93.589, De 18.11.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE
1986.
 
Declara de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação,
pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área
de terra necessária à construção do Açude Público - "ARCORVERDE¿,
no Município de Pedra, Estado de Pernambuco, para a execução do
Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras ¿d¿ e
¿p¿ do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o
artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e com o
artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de
desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a
diversos particulares, com aproximadamente 359,5902 ha (trezentos e
cinqüenta e nove hectares e cinco mil, novecentos e dois
centiares), necessária à construção do Açude Público "ARCOVERDE",
no Município de Pedra, Estado de Pernambuco, e à implantação de
pequenos projetos de irrigação na faixa seca desse reservatório, de
acordo com a planta constante do Processo PROINI nº
43000.100863/86-14, e assim descrita: o polígono que constitui a
bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Arcoverde tem seu
início no marco M-1, situado na ombreira direita do eixo do
boqueirão, neste com o zero no marco M-0, situado na ombreira
esquerda do eixo do boqueirão, faz um ângulo interno de 83º00' e
segue a distância de 205,00m até encontrar o vértice V-0; neste faz
um ângulo interno de 97º00' e segue a distância de 610,00m até
encontrar o vértice V-1; neste faz um ângulo interno de 141º00' e
segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-2; neste faz
um ângulo interno de 118º35' e segue a distância de 735,00m até
encontrar o vértice V-3; neste faz um ângulo interno de 213º00' e
segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-4; neste faz
um ângulo interno de 147º50' e segue a distância de 661,00m até
encontrar o vértice V-5; neste faz um ângulo interno de 157º40' e
segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-6; neste faz
um ângulo interno de 210º30' e segue a distância de 218,00m até
encontrar o vértice V-7; neste faz um ângulo interno de 185º00' e
segue a distância de 140,00m até encontrar o vértice V-8; neste faz
um ângulo interno de 114º00' e segue a distância de 190,00m até
encontrar o vértice V-9; neste faz um ângulo interno de 225º00' e
segue a distância de 265,00m até encontrar o vértice V-10; neste
faz um ângulo interno de 217º00' e segue a distância de 430,00m até
encontrar o vértice V-11; neste faz um ângulo interno de 270º00' e
segue a distância de 165,00m até encontrar o vértice V-12; neste
faz um ângulo interno de 145º00' e segue a distância de 210,00m até
encontrar o vértice V-13; neste faz um ângulo interno de 122º00' e
segue a distância de 212,00m até encontrar o vértice V-14; neste
faz um ângulo interno de 224º00' e segue a distância de 102,00m até
encontrar o vértice V-15; neste faz um ângulo interno de 164º00' e
segue a distância de 150,00m até encontrar o vértice V-16; neste
faz um ângulo interno de 146º00' e segue a distância de 650,00m até
encontrar o vértice V-17; neste faz um ângulo interno de 198º30' e
segue a distância de 135,00m até encontrar o vértice V-18; neste
faz um ângulo interno de 198º50' e segue a distância de 360,00m até
encontrar o vértice V-19; neste faz um ângulo interno de 96º35' e
segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-20; neste
faz um ângulo interno de 125º13' e segue a distância de 210,00m até
encontrar o vértice V-21; neste faz um ângulo interno de 310º00' e
segue a distância de 205,00m até encontrar o vértice V-22; neste
faz um ângulo interno de 126º00' e segue a distância de 230,00m até
encontrar o vértice V-23; neste faz um ângulo interno de 243º00' e
segue a distância de 240,00m até encontrar o vértice V-24; neste
faz um ângulo interno de 129º00' e segue a distância de 180,00m até
encontrar o vértice V-25; neste faz um ângulo interno de 133º00' e
segue a distância de 150,00m até encontrar o vértice V-26; neste
faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de 235,00m até
encontrar o vértice V-27; neste faz um ângulo interno de 142º00' e
segue a distância de 540,00m até encontrar o vértice V-28; neste
faz um ângulo interno de 145º00' e segue a distância de 500,00m até
encontrar o vértice V-29; neste faz um ângulo interno de 146º50' e
segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-30; neste
faz um ângulo interno de 139º00' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-31; neste faz um ângulo interno de 276º30' e
segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-32; neste
faz um ângulo interno de 208º30' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-33; neste faz um ângulo interno de 142º00' e
segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-34; neste
faz um ângulo interno de 213º00' e segue a distância de 190,00m até
encontrar o vértice V-35; neste faz um ângulo interno de 320º00' e
segue a distância de 290,00m até encontrar o vértice V-36; neste
faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 280,00m até
encontrar o vértice V-37; neste faz um ângulo interno de 205º30' e
segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-38; neste
faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 450,00m até
encontrar o vértice V-39; neste faz um ângulo interno de 250º00' e
segue a distância de 230,00m até encontrar o vértice V-40; neste
faz um ângulo interno de 112º00' e segue a distância de 190,00m até
encontrar o vértice V-41; neste faz um ângulo interno de 115º50' e
segue a distância de 290,00m até encontrar o vértice V-42; neste
faz um ângulo interno de 135º00' e segue a distância de 290,00m até
encontrar o vértice V-43 neste faz um ângulo interno de 139º00' e
segue a distância de 250,00m até encontrar o vértice V-44; neste
faz um ângulo interno de 158º00' e segue a distância de 350,00m até
encontrar o vértice V-45; neste faz um ângulo interno de 244º00' e
segue a distância de 290,00m até encontrar o vértice V-46; neste
faz um ângulo interno de 127º00' e segue a distância de 340,00m até
encontrar o vértice V-47; neste faz um ângulo interno de 293º00' e
segue a distância de 220,00m até encontrar o vértice V-48; neste
faz um ângulo interno de 136º00' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-49; neste faz um ângulo interno de 101º00' e
segue a distância de 270,00m até encontrar o vértice V-50; neste
faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 140,00m até
encontrar o vértice V-51; neste faz um ângulo interno de 152º30' e
segue a distância de 260,00m até encontrar o vértice V-52; neste
faz um ângulo interno de 223º00' e segue a distância de 100,00m até
encontrar o vértice V-53; neste faz um ângulo interno de 210º00' e
segue a distância de 150,00m até encontrar o vértice V-54; neste
faz um ângulo interno de 166º50' e segue a distância de 560,00m até
encontrar o vértice V-55; neste faz um ângulo interno de 113º30' e
segue a distância de 200,00m até encontrar o vértice V-56; neste
faz um ângulo interno de 222º00' e segue a distância de 245,00m até
encontrar o vértice V-57; neste faz um ângulo interno de 218º30' e
segue a distância de 450,00m até encontrar o vértice V-58; neste
faz um ângulo interno de 296º15' e segue a distância de 285,00m até
encontrar o vértice V-59; neste faz um ângulo interno de 238º30' e
segue a distância de 260,00m até encontrar o vértice V-60; neste
faz um ângulo interno de 125º30' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-61; neste faz um ângulo interno de 238º00' e
segue a distância de 345,00m até encontrar o vértice V-62; neste
faz um ângulo interno de 143º30' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-63; neste faz um ângulo interno de 141º00' e
segue a distância de 300,00m até encontrar o vértice V-64; neste
faz um ângulo interno de 153º30' e segue a distância de 140,00m até
encontrar o vértice V-65; neste faz um ângulo interno de 262º00' e
segue a distância de 185,00m até encontrar o vértice V-66; neste
faz um ângulo interno de 140º00' e segue a distância de 300,00m até
encontrar o vértice V-67; neste faz um ângulo interno de 143º30' e
segue a distância de 100,00m até encontrar o vértice V-68; neste
faz um ângulo interno de 149º00' e segue a distância de 120,00m até
encontrar o vértice V-69; neste faz um ângulo interno de 137º00' e
segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-70; neste
faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 370,00m até
encontrar o vértice V-71; neste faz um ângulo interno de 155º00' e
segue a distância de 170,00m até encontrar o vértice V-72; neste
faz um ângulo interno de 154º00' e segue a distância de 140,00m até
encontrar o vértice V-73; neste faz um ângulo interno de 268º00' e
segue a distância de 500,00m até encontrar o vértice V-74; neste
faz um ângulo interno de 211º00' e segue a distância de 150,00m até
encontrar o vértice V-75; neste faz um ângulo interno de 143º00' e
segue a distância de 280,00m até encontrar o vértice V-76; neste
faz um ângulo interno de 135º00' e segue a distância de 80,00m até
encontrar o vértice V-77; neste faz um ângulo interno de 182º00' e
segue a distância de 220,00m até encontrar o vértice V-78; neste
faz um ângulo interno de 193º00' e segue a distância de 200,00m até
encontrar o vértice V-79; neste faz um ângulo interno de 250º30' e
segue a distância de 120,00m até encontrar o vértice V-80; neste
faz um ângulo interno de 121º00' e segue a distância de 280,00m até
encontrar o vértice V-81; neste faz um ângulo interno de 191º30' e
segue a distância de 310,00m até encontrar o vértice V-82; neste
faz um ângulo interno de 144º00' e segue a distância de 125,00m até
encontrar o vértice V-83; neste faz um ângulo interno de 149º00' e
segue a distância de 85,00m até encontrar o vértice V-84; neste faz
um ângulo interno de 228º00' e segue a distância de 60,00m até
encontrar o vértice V-85-VO; neste faz um ângulo interno de 97º00'
e segue a distância de 205,00m até encontrar o M-1, marco inicial,
estando fechado o polígono que contém 87 lados. O polígono abrange
uma área aproximada de 785,2859 ha, sendo que 425,6957 ha já
pertencem ao DNOCS, desapropriados pelo Decreto nº 61.219, de 22 de
agosto de 1967, restando uma área de 359,5902 ha, a ser
expropriada, sobre a qual incide a declaração de utilidade pública
e interesse social constante deste artigo.
Art. 2º - O
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a
promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do
Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este Decreto,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que
se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações introduzidas pela lei nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
Art. 3º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de
novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ
SARNEYVicente
Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 19.11.1986