90.348, De 23.10.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 90.348, DE 23 DE OUTUBRO DE
1984.
Renova as concessões
outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do
artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066 de 26 de janeiro de 1983, e
tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29103.000068/84,
29104.000070/84, 29104.000147/84, 61.067/83, 29112.000088/84,
29103.000060/84, 29106.000093/84 e 29104.000064/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto
com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 38, de 26 de janeiro de 1960
Entidade: EMISSORA RIO SÃO
FRANCISCO LTDA.
Cidade: Penedo
Unidade da Federação:
Alagoas
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 852, de 7 de outubro de 1948
Entidade: RÁDIO CULTURA DE
SETE LAGOAS LTDA.
Cidade: Sete
Lagoas
Unidade da Federação: Minas
Gerais
- Ato de outorga: Portaria
MJMI nº 306-B, de 25 junho de 1962
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
FRUTAL LTDA.
Cidade: Frutal
Unidade da Federação: Minas
Gerais
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 435, de 04 de julho de 1958
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
CLUBE DE CORUMBÁ LTDA.
Cidade: Corumbá
Unidade da Federação: Mato
Grosso do Sul
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 268, de 5 de junho de 1939
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
DIFUSORA DE CAMPO GRANDE LTDA.
Cidade: Campo
Grande
Unidade da Federação: Mato
Grosso do Sul
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 441, de 02 de outubro de 1959
Entidade: RÁDIO PAJEÚ DE
EDUCAÇÃO POPULAR LTDA.
Cidade: Afogados de
Ingazeira
Unidade da Federação:
Pernambuco
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 640, de 26 de setembro de 1947
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
TUBÁ LTDA.
Cidade: Tubarão
Unidade da Federação: Santa
Catarina
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 1.167, de 22 de dezembro de 1950
Entidade: RÁDIO TRÊS PONTAS
LTDA.
Cidade: Três
Pontas
Unidade da Federação: Minas
Gerais
Parágrafo único - A execução
do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por
este Decreto, reger-se-á pelo do Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília-DF., 23 de outubro
de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 24.10.1984