92.753, De 5.6.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 92.753, DE 5 DE JUNHO DE 1986.
 
Denomina
Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município
de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A Reserva
Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado
do Espírito Santo, criada pelo
Decreto nº 87.589, de 20 de setembro de 1982, passa a
denominar-se "Reserva Biológica Augusto Ruschi".
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de
junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEYDeni Lineu Schwartz
Este texto não substitui o
publicado no DOU 6.6.1986