90.418, De 8.11.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 90.418, DE 8 DE NOVEMBRO DE
1984.
Renova as concessões
outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de
radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da
Federação indicadas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições
que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos
termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro
de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs
141.045/83, 90.385/83, 60.714/83, 121.828/83, 130.587/83,
172.698/83, 130.287/83 e 141.390/83,
DECRETA:
Art
1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a
partir de 1º de novembro de 1983, as concessões outorgadas as
entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais
elementos identificadores, para explorarem, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de
Outorga: Decreto nº 1.306, de 28 de dezembro de 1936
Entidade:
RÁDIO AMÉRICA DA GUANABARA S/A
Cidade: Rio
de Janeiro
Unidade da
Federação: Rio de janeiro
- Ato de
Outorga: Decreto nº 43.931, de 1º de julho de 1958
Entidade:
RÁDIO SOCIEDADE EDUCADORA CARIRI LTDA.
Cidade:
Crato
Unidade da
Federação: Ceará
- Ato de
Outorga: Decreto nº 38.082, de 12 de outubro de 1955
Entidade:
RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA
Cidade:
Cuiabá
Unidade da
Federação: Mato Grosso.
- Ato de
Outorga: Decreto nº 41.424, de 24 de abril de 1957
Entidade:
EMISSORAS RIOGRANDENSES LTDA
Cidade:
Pelotas
Unidade da
Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de
Outorga: Decreto nº 28.540, de 24 de agosto de 1950
Entidade:
RÁDIO CATURITÊ LTDA.
Cidade:
Campina Grande
Unidade da
Federação: Paraíba
- Ato de
Outorga: Decreto nº 899, de 12 de junho de 1936
Entidade:
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA.
Cidade: São
Paulo
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de
Outorga: Decreto nº 43.901, de 13 de junho de 1958
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA CONTINENTAL DE RECIFE LTDA.
Cidade:
Recife
Unidade da
Federação: Pernambuco
- Ato de
Outorga: Decreto nº 285, de 9 de agosto de 1935
Entidade:
RÁDIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA.
Cidade:
Petrópolis
Unidade da
Federação: Rio de Janeiro.
Parágrafo
único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas
outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através
do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, as quais as
entidades aderiram previamente.
Art 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília -
DF, 08 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da
República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 9.11.1984