91.012, De 27.2.85

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 91.012, DE 27 DE FEVEREIRO DE
1985.
Renova as concessões outorgadas às entidades
que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda
média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos
Processos MC nºs 29106.000067/84, 80.905/83, 29100.000281/84,
142.437/83, 142.308/83, 90.866/83 e 29104.000069/84,
       
DECRETA:
        Art 1º
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de
maio de 1984, as concessões outorgada às entidades relacionadas
neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores,
para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média.
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 236, de 25 de
março de 1958
        Entidade: RÁDIO NEREU RAMOS LTDA.
        Cidade: Blumenau
        Unidade da Federação: Santa Catarina
        - Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 301-B, de 18
de junho de 1962
        Entidade: RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM
LTDA.
        Cidade: São Joaquim
        Unidade da Federação: Santa Catarina
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 685, de 04 de
agosto de 1948
        Entidade: RÁDIO DIÁRIO DO GRANDE ABC
LTDA.
        Cidade: São Bernardo do Campo
        Unidade da Federação: São Paulo
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 869, de 30 de
setembro de 1946
        Entidade: RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.
        Cidade: Teresópolis
        Unidade da Federação: Rio de Janeiro
        - Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 238-B, de 10
de maio de 1962
        Entidade: RÁDIO EDUCADORA GOITACÁ
LTDA.
        Cidade: Campos
        Unidade da Federação: Rio de Janeiro
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 738, de 06 de
setembro de 1955
        Entidade: RÁDIO CIDADE DE FORTALEZA
LTDA.
        Cidade: Maranguape
        Unidade da Federação: Ceará
        - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 452-D, de 23
de junho de 1961
        Entidade: RÁDIO CORREIO DA SERRA
LTDA.
        Cidade: Barbacena
        Unidade da Federação: Minas Gerais
        Parágrafo único. A execução do serviço de
radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto,
reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis
subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas
cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro
de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
        Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 1985; 164º da
Independência e 97º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
H.C.Mattos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
28.2.1985