93.308, De 29.9.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 93.308, DE 29 DE SETEMBRO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto nº 5.196, de 2004
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Altera a
denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério da
Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
alterada a denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério
da Aeronáutica para Centro de Comunicação Social do Ministério da
Aeronáutica (CECOMSAER).
Art. 2º - O
Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à
execução deste decreto.
Art. 3º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 29
de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ
SARNEYOctávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui
o publicado no DOU 30.9.1986