91.526, De 12.8.85

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 91.526, DE 12 DE AGOSTO DE
1985.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo do
Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição:
   
DECRETA:
    Art.
1º São declarados de utilidade pública nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECÇÃO DO RIO DE
JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de
Janeiro (Proc. nº MJ-10-915/74);
    ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Proc.
nº MJ-31.023/81);
    COLÉGIO ISRAELITA MOISÉS CHVARTS, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco (Proc. nº MJ-20.241/84);
    FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Proc. nº
MJ-10.595/80).
    Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, em 12 de agosto de 1985; 164º da
Independência e 97º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Fernando Lyra
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.8.1985