91.428, De 11.7.85

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 91.428, DE 11 DE JULHO DE
1985.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Fundação Universitária de Cardiologia.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item lll, da Constituição,
       
decreta:
        Art. 1º - É
declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº
91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961,
a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, com sede na Avenida
Princesa Isabel, 395, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo - MJ nº 57.247/76).
        Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 11 de
julho de 1985; 164º da Independência e 97º da
República.
josé sarneyFernando
Lyra
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.7.1985