÓRTER
LTDA.
Cidade. Ijuí
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MJNI
nº 303-B, de 18 de junho de 1962.
Entidade: EMPRESA JORNALÍSTICA
NOROESTE LTDA.
Cidade: Santa Rosa
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 116, de 05 de fevereiro de 1948.
Entidade: RÁDIO PROGRESSO
LTDA.
Cidade: São Leopoldo
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI
nº 185-B, de 09 de agosto de 1961.
Entidade: FUNDAÇÃO NAVEGANTES
DE PORTO LUCENA.
Cidade: Porto Lucena
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 516, de 09 de junho de 1948.
Entidade: RADIO SANTIAGO
LTDA.
Cidade. Santiago
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 710, de 1º de agosto de 1950.
Entidade: RÁDIO ALTO TAQUARI
LTDA.
Cidade: Encantado
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria
MJNI, nº 156-B, de 09 de agosto de 1961.
Entidade: REDE RIOGRANDENSE DE
EMISSORAS LTDA.
Cidade: Esteio
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 189, de 25 de fevereiro de 1955.
Entidade: RÁDIO COLONIAL
LTDA.
Cidade: Três de Maio
Unidade da Federação. Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MJNI
nº 363-B, de 28 de novembro de 1961.
Entidade: RADIO CONTINENTAL
LTDA.
Cidade: Caxias do Sul
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 444, de 08 de junho de 1945.
Entidade: SOCIEDADE RADIO
CULTURA RIOGRANDINA LTDA.
Cidade: Rio Grande
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP
nº 280, de 16 de abril de 1945.
Entidade: EMISSORAS REUNIDAS
RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Santo Ângelo
unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP
nº 280, de 16 de abril de. 1945.
Entidade: EMISSORAS REUNIDAS
RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Alegrete
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de outorga: Portaria MVOP
nº 329; de 11 de abril de 1950.
Entidade: S/A RÁDIO
PELOTENSE
Cidade: Pelotas
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 186, de 04 de abril de
1940.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
CAMBARÁ LTDA.
Cidade: Cambará
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 882, de 27 de setembro de 1949.
Entidade: SOCIEDADE EMISSORAS
MINUANO LTDA.
Cidade. Rio Grande
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 454, de 20 de junho de 1947.
Entidade :RÁDIO CLUBE DE
VALENÇA LTDA.
Cidade: Valença
Unidade da Federação: Rio de
Janeiro.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 561, de 07 de outubro de 1941.
Entidade: RÁDIO CHARRUA
LTDA.
Cidade: Uruguaiana
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP
nº 984, de 09 de outubro de 1944.
Entidade: SOCIEDADE DIFUSORA
RÁDIO CULTURA LTDA.
Cidade: Santana do
Livramento
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
Parágrafo único - A execução do
serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por
este Decreto, reger-se-á pelo código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, DF, 08 de maio de 1984; 163º
da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 9.5.1984
