92.269, De 6.1.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 92.269, DE 6 DE JANEIRO DE
1986.
Revogado
pelo Decreto nº 99.678, de 1990
Texto para impressão
Dispõe sobre exclusão de cargo
do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas
Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em
vista o que consta do Processo nº
00600.002525/85,
DECRETA:
Art. 1º -
Fica excluído, a partir de 1º de janeiro de 1966, da Tabela anexa
ao Decreto nº 60.938, de 04 de julho de 1967, que aprovou o
enquadramento do pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, 1
(um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201, nível 12,
classe "A", atribuído indevidamente a LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA
REZENDE, que fica igualmente excluído da Relação Nominal que
acompanha o citado decreto.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
06 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ
SARNEY
Marco
Maciel
Este texto não
substitui o publicado no DOU 7.1.1986