90.084, De 20.8.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 90.084, DE 20 DE AGOSTO DE
1984.
 
Renova as concessões
outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do
artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29105.000143/84,
29105.000138/84, 29107.000097/84, 29100.000247/84, 29100.000108/84,
142.443/83, 100.813/83 e 173.788/83,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto
com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 475, de 19 de outubro de 1959.
Entidade: RÁDIO GLOBO DE
CURITIBA LTDA.
Cidade: Curitiba
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 607, de 23 de dezembro de 1960, revigorada pela Portaria nº
531, de 1º de setembro de 1969.
Entidade: ROTHER & BRAZ
-PALMA LTDA. - RADIO DIFUSORA DE MARINGÁ.
Cidade: Maringá
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria
MJNI nº 187-B, de 13 de abril de 1962.
Entidade: FUNDAÇÃO IDE E
ENSINAI - RÁDIO SÃO GONÇALO
Cidade: São Gonçalo dos
Campos
Unidade da Federação:
Bahia.
- Ato de outorga: Portaria
MJNI nº 349-B, de 28 de novembro de 1961.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
TAUBATÊ LTDA.
Cidade: Taubaté.
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 635, de 08 de julho de 1946.
Entidade: PINHAL RÁDIO CLUBE
LTDA.
Cidade: Espírito Santo do
Pinhal
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 97, de 05 de fevereiro de 1958.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA
CARIOCA LTDA.
Cidade: Ria de
Janeiro
Unidade da Federação: Rio de
Janeiro.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 540, de 16 de novembro de 1960, revigorada através da
Portaria MC nº 387, de 29 de maio de 1961.
Entidade: RÁDIO ALVORADA DE
RIALMA LTDA.
Cidade: Rialma
Unidade da Federação:
Goiás.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 585, de 20 de novembro de 1940.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE
ASSIS S/A
Cidade: Assis
Unidade da Federação: São
Paulo.
Parágrafo único - A execução
do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por
este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileira de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente; pelas cláusulas aprovadas através da Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília - DF, 20 de agosto
de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO
FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU 21.8.1984