93.406, De 10.10.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.406, DE 10 DE OUTUBRO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
Texto
para impressão
Revoga o
Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a
denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de
Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de
outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ
SARNEYHenrique
Saboia
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 13.10.1986