90.308, De 16.10.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 90.308, DE 16 DE OUTUBRO DE
1984.
 
Renova as concessões
outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do
artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
e tendo em vista o que consta dos Processos MC n
os.
29117.00001/84, 174.631/83, 173.923/83, 29100.000246/84, 51.150/83,
29100.000211/84, 29100.000180/84, 174.488/83, 29100.000322/84,
29102.000264/84, 51.054/83, 174.368/83 e
29104.000085/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo
com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto
com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 40, de 16 de janeiro de 1950.
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE
COLATINA LTDA.
Cidade: Colatina
Unidade da Federação:
Espirito Santo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 962, de 12 de outubro de 1950.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
ITAPIRA LTDA.
Cidade. Itapira
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 787, de 24 de agosto de 1950.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
AMERICANA LTDA.
Cidade:
Americana
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 612, de 20 de outubro de 1958.
Entidade: RÁDIO BRASILIENSE
DE RIBEIRÃO PRETO LTDA.
Cidade: Ribeirão
Preto
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº .888, de 18 de setembro de 1950.
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
RIO BRANCO LTDA.
Cidade: Visconde do Rio
Branco
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 803, de 30 de agosto de 1954.
Entidade: BRASIL EMISSORAS
ALIADAS SOCIEDADE LTDA.
Cidade: Santa Bárbara
D'Oeste
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 157, de 18 de abril de 1959.
Entidade: RÁDIO ANCHIETA
LTDA.
Cidade: Itanhaém
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 50, de 18 de janeiro de 1946.
Entidade. RÁDIO BEBEDOURO
LTDA.
Cidade:
Bebedouro
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 06, de 08 de janeiro de 1941.
Entidade: RÁDIO CLUBE DE
ITARARÉ LTDA.
Cidade: Itararé
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 1.142, de 27 de dezembro de 1949.
Entidade: RÁDIO TAQUARA
LTDA.
Cidade: Taquara
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul.
- Ato de Outorga: Portaria
MC nº 58, de 29 de janeiro de 1969.
Entidade: RÁDIO EDUCADORA
RIO DOCE LTDA.
Cidade: Governador
Valadares
Unidade da Federação: Minas
Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 342, de 17 de julho de 1939,
revigorada pela Portaria
CONTEL nº 364, de 16 de setembro de 1968.
Entidade: RÁDIO EMISSORA
BOTUCATU S/A.
Cidade: Botucatu
Unidade da Federação: São
Paulo.
- Ato de outorga: Portaria
MVOP nº 324, de 19 de junho de 1940, revigorada pela Portaria MJNI
nº 37-B, de 13/02/63.
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE
UBAENSE LTDA.
Cidade: Ubá
Unidade da Federação: minas
Gerais.
Parágrafo único - A
execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são
renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, DF, 16 de outubro
de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO
FIGUEIREDOH.C.
Mattos
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 17.10.1984