897, De 17.8.93

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 897, DE 17 DE AGOSTO DE
1993.
Cria a Zona de Processamento de
Exportação ZPE de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do
art. 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, alterado pela Lei nº
8.396, de 2 de janeiro de 1992,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica criada a Zona de
Processamento de Exportação (ZPE), localizada no Município de Barra
dos Coqueiros, Estado de Sergipe, situada a 8 km no Município de
Aracaju, com uma área total de 98,6 hectares, cuja poligonal
inicia-se no vértice V-1 = T-1591 de coordenadas U.T.M. -
N=8.800.433,818 - E=723.457,692 que corresponde a um encontro da
cerca com a linha de divisa ideal, daí com o azimute de 304º50'55"
medindo 74.483m encontra o V-2 daí com azimute de 267º33'10"
medindo 53,139m encontra o V-3 daí com azimute de 301º23'52"
medindo 58.363m encontra o V-4 daí com azimute de 297º23'52"
medindo 121.459m encontra o V-5 daí com azimute de 285º24'52"
medindo 38.844m encontra o V-6 = P. 305 daí com azimute de
311º10'50" medindo 308,575m encontra o V-7, de coordenada
N=8.800.780,000 E=722.920,000 daí com azimute de 41º15'30" medindo
1.621,026m encontra o V-8 na coordenada N=8.802.015 E=723.970 daí
com azimute de 125º30'00" medindo 305.567m encontra o V-9 = P271 de
coordenadas N = 8.801.833,475 E = 724.215,805 daí com o azimute de
220º50'31" medindo 123.559m encontra o V-10 = V-2 da área do Porto
daí com azimute de 130º48'54" medindo 340,074m encontra o V-11 de
coordenadas N= 8.801.515.000 E=724.390.000 daí com azimute de
220º50'31" medindo 1.427,638m encontra o V-1.
    Art. 2º A ZPE de Barra dos
Coqueiros entrará em funcionamento após o alfandegamento da
respectiva área pela Secretaria da Receita Federal, observado o
projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento
de Exportação (CZPE).
    Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
    Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 97.664, de 14 de abril de
1989.
    Brasília, 17 de agosto de 1993;
172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCOJosé
Eduardo de Andrade Vieira
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 18.8.1993