91.267, De 28.5.85

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 91.267, DE 28 DE MAIO DE 1985.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Declara de utilidade pública
a Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de
Janeiro.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º,
"in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado
com o artigo 1º, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de
02 de maio de 1961, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO
RIO DE JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro (Processo MJ nº 25.211/84).
    Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, em 28 de maio de 1985; 164º da Independência
e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Fernando Lyra
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 29.5.1985