93.657, De 5.12.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 93.657, DE 5 DE DEZEMBRO DE
1986.
Revogado
pelo Decreto de 15.2.1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 93.018, de 27 de julho de 1986.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica
integralmente revogado o Decreto nº 93.018, de
27 de julho de 1986, publicado no DOU de 29 de julho de
1986.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 05 de
dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ
SARNEYDante de
Oliveira
Este texto não substitui
o publicado no DOU 9.12.1986