93.179, De 27.8.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.179, DE 27 DE AGOSTO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a instituição
que menciona.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art. 1º - É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, o INSTITUTO DE
ASSUNTOS CULTURAIS, com sede na cidade do Rio de Janeiro (Processo
MJ nº 02.986/84).
    Art. 2º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 27 de agosto
de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 28.8.1986