93.539, De 6.11.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III da Constituição:
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    AÇÃO
SOCIAL FRANCISCANA DO BRASIL, com sede na Rua Miguel Gonçalves
Correia, 287, na Cidade de Campo Limpo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 24.009/74);
    ASSISTÊNCIA BETEL, com sede na Rua Santos Dumont, 2001,
na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº
43.367/78);
    ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DA PARÓQUIA DO SANTÍSSIMO
SACRAMENTO DE ITAJAÍ-SC, com sede na Praça Irineu Bonhausen, s/nº,
na Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
66.435/74);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, com sede na Rua Dr. José Augusto, s/nº, na
Cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco (Processo MJ
nº 43.209/80);
    CASA
DE CARIDADE CANTINHO DA ESPERANÇA DE JOÃO ESMOLÉ - ''CANESPE'', com
sede à QSF 13, casa 425, na Cidade de Taguatinga, Distrito Federal
(Processo MJ nº 14.485/86);
    CENTRAL GERAL DO DÍZIMO, com sede na Alameda dos
Nhambiquaras, 1755, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 15.304/84);
    CENTRO DE ESTUDOS E OBRAS SOCIAIS ''GURILÂNDIA DE SÃO
DOMINGOS SÁVIO'', com sede na Rua Ary Bastos Siqueira, 122, na
Cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
73.290/77);
    CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO MENOR DE CAMPINAS (COMEC), com
sede na Rua Abolição, 92, Ponte Preta, na Cidade de Campinas,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.868/85);
    CRECHE E BERÇÁRIO ''MENINO JESUS'', com sede na Avenida
Brasil, 667, na Cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 31.123/85);
    CRECHE MENINO JESUS DE PEABIRU, com sede na Rua Júlio
C. Camargo, 702, na Cidade de Peabiru, Estado do Paraná (Processo
MJ nº 22.851/85);
    CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Pedro
Celestino, 320, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
(Processo MJ nº 11.945/85);
    INSPETORIA MARIA AUXILIADORA DAS IRMÃS SALESIANAS -
''INSPETORIA MARIA AUXILIADORA'', com sede na Avenida Afonso
Olindense, 1553, Bairro da Várzea, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco (Processo MJ nº 76.839/77);
    INSTITUTO ADMINISTRATIVO JESUS BOM PASTOR - IAJES, com
sede na Rua São Sebastião, 233, Vila Pereira Jordão, na Cidade de
Andradina, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
53.634/73);
    INSTITUTO PALMIRA VIEIRA DA SILVA, com sede na Rua
Duque de Caxias, 35, na Cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande
do Sul (Processo MJ nº 12.086/84);
    IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES DA CIDADE DE
ITABIRA, com sede na Avenida João Soares da Silva, 135, na Cidade
de Itabira, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
22.610/74);
    LAR
DA VELHICE GUAÇUANA, com sede na Avenida Bandeirantes, 599, na
Cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
67.719/76);
    IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, com sede na
Praça Honorico, 522, na Cidade de Patrocínio, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 53.351/71);
    SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Praça
Marechal Floriano, s/nº, na Cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande
do Sul (Processo MJ nº 72.523/76);
    SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO, com sede na Rua Armando Azambuja, 130, na Cidade de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
74.858/77);
    SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE JATAÍ,
com sede na Rua Castro Alves, 686, Centro, na Cidade de Jataí,
Estado de Goiás (Processo MJ nº 77.540/77);
    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAGUARI, com sede
na Rua Dr. Afrânio, 155, na Cidade de Araguari, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 11.477/71) e
    SOCIEDADE TRESPASSENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - STAS,
com sede na Rua Languiru, 96, Vila Frei Olímpio, na Cidade de Três
Passos, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
50.659/68).
    Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 6 de novembro de 1986; 165º da Independência
e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 7.11.1986