90.278, De 3.10.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 90.278, DE 3 DE OUTUBRO DE
1984.
 
Renova as concessões
outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos
dos artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs
29100.000222/84, 29102.000222/84, 29102.000194/84, 29104.000128/84,
29105.000145/84, 29105.000075/84, 29105.000107/84, 51.101/83,
29106.000073/84, 71.764/83 e 160.792/83,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto
com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria
MJNI nº 153-B, de 28 de março de 1962.
Entidade: RÁDIO PIRATININGA
DE JAÚ LTDA.
Cidade: Jaú
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 969, de 18 de novembro de 1948.
Entidade: RÁDIO SÃO LUIZ
LTDA.
Cidade: São Luiz
Gonzaga
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 61, de 30 de janeiro de 1956, revigorada pela Portaria
CONTEL nº 1.022, de 13 de dezembro de 1966.
Entidade: RÁDIO SUCESSO
LTDA.
Cidade: Porto
Alegre
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 60, de 20 de março de 1946.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
DIVINÓPOLIS LTDA.
Cidade:
Divinópolis
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 552, de 18 de junho de 1954.
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE
NOVA ESPERANÇA LTDA.
Cidade: Nova
Esperança
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 397, de 02 de maio de 1950.
Entidade: RÁDIO ATUAL
GUAIRACÁ DE MANDAGUARI LTDA.
Cidade: Mandaguari
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 719, de 02 de setembro de 1955.
Entidade: RÁDIO CIDADE DE
CURITIBA LTDA.
Cidade: Curitiba
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de outorga: Portaria
MJNI nº 38-B, de 02 de fevereiro de 1962.
Entidade: RÁDIO SETE COLINAS
DE UBERABA LTDA.
Cidade: Uberaba
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 729, de 06 de setembro de 1955.
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
PEPERI LTDA.
Cidade: São Miguel do
Oeste
Unidade da Federação: Santa
Catarina.
- Ato de Outorga: Portaria
MJNI nº 263-B, de 11 de junho de 1962.
Entidade: RADIONORTE
LTDA.
Cidade: Assaí
Unidade da Federação:
Paraná.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 584, de 12 de dezembro de 1960.
Entidade: FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - RÁDIO ESPERANÇA
Cidade: Estância
Unidade da Federação:
Sergipe.
Parágrafo único - A execução
do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por
este Decreto reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações,
leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas
cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro
de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília-DF, 3 de outubro de
1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 4.10.1984