93.049, De 29.7.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 93.049, DE 29 DE JULHO DE 1986.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas - DNOCS - área de terra abrangida pela bacia hidráulica e
faixa seca do açude público "QUINQUÊ", no município de Acopiara,
Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item Ill da
Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras
"d" e "p" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e
combinado com, o artigo 1º da Lei nº 4.519, de 02 de dezembro de
1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de
terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos
particulares, com aproximadamente 313,6667 ha (trezentos e treze
hectares e seis mil, seiscentos e sessenta e sete centiares),
abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público
"Quinquê", localizado no Município de Acopiara, Estado do Ceará, de
acordo com a planta constante do Processo PRONI nº
43000.000274/86-46 necessária à ampliação da bacia hidráulica já
existente e constituída pelo polígono a seguir descrito: Partindo
do RN 483V (ao lado da porta principal da Estação Ferroviária de
Acopiara) de coordenadas Y = 9.325.700,00m e Y = 449.500,00m com o
rumo de 78º31' SE, mede-se 205,00m até o vértice 1L; deste com uma
deflexão de 70º31' E e rumo de 30º58' NE, mede-se 177,00m até o
vértice 2L; deste com uma deflexão de 6º36' E e rumo de 24º22' NE,
mede-se 105,00m até o vértice 3L; deste com uma deflexão de 2º34' D
e o rumo de 26º56' NE, mede-se 100,20m até o vértice 4L; deste com
uma deflexão de 35º41' E e o rumo de 8º45' NO, mede-se 77,20m até o
vértice 5L; deste com uma deflexão de 1º48' D e o rumo de 6º57' NO,
mede-se 100,00m até o vértice 6L; deste com uma deflexão de 85º49'
E e o rumo de 87º14' SO, mede-se 72,20m até o vértice 7L; deste com
uma deflexão de 89º45' D e o rumo de 3º01' NO, mede-se 165,50m até
o vértice 8L; deste com a deflexão de 0º11' E e o rumo de 3º12' NO,
mede-se 161,00m até o vértice 9L; deste com uma deflexão de 5º43' D
e o rumo de 2º31' NE, mede-se 99,50m até o vértice 10L; deste com
uma deflexão de 6º14' E e o rumo de 3º40' NO, mede-se 158,00m até o
vértice 11L; deste com uma deflexão de 20º15' E e o rumo de 23º58'
NO, mede-se 38,80m até o vértice 12L; deste com uma deflexão de
39º24' E e o rumo de 63º22' NO, mede-se 178,50m até o vértice 13L;
deste com uma deflexão de 48º28' D e o rumo de 14º54' NO, mede-se
75,88m até o vértice 14L; deste com uma deflexão de 10º35' D e o
rumo de 4º19' NO, mede-se 81,71m até o vértice 15L; deste com uma
deflexão de 1º50' E e o rumo de 6º09' NO, mede-se 95,33m até o
vértice 15 + 5 = OP, perfazendo um total de 1.890,82m. O polígono
representando a bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público
"Quinquê" tem seu início no vértice 15 + 5 = OP, no eixo da
barragem, de coordenadas Y = 9.327.116,18m e X = 449.550,10m; deste
com o rumo de 70º01' SO, mede-se 171,27m até o vértice 1P; deste
com uma deflexão de 15º09' D e o rumo de 85º10' SO, mede-se 31,49m
até o vértice 2P; deste com uma deflexão, de 40º50' E e o rumo de
44º21' SO, mede-se 119,46m até o vértice 4P; deste com uma deflexão
de 96º37' D e o rumo de 39º02' NO, mede-se 147,19m até o vértice
6P; deste com uma deflexão de 57º47' E e o rumo de 83º12' SO,
mede-se 52,33m até o vértice 7P; deste com uma deflexão de 1º08' E
e o rumo de 82º04' SO, mede-se 74,94m até o vértice 8P; deste com
uma deflexão de 27º45' E e o rumo de 54º20' SO, mede-se 94,98m até
o vértice 9P; deste com uma deflexão de 114º24' D e o rumo de
11º16' NO, mede-se 170,00m até o vértice 10P; deste com uma
deflexão de 1º02' D e o rumo de 10º14' NO, mede-se 50,94m até o
vértice 11P; deste com uma deflexão de 23º20' D e o rumo de 13º06'
NE, mede-se 38,99m até o vértice 12P; deste com uma deflexão de
8º25' D e o rumo de 21º31' NE, mede-se 90,99m até o vértice 13P;
deste com uma deflexão de 10º07' E e o rumo de 11º24' NE, mede-se
48,00m até o vértice 14P; deste com uma deflexão de 12º02' E e o
rumo de 0º38' NO, mede-se 47,41m até o vértice 15P; deste com uma
deflexão de 11º16' E e o rumo de 11º58' NO, mede-se 13,50m até o
vértice 16P; deste com uma deflexão de 26º44' E e o rumo de 38º37'
NO, mede-se 93,00m até o vértice 17P; deste com uma deflexão de
89º09' E e o rumo de 50º29' SO, mede-se 23,99m até o vértice 11P1;
deste com uma deflexão de 15º03' D e o rumo de 65º32' SO, mede-se
128,20m até o vértice 10P1; deste com uma deflexão de 129º35' D e o
rumo de 15º07' NE, mede-se 146,76m até o vértice 8P1; deste com uma
deflexão de 70º09' E e o rumo de 55º01' NO, mede-se 73,39m até o
vértice 7P1; deste com uma deflexão de 27º56' E e o rumo de 82º56'
NO, mede-se 107,00m até o vértice 6P1; deste com uma deflexão de
59º43' D e o rumo de 23º13' NO, mede-se 39,97m até o vértice 5P1;
deste com uma deflexão de 28º52' E e o rumo de 52º04' NO, mede-se
45,98m até o vértice 4P1; deste com uma deflexão de 46º55' D e o
rumo de 5º09' NO, mede-se 30,99m até o vértice 3P1; deste com uma
deflexão de 108º12' D e o rumo de 76º57' SE, mede-se 78,70m até o
vértice 2P1; deste com uma deflexão de 10º57' D e o rumo de 66º00'
SE, mede-se 43,00m até o vértice 1P1; deste com uma deflexão de
10º00' D e o rumo de 56º00' SE, mede-se 104,74m até o vértice 19P;
deste com uma deflexão de 23º49' E e o rumo de 79º49' SE, mede-se
111,00m até o vértice 20P; deste com uma deflexão de 33º30' E e o
rumo de 66º42' NE, mede-se 162,20m até o vértice 23P; deste com uma
deflexão de 135º54' E e o rumo de 69º11' NO, mede-se 56,53m até o
vértice 24P; deste com uma deflexão de 90º00' D e o rumo de 20º49'
NE, mede-se 77,50m até o vértice 25P; deste com uma deflexão de
90º00' D e o rumo de 69º11' SE, mede-se 35,23m até o vértice 26P;
deste com uma deflexão de 76º56' E e o rumo de 33º54' NO, mede-se
32,89m até o vértice 27P; deste com uma deflexão de 2º00' E e o
rumo de 31º54' NE, mede-se 325,59m até o vértice 30P; deste com uma
deflexão de 24º51' E e o rumo de 7º04' NO, mede-se 266,62m até o
vértice de 33P; deste com uma deflexão de 118º19' E e o rumo de
68º46' SO, mede-se 52,00m até o vértice 34P; deste com uma deflexão
de 23º09' E e rumo de 45º38' SO, mede-se 100,91m até o vértice 35P;
deste com uma deflexão de 10º00' D e o rumo de 55º38' SO, mede-se
81,98m até o vértice 36P; deste com uma deflexão de 18º48' D e o
rumo de 74º23' SO, mede-se 155,49m até o vértice 39P; deste com uma
deflexão de 49º31' D e o rumo de 56º06' NO, mede-se 24,00m até o
vértice 40P; deste com a deflexão de 34º41' E e o rumo de 89º14'
SO, mede-se 107,96m até o vértice 41P; deste com uma deflexão de
24º58' E e o rumo de 64º17' SO, mede-se 225,80m até o vértice 43P;
deste com uma deflexão de 52º39' D e o rumo de 63º04' NO, mede-se
53,90m até o vértice 44P; deste com uma deflexão de 33º53' E e o
rumo de 83º04' SO, mede-se 79,98m até o vértice 45P; deste com uma
deflexão de 33º19' E e o rumo de 49º46' SO, mede-se 45,48m até o
vértice 46P; deste com uma deflexão de 73º54' D e o rumo de 56º20'
NO, mede-se 95,72m até o vértice 48P; deste com uma deflexão de
64º56' E e o rumo de 58º45' SO, mede-se 79,00m até o vértice 50P;
deste com uma deflexão de 41º22' D e o rumo de 79º53' NO, mede-se
34,32m até o vértice 51P; deste com uma deflexão de 55º18' D e o
rumo de 24º35' NO, mede-se 21,98m até o vértice 52P; deste com uma
deflexão de 3º47' D e o rumo de 20º48' NO, mede-se 43,77m até o
vértice 53P; deste com uma deflexão de 90º00' E e o rumo de 69º12'
SO, mede-se 45,18m até o vértice 54P; deste com -uma deflexão de
90º00' D e o rumo de 20º48' NO, mede-se 44,45m até o vértice 55P;
deste com uma deflexão de 90º00' D e o rumo de 69º12' NE, mede-se
54,57m até o vértice 57P; deste com uma deflexão de 73º52' E e o
rumo de 4º41' NO, mede-se 18,59m até o vértice 58P; deste com uma
deflexão de 3º54' D e o rumo de 4º41' NO, mede-se 52,20m até o
vértice 59P; deste com uma deflexão de 2º24' D e o rumo de 1º39'
NE, mede-se 57,00m até o vértice 60P; deste com a deflexão de
20º50' E e o rumo de 19º13' NO, mede-se 35,63m até o vértice 61P;
deste com uma deflexão de 67º25' E e o rumo de 88º41' NO, mede-se
64,66m até o vértice 62P; deste com uma deflexão de 46º00' E e o
rumo de 47º23' SO, mede-se 15,49m até o vértice 63P; deste com uma
deflexão de 47º39' E e o rumo de 0º13' SE, mede-se 54,41m até o
vértice 64P; deste com uma deflexão de 80º09' D e o rumo de 79º56'
SO, mede-se 66,64m até o vértice 66P; deste com uma deflexão de
41º48' E e o rumo de 38º09' SO, mede-se 46,96m até o vértice 67P;
deste com uma deflexão de 17º03' E e o rumo de 21º06' SO, mede-se
51,00m até o vértice 68P; deste com uma deflexão de 70º09' D e o
rumo de 88º45' NO, mede-se 58.89m até o vértice 69P; deste com uma
deflexão de 106º56' D e o rumo de 18º11' NE, mede-se 67,56m até o
vértice 71P; deste com uma deflexão de 46º04' E e o rumo de 27º52'
NO, mede-se 55,94m até o vértice 72P; deste com uma deflexão de
87º40' D e o rumo de 59º48' NE, mede-se 73,00m até o vértice 73P;
deste com uma deflexão 31º36' E e o rumo de 28º13' NE, mede-se
62,00m até o vértice 74P; deste com uma deflexão 11º33' E e o rumo
de 16º40' NE, mede-se 97,90m até o vértice 76P; deste com uma
deflexão de 91º57' E e o rumo de 75º16' NO, mede-se 60,71m até o
vértice 77P; deste com uma deflexão de 42º24' E e o rumo de 62º21'
SO, mede-se 43,00m até o vértice 78P; deste com uma deflexão de
37º48' D e o rumo de 79º51' NO, mede-se 76,00m até o vértice 79P;
deste com uma deflexão de 90º00' E e o rumo de 10º09' SO, mede-se
43,94m até o vértice 80P; deste com uma deflexão de 90º00' D e o
rumo de 79º51' NO, mede-se 105,40m até o vértice 84P; deste com uma
deflexão de 50º51' E e o rumo de 58º49' NO, mede-se 36,76m até o
vértice 85P; deste com uma deflexão de 47º08' E e o rumo de 2º12'
SO, mede-se 45,50m até o vértice 86P; deste com uma deflexão de
58º43' E e o rumo de 56º30' SE, mede-se 48,04m até o vértice 87P;
deste com uma deflexão de 29º32' D e o rumo de 27º04' SE, mede-se
88,05m até o vértice 89P; deste com uma deflexão de 89º02' D e o
rumo de 62º02' SO, mede-se 50,84m até o vértice 90P; deste com uma
deflexão de 90º00' E e o rumo de 27º58' SE, mede-se 57,34m até o
vértice 91P; deste com uma deflexão de 90º00' D e o rumo de 62º02'
SO, mede-se 68,83m até o vértice 93P; deste com uma deflexão de
69º22' D e o rumo de 48º30' NO, mede-se 119,00m até o vértice 94P;
deste com uma deflexão de 15º37' E e o rumo de 64º12' NO, mede-se
38,20m até o vértice 95P; deste com uma deflexão de 0º38' E e o
rumo de 64º51' NO, mede-se 110,25m até o vértice 97P; deste com uma
deflexão de 26º18' E e o rumo de 89º51' SO, mede-se 114,00m até o
vértice 98P; deste com uma deflexão de 85º49' D e o rumo de 5º20'
NO, mede-se 196,92m até o vértice 99P; deste com uma deflexão de
40º33' D e o rumo de 35º13' NE, mede-se 44,24m até o vértice 100P;
deste com uma deflexão de 70º00' D e o rumo de 74º47' SE, mede-se
158,80m até o vértice 101P; deste com uma deflexão de 32º00' E e o
rumo de 73º13' NE, mede-se 131,50m até o vértice 103P; deste com
uma deflexão de 18º19' E e o rumo de 54º14' NE, mede-se 28,76m até
o vértice 104P; deste com uma deflexão de 2º37' D e o rumo de
57º31' NE, mede-se 177,42m até o vértice 106P; deste com uma
deflexão de 77º00' E e o rumo de 19º29' NO, mede-se 66,76m até o
vértice 107P; deste com uma deflexão de 99º30' E e o rumo de 61º01'
SO, mede-se 98,60m até o vértice 108P; deste com uma deflexão de
70º44' D e o,rumo 48º15' NO, mede-se 87,34m até o vértice 110P;
deste com uma deflexão de 28º51' E e o rumo de 77º06' NO, mede-se
175,15m até o vértice 112P; deste com uma deflexão de 46º03' D e o
rumo de 31º03' NO, mede-se 67,00m até o vértice 113P; deste com uma
deflexão de 32º49' E e o rumo de 63º52' NO, mede-se 41,00m até o
vértice 114P; deste com uma deflexão de 74º38' D e o rumo de 10º46'
NO, mede-se 103,94m até o vértice 115P; deste com uma deflexão de
55º05' E e o rumo de 44º19' NO, mede-se 72,86m até o vértice 116P;
deste com uma deflexão de 65º21' E e o rumo de 70º20' SO, mede-se
70,85m até o vértice 117P; deste com uma deflexão de 39º17' D e o
rumo de 70º23' NO, mede-se 70,12m até o vértice 118P; deste com uma
deflexão de 71º38' D e o rumo de 89º15' SE, mede-se 71,56m até o
vértice 120P; deste com uma deflexão de 34º49' E e o rumo de 55º56'
NE, mede-se 218,00m até o vértice 121P; deste com uma deflexão de
86º21' E e o rumo de 60º05' SO, mede-se 179,00m até o vértice 123P;
deste com uma deflexão de 34º40' D e rumo de 85º15' NO, mede-se
122,94m até o vértice 125P; deste com uma deflexão de 52º05' D e o
rumo de 56º20' NE, mede-se 110,30m até o vértice 126P; deste com
uma deflexão de 100º02' D e o rumo de 66º52' NE, mede-se 142,97m
até o vértice 128P; deste com uma deflexão de 68º47' D e o rumo de
44º21' SE, mede-se 56,23m até o vértice 129P ; deste com uma
deflexão de 46º11' E e rumo de 89º28' NE, mede-se 79,20m até o
vértice 130P; deste com uma deflexão de 44º07' E e o rumo de 45º21'
NE, mede-se 97,00m até o vértice 131P; deste com uma deflexão de
20º45' D e o rumo de 66º06' NE, mede-se 46,69m até o vértice 132P;
deste com uma deflexão de 78º57' D e o rumo de 34º57' SE, mede-se
85,96m até o vértice 133P; deste com uma deflexão de 28º14' E e o
rumo de 63º05' SE, mede-se 33,87m até o vértice 134P; deste com uma
deflexão de 9º15' E e o rumo de 72º26' SE, mede-se 62,00m até o
vértice 135P; deste com uma deflexão de 40º00' E e o rumo de 67º40'
NE, mede-se 211,98m até o vértice 136P; deste com uma deflexão de
97º25' E e o rumo de 29º51' NO, mede-se 70,00m até o vértice 137P;
deste com uma deflexão de 56º18' E e o rumo de 85º09' NO, mede-se
141,65m até o vértice 138P; deste com uma deflexão de 61º10' D e o
rumo de 24º59' NO, mede-se 112,00m até o vértice 139P; deste com
uma deflexão de 68º02' D e rumo de 43º03' NE, mede-se 131,88m até o
vértice 140P; deste com uma deflexão de 95º52' D e rumo de 41º05'
SE, mede-se 172,89m até o vértice 141P; deste com uma deflexão de
26º13' E e o rumo de 67º18' SE, mede-se 125,81m até o vértice 142P;
deste com uma deflexão de 45º04' D e o rumo de 22º14' SE, mede-se
81,34m até o vértice 143P; deste com uma deflexão de 28º47' E e o
rumo de 51º01' SE, mede-se 68,91m até o vértice 144P; deste com uma
deflexão de 26º50' E e o rumo de 77º51' SE, mede-se 49,93m até o
vértice 145P; deste com uma deflexão de 27º05' D e rumo de 50º46'
SE, mede-se 137,86m até o vértice 146P; deste com uma deflexão de
35º00' E e o rumo de 85º46' SE, mede-se 190,95 m até o vértice
149P; deste com uma deflexão de 22º00' D e o rumo de 63º46' SE,
mede-se 250,60m até o vértice 152P; deste com uma deflexão de
94º30' E o rumo de 11º44' NE, mede-se 84,93m até o vértice 154P;
deste com uma deflexão de 22º00' E e o rumo de 43º44' NE, mede-se
352,64m até o vértice 157P; deste com uma deflexão de 70º35' E e o
rumo de 26º51' NO, mede-se 102,00m até o vértice 158P; deste com
uma deflexão de 35º00' E e o rumo de 61º51' NO, mede-se 27,96m até
o vértice 159P; deste com uma deflexão de 83º00' E e o rumo de
35º11' SO, mede-se 50,47m até o vértice 1S; deste com uma deflexão
de 0º02' E e o rumo de 35º09' SO, mede-se 144,96m até o vértice
162P; deste com uma deflexão de 42º00' D e o rumo de 75o09' SO,
mede-se 68,77m até o vértice 163P; deste com uma deflexão de 6º20'
D e rumo de 83º33' SO, mede-se 88,80m até o vértice 164P; deste com
uma deflexão de 68º30' D e o rumo de 27º57' NO, mede-se 135,50m até
o vértice 164PT; deste com uma deflexão de 35º00' E e o rumo de
63º01' NO, mede-se 95,00m até o vértice 165P; deste com uma
deflexão de 15º00' E e o rumo de 78º01' NO, mede-se 46,98m até o
vértice de 166P; deste com uma deflexão de 57º00' D e rumo de
21º01' NO, mede-se 168,37m até o vértice 168P; deste com uma
deflexão de 9º00' E e rumo de 30º01' NO, mede-se 175,00m até o
vértice 169P; deste com uma deflexão de 27º00' D e rumo de 3º01'
NO, mede-se 73,00m até o vértice 170P; deste com uma deflexão de
27º50' E e rumo de 30º51' NO, mede-se 123,00m até o vértice 171P;
deste com uma deflexão de 1º15' E e rumo de 32º06' NO, mede-se
111,60m até o vértice 173P; deste com uma deflexão de 12º20' D e
rumo de 19º46' NO, mede-se 77,00m até o vértice 174P; deste com uma
deflexão de 28º08' D e rumo de 8º22' NE, mede-se 162,00m; a este
com uma deflexão de 59º00' D e rumo de 67º22' NE, mede-se 101,35m
até o vértice 176P; deste com uma deflexão de 52º00' D e rumo de
60º38' SE, mede-se 48,69m até o vértice 177P; deste com uma
deflexão de 41º00' E e rumo de 77º54' NE, mede-se 85,70m até o
vértice 178P; deste com uma deflexão de 12º00' D e rumo de 89º54'
SE, mede-se 148,24m até o vértice 179P; deste com uma deflexão
6º30' E e rumo de 82º35' NE, mede-se 215,14m até o vértice 180P;
deste com uma deflexão de 19º00' D e rumo de 77º08' SE, mede-se
204,99m até o vértice 181P; deste com uma deflexão de 21º44' E e
rumo de 80º08' NE, mede-se 91,00m até o vértice 182P; deste com uma
deflexão de 97º00' D e rumo de 1º52' SE, mede-se 80,19m até o
vértice 183P; deste com uma deflexão de 58º09' D e o rumo de 56º17'
SO, mede-se 80,70m até o vértice 184P; deste com uma deflexão de
41º52' D e rumo de 81º51' NO, mede-se 374,00m até o vértice 186P;
deste com uma deflexão de 81º10' E e rumo de 16º59' SO, mede-se
496,98m até o vértice 189P; deste com uma deflexão de 28º24' E e
rumo de 11º25' SE, mede-se 100,09m até o vértice 191P; deste com
uma deflexão de 50º00' E e rumo de 61º25' SE, mede-se 251,45m até o
vértice 193P; deste com uma deflexão de 59º00' E e rumo de 59º28'
NE, mede-se 225,26m até o vértice 197P; deste com uma deflexão de
40º37' D e rumo de 79º48' SE, mede-se 198,00m até o vértice 198P;
deste com uma deflexão de 16º14' E e rumo de 82º58' NE, mede-se
46,77m até o vértice 199P; deste com uma deflexão de 55º50' D e
rumo de 0º12' SE, mede-se 206,81m até o vértice 203P; deste com uma
deflexão de 23º52' E e rumo de 64º04' SE, mede-se 76,50m até o
vértice 205P; deste com uma deflexão de 85º00' D e rumo de 20º56'
SO, mede-se 33,60m até o vértice 206P; deste com uma deflexão de
44º00' D e rumo de 64º56' SO, mede-se 119,87m até o vértice 208P;
deste com uma deflexão de 40º00' E e rumo de 24º56' SO, mede-se
199,85m até o vértice 210P; deste com uma deflexão de 12º30' D e
rumo de 38º36' SO, mede-se 33,05m até o vértice 211P; deste com uma
deflexão de 16º00' E e rumo de 21º26' SO, mede-se 162,98m até o
vértice 212P; deste com uma deflexão de 74º00' E e rumo de 52º34'
SE, mede-se 116,10m até o vértice 214P; deste com uma deflexão de
75º00' E e rumo 52º26' NE, mede-se 53,43m até o vértice 215P; deste
com uma deflexão de 101º00' D e rumo de 26º34' SE, mede-se 83,67m
até o vértice 217P; deste com uma deflexão de 82º30' D e rumo de
55º56' SO, mede-se 143,54m até o vértice 219P; deste com uma
deflexão de 34º00' E e rumo de 21º56' SO, mede-se 62,27m até o
vértice 220P; deste com uma deflexão de 36º03' E e rumo de 14º07'
SE, mede-se 90,77m até o vértice 222P; deste com uma deflexão de
97º23' D e rumo de 84º56' SO, mede-se 127,56m até o vértice 224P;
deste com uma deflexão de 23º39' E e rumo de 59º37' SO, mede-se
170,54m até o vértice 225P; deste com uma deflexão de 65º30' E e
rumo de 5º53' SE, mede-se 42,98m até o vértice 226P; deste com uma
reflexão de 7º26' E e rumo de 13º19' SE, mede-se 81,96m até o
vértice 227P; deste com uma deflexão de 29º50' E e rumo de 43º09'
SE, mede-se 93,98m até o vértice 229P; deste com uma deflexão de
15º45' E e rumo de 58º54' SE, mede-se 104,00m até o vértice 230P;
deste com uma deflexão de 50º00' E e rumo de 71º06' NE, mede-se
35,40m até o vértice 213P; deste com uma deflexão de 24º00' E e
rumo de 72º54' SE, mede-se 77,95m até o vértice 232P; deste com uma
deflexão de 28º00' D e rumo de 44º54' SE, mede-se 156,98m até o
vértice 233P; deste com uma deflexão de 45º30' E e rumo de 29º36'
NE, mede-se 157,74m até o vértice 234P; deste com uma deflexão de
44º30' D e rumo de 74º06' NE, mede-se 95,97m até o vértice 235P;
deste com uma deflexão de 15º00' E e rumo de 59º06' NE, mede-se
70,48m até o vértice 236P; deste com uma deflexão de 31º41' E e
rumo de 28º26' NE, mede-se 213,99m até o vértice 238P; deste com
uma deflexão de 31º00' D e rumo de 58º26' NE, mede-se 66,50m até o
vértice 239P; deste com uma deflexão de 38º50' E e rumo de 19º36'
NE, mede-se 88,98m até o vértice 240P; deste com uma deflexão de
14º20' E e rumo de 5º16' NE, mede-se 40,71m até o vértice 241P;
deste com uma deflexão de 90º00' D e rumo de 84º44' NE, mede-se
11,13m até o vértice 242P; deste com uma deflexão de 56º58' D e
rumo de 27º46' SE, mede-se 87,68m até o vértice 243P; deste com uma
deflexão de 8º00' E e rumo de 36º46' SE, mede-se 52,24m até o
vértice 244P; deste com uma deflexão de 48º58' E e rumo de 84º44'
SE, mede-se 59,96m até o vértice 245P; deste com uma deflexão de
12º11' E e rumo de 82º55' NE, mede-se 23,00m até o vértice de 246P;
deste com uma deflexão de 20º00' E e rumo de 63º05' NE, mede-se
51,98m até o vértice 247P; deste com uma deflexão de 78º51' D e
rumo de 38º04' SE, mede-se 206,23m até o vértice 249P; deste com
uma deflexão de 93º00' E e rumo de 48º55' NE, mede-se 55,70m até o
vértice 250P; deste com uma deflexão de 79º30' D e rumo de 51º34'
SE, mede-se 72,00m até o vértice 251P; deste com uma deflexão de
90º26' E e rumo de 38º00' NE, mede-se 40,80m até o vértice 252P;
deste com uma deflexão de 22º55' E e rumo de 15º05' NE, mede-se
69,90m até o vértice 253P; deste com uma deflexão de 45º01' D e
rumo de 60º06' NE, mede-se 72,00m até o vértice 254P; deste com uma
reflexão de 22º08' E e rumo 37º58' NE, mede-se 38,20m até o vértice
255P; deste com uma deflexão de 56º07' E e rumo de 17º49' SO,
mede-se 34,70m até o vértice 256P; deste com uma deflexão de 58º00'
D e rumo de 38º51' NE, mede-se 34,80m até o vértice 257P; deste com
uma deflexão 56º00' D e rumo de 84º09' SE, mede-se 128,43m até o
vértice 259P; deste com uma deflexão de 61º28' E e rumo de 34º23'
NE, mede-se 30,74m até o vértice 260P; deste com uma deflexão de
33º32' E e rumo de 0º51' NE, mede-se 130,75m até o vértice 261P;
deste com uma deflexão de 74º57' D e rumo de 75º48' NE, mede-se
148,94m até o vértice 262P; deste com uma deflexão 131º00' D e rumo
de 26º48' SO, mede-se 131,50m até o vértice 263P; deste com uma
deflexão de 6º37' E e rumo de 20º11' SO, mede-se 88,50m até o
vértice 264P; deste com uma deflexão de 19º58' D e rumo de 40º19'
SO, mede-se 218,40m até o vértice 265P; deste com uma deflexão
54º00' E e rumo de 13º51' SE, mede-se 60,18m até o vértice 266P;
deste com uma deflexão de 31º19' E e rumo de 45º10' SE, mede-se,
159,96m até o vértice 267P; deste com uma deflexão de 17º04' E e
rumo de 62º22' SE, mede-se 74,48m até o vértice 268P; deste com uma
deflexão de 35º07' E e rumo de 82º49' SE, mede-se 84,20m até o
vértice 269P; deste com uma deflexão de 137º24' D e rumo de 40º03'
SO, mede-se 136,18m até o vértice 270P; deste com uma reflexão de
57º12' D e rumo de 82º45' NO, mede-se 27,68m até o vértice 14E1;
deste com uma deflexão de 49º46' E e rumo de 47º40' SO, mede-se
77,91m até o vértice 13E1; deste com uma deflexão de 37º00' E e
rumo de 10º40' SO, mede-se 71,98m até o vértice 12E1; deste com uma
deflexão de 59º00' D e rumo de 69º40' SO, mede-se 373,85m até o
vértice 7E1; deste com uma deflexão de 54º00' E e rumo de 15º40'
SO, mede-se 94,87m até o vértice 6E1; deste com uma deflexão de
84º00' E e rumo de 68º20' SE, mede-se 172,83m até o vértice 4E1;
deste com uma deflexão de 13º"00' D e rumo de 61º40' SO, mede-se
44,98m até o vértice 3E1: deste com uma deflexão de 101º00' E e
rumo de 39º20' SE, mede-se 55,44m até o vértice 1E; deste com uma
deflexão de 103º00' D e rumo de 63º40' SO, mede-se 187,34m até o
vértice 3D1; deste com uma deflexão de 0º03' E e rumo de 63º43' SO,
mede-se 122,72m até o vértice 2D1; deste com uma deflexão de 77º40'
E e o rumo de 14º00' SE, mede-se 118,98m até o vértice 1D1; deste
com uma deflexão de 43º42' E e o rumo de 49º52' SO, mede-se 90,99m
até o vértice 7C1; deste com uma deflexão de 38º37' E e o rumo de
8º55' SE, mede-se 29,48m até o vértice 6C1; deste com uma deflexão
de 68º00' D e o rumo de 59º05' SO, mede-se 141,81m até o vértice
4C1; deste com uma deflexão de 48º00' E e o rumo de 11º05' SO,
mede-se 108,06m até o vértice 2C1; deste com uma deflexão de 90º00'
E e o rumo de 78º55,SE, mede-se 418,15m até o vértice 2B1; deste
com uma deflexão de 90º00' D e o rumo de 11º05' SO, mede-se 309,75m
até o vértice 1A; deste com uma deflexão de 90º00' D e o rumo de
78º55' NO, mede-se 150,00m até o vértice 15 + 5 = OP, onde se dá
uma deflexão de 31º04' E para obter-se o rumo de 70º01' SO, ficando
assim fechado o perímetro com uma área calculada analiticamente de
313,667 hectares.
Art. 2º As terras
pertencentes à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE (0,1522
ha), ao Município de Acopiara (39,1619 ha e 0,4587 ha), ao Estado
do Ceará (trecho da Estrada - Ce 021 com 1,0950 ha) e à União
(trecho da Rede Ferroviária Federal, com 5,7000 ha) que se
localizam dentro da área descrita no artigo anterior, ficam
excluídas da declaração de utilidade pública constante do artigo 1º
deste decreto.
Art. 3º Fica
autorizado o DNOCS a promover e executar, com recursos do Programa
de Integração Nacional - PIN, e Programa de Redistribuição de
Terras e de Estímulo à Agro-Indústria do Nordeste - PROTERRA, a
desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio
de 1956.
Art. 4º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de
julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ FRAGELLIVicente Cavalcante
Fialho
Este texto não substitui o
publicado no DOU 30.7.1986