93.668, De 9.12.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 93.668, DE 9 DE DEZEMBRO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 25.4.1991
Texto
para impressão
Aprova o
III Plano Nacional de Pós-Graduação.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica
aprovado o III Plano Nacional de Pós-Graduação, anexo, para
execução no período 1986/1989.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de
dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ
SARNEYJorge
Bornhausen
Este texto não substitui o
publicado no DOU 10.12.1986
III PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO
- 1986/1989 -
1.
INTRODUÇÃO
A Política de
Formação de Recursos Humanos para Ciência e Tecnologia tem sido
objeto de vários estudos nos últimos anos, por parte das agências,
órgãos do governo e também da comunidade científica. A conclusão
mais importante é a de que o país não possui um quantitativo de
cientistas que permita, a curto prazo, atingir plena capacitação
científica e tecnológica. Torna-se, portanto, essencial iniciar com
a maior brevidade possível um programa agressivo de Formação de
Recursos Humanos qualificados, tendo em vista que a sociedade e o
governo pretendem a independência econômica, científica e
tecnológica para o Brasil no próximo século. Assim é que o presente
Plano Nacional de Pós-Graduação, reafirma a política do governo de
formar cientistas em quantidade, qualidade e perfis adequados ao
modelo de desenvolvimento do país.
A Política
Nacional de Pós-Graduação, no período de 1975 a 1985, foi
implementada segundo as orientações dos dois primeiros Planos
Nacionais de Pós-Graduação.
Como resultado
desses planos, duas grandes conquistas marcaram fortemente a
evolução do Sistema Nacional de Pós-Graduação: aumento da absorção
de pessoal em regime de tempo integral e dedicação exclusiva nas
IES federais e o Programa Institucional de Capacitação de Docentes
(PICD). No plano institucional, foi relevante a implantação e a
consolidação do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da
Pós-Graduação, sob a responsabilidade da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Três objetivos
comuns foram explicitados em ambos os planos:
a)
institucionalização da pós-graduação;
b) formação de
recursos humanos de alto nível; e
c) melhoria de
qualidade dos cursos de pós-graduação.
No item referente
à formação de recursos humanos, no primeiro plano, a ênfase foi
para o atendimento ao sistema educacional; já no segundo, o enfoque
direcionou-se para uma postura mais abrangente, atingindo o setor
produtivo.
Apesar do grande
progresso alcançado na institucionalização da pós-graduação nas
universidades, este processo, ainda não concluído, deverá
permanecer como um dos objetivos do presente plano, acrescido de um
esforço para a institucionalização e ampliação das atividades de
pesquisa, como elemento indissociável da pós-graduação.
Evidentemente, a
formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos de alto nível,
inerente às atividades da Pós-Graduação, constituem-se em objetivos
permanentes, sendo necessária a intensificação dos esforços com
vista à melhoria dos resultados até aqui alcançados.
Nestes últimos
anos, percebeu-se que o Sistema de Pós-Graduação estabeleceu um
referencial de qualidade que está orientando a estrutura e o
funcionamento dos cursos de pós-graduação. Constata-se uma melhora
substancial na qualidade e na estrutura dos cursos de pós-graduação
sendo que mais da metade dos programas atingiram um patamar de
desempenho considerado de bom para excelente. Porém, o restante do
sistema compõe-se de programas de mestrado e doutorado com
desempenho regular ou insuficiente, além daqueles que ainda se
encontram em fase de reestruturação ou de implantação. Assim, a
estrutura instalada para formação de docentes e pesquisadores no
país ainda requer um considerável esforço de aperfeiçoamento e
consolidação. O presente PNPG, enfaticamente, acrescenta a
institucionalização e a ampliação da pesquisa nas universidades e a
integração da pós-graduação ao Sistema Nacional de Ciência e
Tecnologia. Estes objetivos resultam do reconhecimento da
importância da pós-graduação para o avanço da pesquisa no País,
assim como considera esta atividade essencial para o
desenvolvimento da pós-graduação, com reflexos no esforço de
intercâmbio com o setor produtivo e com os outros níveis do sistema
educacional.
Para a
institucionalização da pesquisa e da pós-graduação torna-se
necessária a provisão de condições organizacionais e materiais para
a incorporação dessas atividades na estrutura e no funcionamento
das universidades, às quais deverão ser garantidos os meios para
que possam progressivamente assumir a responsabilidade de definição
e manutenção da pesquisa e da pós-graduação e integrá-las
plenamente na vida universitária, com a participação dos
pesquisadores - docentes. Assim sendo, é essencial um destaque
orçamentário específico para desenvolver as atividades de pesquisa
e de pós-graduação nas universidades.
Dessa forma, o III
PNPG estabelece a universidade como o ambiente privilegiado para a
produção e criação do conhecimento, através da pesquisa e da
pós-graduação, enfatizando o seu papel no processo de
desenvolvimento nacional. Ressalta a consolidação dos mecanismos
que lograram desempenho adequado e propõe correções e reformulações
para atividades deficientes.
Finalmente, o
plano estabelece as diretrizes, os objetivos e as estratégias que
explicitam as recomendações da comunidade científica (expressas
através de consulta feita pela CAPES) e a política do Ministério da
Educação para a pós-graduação. Seu conteúdo se harmoniza com as
orientações do Plano Nacional de Desenvolvimento - O PND, na medida
em que articula seus propósitos com as demais políticas públicas
pertinentes. Propõe uma política para a formação de recursos
humanos a nível de pós-graduação e para a orientação dos esforços
no sentido do fortalecimento da competência científica nacional,
para o período 1986/1989.
Em resumo, os
objetivos gerais do III PNPG são os seguintes:
1. consolidação e
melhoria do desempenho dos cursos de pós-graduação;
2.
institucionalização da pesquisa nas universidades, para assegurar o
funcionamento da pós-graduação;
3. integração da
pós-graduação no sistema de Ciência e Tecnologia, inclusive com o
setor produtivo.
Com a finalidade
de atingir os objetivos gerais previstos, será elaborado, como
anexo ao III PNPG, o
Plano de Metas para Formação de Recursos Humanos
e Desenvolvimento Científico (1987/1989).
Cumpre referir
finalmente, que projetos regionais ou setoriais de real
significação e importância para a melhoria do nível da
pós-graduação e para o desenvolvimento científico poderão integrar
o III PNPG.
2. PREMISSAS DO
III PNPG
A fim de
possibilitar o entendimento dos fundamentos do plano e o
reconhecimento das condições que devem ser satisfeitas para
viabilizá-lo, explicitam-se as seguintes premissas:
2.1. a
pós-graduação, como processo de formação de recursos humanos, é
parte do Sistema Educacional e do Sistema de Ciência e Tecnologia,
e depende do funcionamento adequado destes para a sua
evolução;
2.2. à
pós-graduação cabe o duplo papel de formar recursos humanos de alto
nível e de contribuir, por meio da pesquisa, para a solução de
problemas sociais, econômicos e tecnológicos;
2.3. a
universidade é o local privilegiado para a formação e o
aperfeiçoamento cultural, científico e profissional do pessoal de
alta qualificação, por meio da pós-graduação. O desenvolvimento
científico e tecnológico depende do fortalecimento da universidade
como um todo e da pós-graduação como atividade indissociável da
pesquisa;
2.4. a
consolidação da pesquisa e da pós-graduação e a expansão da base
científica nacional, entendida como o estoque disponível de
recursos humanos com qualificação adequada às atividades de ciência
e tecnologia, são objetivos do governo e da sociedade;
2.5. a expansão da
base científica nacional se faz necessária para atender as
políticas e estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico
e as necessidades do sistema educacional e do mercado de
trabalho;
2.6. existência e
disponibilidade de recursos suficientes para implementação dos
objetivos do Plano.
3. ANÁLISE DA
EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DA PÓS-GRADUAÇÃO
3.1. Dimensão e
Desempenho
Nos últimos anos,
o sistema de pós-graduação passou por uma significativa evolução,
tanto em termos quantitativos como qualitativos.
A rápida expansão
do sistema refletiu-se na implantação de novos programas de
mestrado e de doutorado numa escala de 370 programas de mestrado e
89 de doutorado, em 1975, para 787 de mestrado e 325 de doutorado,
em 1985.
No bojo dessa
expansão surgiram desafios, questionamentos e problemas inerentes
ao tipo de reprodução assistemática do próprio sistema. Essa
expansão acelerada foi induzida por diversos fatores externos ao
sistema universitário e estimulada pelas políticas governamentais
de apoio institucional à pesquisa e à ciência e tecnologia. As
reações apareceram na direção de se conhecer melhor o que estava
sendo implantado, na tentativa de se criar um referencial que
permitisse acompanhar o desenvolvimento da pós-graduação,
perseguindo critérios de qualidade acadêmico-científica.
Esses mecanismos
surgem nas agências governamentais de fomento, quando, por exemplo,
se instala na CAPES, em 1976, o processo de acompanhamento e
avaliação dos cursos de pós-graduação, e na comunidade científica,
por meio da busca de definições, novas experiências numa
aprendizagem contínua de como fazer a pós-graduação.
O quadro a seguir
apresenta alguns aspectos comparativos para situar a pós-graduação
em seu contexto: 
QUADRO I
Aspectos
comparativos do Sistema de Pós-Graduação
1975/1985
Aspectos
comparativos
1975
1985
Total de
programas de mestrado, cadastrados
370
787
Total de
programas de doutorado, cadastrados
89
325
Total de
professores envolvidos com atividades de pós-graduação
7.500
20.900
Total de docentes
com doutorado e livre-docência que atuam na
pós-graduação
4.000
10.000
Formação de
mestres
4.000 (acumulado)
4.000 (por ano)
Formação de
doutores
600 (acumulado)
600 (por ano)
Tempo médio de
titulação para mestrado
S/I
5 anos
Tempo médio de
titulação para doutorado
S/I
5,5 anos
Percentual de
alunos matriculados que atingem a titulação (por ano)
15%
15%
Índice de evasão
de alunos do total de alunos matriculados (por ano)
50%
45%
Cursos de
mestrado com bom desempenho
51%
62%
Cursos de
doutorado com bom desempenho
46%
60%
 
 
1977
1981
1985
Conceitos
M
D
M
D
M
D
A
22
23
30
32
33
36
B
29
23
25
26
29
24
C
19
15
23
19
16
12
D
10
6
12
7
8
6
E
7
3
6
5
3
2
SC*
13
30
4
11
8
17
SA**
_
_
_
_
3
3
Total
100
100
100
100
100
100
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: CAPES - Coordenadoria
de Acompanhamento e Avaliação (CAA).
Memória da
Pós-Graduação Brasileira.
* Sem conceito,
aplicável a cursos novos e em reestruturação.
** Sem Avaliação,
aplicável a cursos com insuficientes informações por deficiência no
preenchimento do relatório.
Os conceitos
atribuídos fundamentam-se na análise de um amplo conjunto de
indicadores quantitativos e de critérios qualitativos, aos quais se
agregam a experiência acumulada de avaliação e o conhecimento dos
programas de pós-graduação. Os critérios estabelecidos pelas
Comissões de Consultores foram ao longo do tempo se diferenciando
de acordo com a especificidade de cada área do conhecimento e com
seu estágio de evolução. O sistema de avaliação se apóia,
principalmente, no material acumulado na ''memória'' de cada curso,
constituída pelos relatórios anuais enviados à CAPES e pelos
relatórios de visitas procedidas por especialistas, dentre
outros.
No contexto global
e analisando os documentos elaborados nos últimos anos pelas
Comissões de Consultores observam-se:
·  melhoria
na estrutura dos programas de pós-graduação e conseqüente definição
da proposta acadêmica e do perfil de atuação;
·  melhoria
na qualificação do corpo docente, seja em termos da titulação
formal, seja da capacitação profissional;
·  revisão
e implementação de novas estruturas curriculares tornando-as mais
coerentes com as atividades desenvolvidas pelos
programas;
·  melhoria
substancial na definição e desenvolvimento das atividades de
pesquisa;
·  aumento
da produção científica docente, sendo que uma parcela substancial
pode ser considerada de padrão internacional;
·  melhoria
da qualidade das dissertações/teses.
Estas observações
indicam os avanços do sistema como um todo, porém é necessário
relembrar que o sistema é muito heterogêneo em termos de desempenho
acadêmico-científico. É na análise individual de cada programa de
pós-graduação e na comparação com outros da mesma área/subárea do
conhecimento que se detectam as especificidades, que se diferenciam
de acordo com o grau de evolução da área do conhecimento e com o
contexto institucional em que se situa.
É no cerne dessa
heterogeneidade que persistem alguns problemas sérios, como por
exemplo: 40% dos cursos de pós-graduação ainda apresentam
deficiências, indefinições e baixa produtividade, comprometendo,
dessa forma, a qualidade da formação dos recursos
humanos.
Dentre os pontos
de estrangulamento, podem ser citados:
·  diferenciação
na evolução das áreas do conhecimento. Algumas já atingiram
competência e maturidade, enquanto que em outras o número de
pesquisadores é ainda insuficiente;
·  carência
de pesquisadores com formação interdisciplinar;
·  elevado
grau de saturação de parte do sistema de pós-graduação
observando-se um número excessivo de orientando para os
pesquisadores disponíveis para orientação;
·  elevado
índice de evasão de alunos;
·  problemas
de seleção de alunos;
·  elevado
tempo médio de titulação.
3.2. Organização
Institucional
Ainda persistem
alguns problemas organizacionais que têm dificultado o processo de
institucionalização da pesquisa e da pós-graduação nas
universidades brasileiras porque essas atividades são ainda
fundamentalmente dependentes de recursos extra-orçamentários. São
também inerentemente vulneráveis e requerem longos prazos de
maturação. Assim, a falta de condições favoráveis ameaça
comprometer rapidamente os esforços dispendidos no passado.
Atualmente encontram-se à mercê de incertezas de funcionamento,
tendo continuamente experimentado cortes e atrasos na alocação e
liberação de verbas. Têm sido ainda constantemente afetados pelas
percepções imediatistas das políticas governamentais refletidas nas
freqüentes mudanças de prioridades.
Cabe ressaltar,
portanto, que os financiamentos exclusivamente de curto prazo têm
contribuído sobremaneira para a instabilidade dos grupos de
pesquisa, os quais, freqüentemente, interrompem, temporária ou
definitivamente, seus trabalhos de investigação científica; as
administrações das instituições e os pesquisadores têm sido
obrigados a dispender enorme esforço e tempo na elaboração
continuada de projetos destinados à captação de recursos para
manutenção de atividades de pesquisa. Assim sendo, o esforço
desenvolvido nas atividades-meio tem desviado recursos humanos e
materiais que seriam de outro modo apropriadamente utilizados nas
atividades-fim.
Nos últimos anos,
porém, constata-se um crescimento do número de Pró-Reitorias de
Pesquisa e Pós-Graduação que já possuem uma infra-estrutura
razoável para coordenar as atividades de caráter intra e
inter-institucionais. Paralelamente, a participação dos conselhos
de pós-graduação e dos colegiados de curso tem sido intensificada.
Entretanto, a pesquisa e a pós-graduação ainda carecem de
mecanismos institucionais ágeis e suficientes que lhes assegurem
pleno desenvolvimento.
A ineficiência dos
procedimentos administrativos do aparelho universitário, associada
a inadequados procedimentos de acompanhamento e avaliação das
atividades de pesquisa por parte das agências financiadoras, tem
levado à criação de mecanismos paralelos para agilização e
gerenciamento dessas atividades. Têm proliferado as fundações de
apoio à pesquisa as quais, em apenas algumas instituições, têm
contribuído efetivamente para a melhora do desempenho das
atividades de pesquisa e para a ocupação de um espaço gerado pela
crescente necessidade de consultoria e de serviços de apoio à
pesquisa. Merece destaque nas relações
Universidades-Fundações-Agências de Fomento-Setor Produtivo a
artificialidade orçamentária dos projetos, que não tem levado em
consideração os custos indiretos que geram para a
universidade.
Há ainda muito
progresso a ser alcançado no que se refere à definição de
atribuições e à harmonização do aparato governamental para
coordenação e fomento das atividades de pesquisa e pós-graduação.
No âmbito de cada agência, há muito o que ser aperfeiçoado, tanto
em referência à participação mais intensa da comunidade científica
em todas as suas atividades, quanto à coordenação de mecanismos,
critérios e procedimentos que, via de regra, são imaginados como
complementares, mas que são implementados de forma dispersa e
independente.
Serve como exemplo
de um processo de financiamento eficiente e desburocratizado o
Programa de Apoio à Manutenção da Infra-Estrutura dos Cursos de
Pós-Graduação que prevê alocação de recursos para manutenção e
aperfeiçoamento dos cursos consolidados. A virtude mais relevante
deste programa tem sido o seu caráter essencialmente orçamentário e
automático, sem a exigência de elaboração de projetos. Os
orçamentos têm sido definidos em função da estrutura do programa,
das características das atividades e do seu desempenho. A
utilização desses parâmetros, por conseguinte, constitui-se no
principal mecanismo de acoplamento do sistema de avaliação com o
processo de financiamento executado pelo programa, isto é, tem
trazido conseqüência efetiva às atividades de acompanhamento e
avaliação, facilitando a cobrança de resultados e o aperfeiçoamento
do sistema.
Também merece uma
avaliação positiva o Programa de Apoio à Consolidação dos Cursos de
Pós-Graduação que funciona de forma semelhante ao programa de
manutenção, mas que tem como objetivo a recuperação e a melhoria
dos cursos que ainda se encontram em fase de desenvolvimento. A
seleção dos cursos beneficiados tem sido efetuada em intervalos
semestrais de modo a propiciar oportunidades freqüentes e
periódicas de revisão, avaliação e incorporação de outros cursos.
Os efeitos desse programa estão refletidos na evolução dos
conceitos dos cursos de pós-graduação.
3.3. Influência da
Pós-Graduação
O potencial de
influência das atividades de pesquisa e pós-graduação na vida
universitária, como um todo, não vem sendo adequadamente
aproveitado. Muitas universidades promovem uma dissociação radical
entre pós-graduação e graduação, entre ensino e pesquisa. Assim, as
atividades de investigação científica e de geração de novos
conhecimentos têm apenas e pobremente coexistido com um ensino de
graduação pouco vivo e ativo, fundamentalmente confinado à
repetição de conhecimentos prontos e acabados, e excluído a
pesquisa. Desse modo, o ensino de graduação tem-se beneficiado
pouco da criatividade e do espírito crítico inerentes às atividades
de pesquisa. Contudo, nem a coexistência com a pós-graduação, nem a
absorção de pessoal qualificado poderá transformar o ensino de
graduação, enquanto os estímulos para a pesquisa estiverem
restritos à pós-graduação. Apenas a articulação de todas as
atividades de ensino com a pesquisa poderá promover a efetiva
integração dos dois níveis de ensino superior, aproveitando o
potencial gerado pela pós-graduação.
O sistema
educacional, como um todo, ressente-se da inexistência de uma
política de incentivos que estimule a produção de textos por
autores nacionais, particularmente os docentes atuantes na
pós-graduação.
Por outro lado,
constata-se que, em algumas áreas, independentemente do conteúdo
científico, as atividades mais estritamente pedagógicas, ou
voltadas para aplicação profissional não têm sido suficientemente
valorizadas. Esta situação imobiliza um grande potencial de
interação da pós-graduação com o setor produtivo, que poderia ser
desenvolvido através da oferta de disciplinas de conteúdo
profissional e aplicado. No entanto verifica-se que existem poucos
mecanismos adequados para uma interação mais eficaz, apesar do
interesse explicitado nas políticas governamentais de
desenvolvimento científico e tecnológico, por parte de um
significativo segmento da comunidade científica, com relação ao
intercâmbio de conhecimentos com o setor produtivo e com a
sociedade em geral. Observa-se ainda uma demanda reprimida de
cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento e
especialização, tanto por parte do setor educacional como, e
especialmente, por parte do setor produtivo.
Além disso, a
difusão da pós-graduação encontra obstáculos nos mecanismos
disponíveis de cooperação técnica nacional para a promoção de
intercâmbio entre as instituições de pesquisa e pós-graduação e na
clara ausência de uma política de apoio aos grupos emergentes e de
desenvolvimento científico regional.
A região amazônica
com uma imensa área física e baixa densidade populacional, afastada
dos grandes centros culturais e científicos do país, se ressente de
um maior e mais efetivo apoio das agências financiadoras, com
vistas ao seu desenvolvimento. As inúmeras dificuldades ali
existentes são periódica e sistematicamente mencionadas em todas as
reuniões de professores e pesquisadores da região, que reivindicam
maior atenção e apoio governamental para que possa atingir em prazo
mais curto o fim colimado. Assim tem ocorrido nos diversos
''Encontros de Pesquisadores da Amazônia''. Ás dificuldades
inerentes a região se associam outros fatores como sejam o elevado
custo de vida, os atuais óbices para a contratação de pessoal
docente para as universidades e a evasão desse pessoal que em parte
permanece nos grandes centros para onde se dirigiu a fim de
aprimorar os seus conhecimentos em cursos de mestrado e de
doutorado ou desenvolvendo projetos de pesquisa, em razão das
condições bem mais favoráveis que ali lhe são
proporcionadas
Releva acentuar
que é ainda muito pequena a participação da região Amazônica no
processo de capacitação de pessoal em nível de pós-graduação
stricto sensu, que em 1982 apresentava a seguinte distribuição
geográfica:
Região
Norte
0,85%
Região
Nordeste
11,03%
Região
Centro-Oeste
3,13%
Região
Sudeste
74,21%
Região
Sul
10,75%
Os seus cursos, apesar de
abordarem temas até certo ponto prioritários para a região, não
contemplam todas as áreas nem a demanda de pessoal qualificado para
atender as suas necessidades. A situação do ponto de vista
quantitativo versus área geográfica, população e demanda científica
da região é, no mínimo, alarmante. De outra parte, a potencialidade
da região avaliada pelos projetos em implantação e nos já
implantados, está a exigir um grande esforço para a formação de
recursos humanos de alto nível que só poderá ser proporcionado
através a pós-graduação e a pesquisa.
Face ao exposto,
parece não restar dúvidas de que as instituições de ensino e
pesquisa da região amazônica devem receber maior apoio e atenção
para o seu desenvolvimento científico, cultural e
tecnológico.
3.4. Dificuldades
Estruturais e Conjunturais
Embora tenha
alcançado elevado padrão de qualidade global, a pós-graduação ainda
se ressente de dificuldades estruturais e conjunturais que
dificultam a manutenção e o crescimento da excelência. Em
particular, a legislação e a prática vigentes não têm sido
satisfatoriamente eficazes para impedir a criação e o funcionamento
de cursos de baixa qualidade, nem para um controle mais
adequado.
A aplicação do
Decreto nº 85.487/80, que reformulou a carreira do magistério
federal, extinguiu a exigência da titulação pós-graduada como
elemento preponderante para a progressão funcional. Adicionando-se
a este fato a extinção do incentivo salarial de produção científica
e a recente redução do valor relativo do incentivo por dedicação
exclusiva, configurou-se uma situação de desestímulo ao
aperfeiçoamento do pessoal docente das Universidades Federais. O
Ministério da Educação não possui atualmente nenhum sistema
salarial que incentive o docente pesquisador.
Os esforços de
qualificação do corpo docente, realizados em programas
institucionais de capacitação, foram, em termos relativos,
praticamente anulados pela absorção de docentes não qualificados
nas IES federais e pela expansão do ensino privado, fazendo com que
a qualificação média se mantivesse praticamente inalterada. Por
outro lado, a recessão econômica e as restrições impostas
ultimamente à contratação de pessoal nas universidades oficiais
mantêm fora do sistema de pós-graduação um importante contingente
qualificado.
Paralelamente à
estagnação da qualificação média do pessoal docente, a escassez de
recursos, que tem caracterizado os setores de Educação e de Ciência
e Tecnologia, bem como o crescimento da demanda de financiamentos
em função da expansão da base científica alcançada nos últimos
anos, geram problemas de adequação e eqüidade na distribuição dos
recursos. Ao longo dos últimos anos, observa-se uma progressiva
diminuição da proporção das despesas de capital e outros custeios
em relação às despesas com pessoal, resultando na imobilização das
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Um problema
conjuntural recorrente e da maior importância, face a seu efeito
negativo sobre o sistema de pós-graduação, é a questão das bolsas
de estudo no país, no que se refere aos níveis de remuneração,
número e diversidade. As bolsas de pós-graduação no país vêm
apresentando, desde 1970, uma perda considerável de poder
aquisitivo. Os reajustes não acompanharam, até 1982, sequer os
aumentos de salários do funcionalismo público federal. A partir de
83, houve uma recuperação gradativa dos valores das bolsas, apesar
de ainda continuarem defasados e, como conseqüência de todo esse
processo, verificam-se: tempo médio de titulação elevado;
esvaziamento dos cursos; não aproveitamento dos melhores alunos;
ineficiência e alto custo relativo dos cursos de pós-graduação;
redução quantitativa e qualitativa das pesquisas associadas às
atividades de pós-graduação; alto índice de evasão dos alunos e
baixo rendimento global.
4. O Plano
Nacional de Pós-Graduação
Apesar do enorme
esforço realizado e do notável conhecimento obtido nos últimos dez
anos, a população nacional de cientistas é ainda insuficiente para
atender às necessidades de desenvolvimento da sociedade brasileira.
A pós-graduação ainda não conseguiu atender a sua própria demanda
de pesquisadores e docentes-doutores (cerca de 50% dos docentes
atuantes na pós-graduação ainda não têm o doutorado). Se, por
hipótese, nenhum curso vier a ser criado e mantiver-se a taxa média
anual de formação de doutores (aproximadamente 600 doutores/ano),
as necessidades próprias da pós-graduação somente serão atendidas
em vinte anos.
Por outro lado,
para atender às necessidades de formação de pessoal qualificado
para viabilizar as metas nacionais de desenvolvimento científico e
tecnológico e tornar o país internacionalmente competitivo, o
esforço nacional de pós-graduação precisaria ocorrer numa
intensidade superior à demanda atual ou imediatamente previsível,
do mercado de trabalho. Desse modo, o limite de formação de
cientistas seria apenas determinado pelo máximo esforço possível.
Entretanto, a expansão necessária da base científica nacional não
implica a criação indiscriminada de novos programas de
pós-graduação, devendo seguir uma ordem de providências e medidas
segundo critérios bem estabelecidos. O crescimento da capacidade
interna de formação de cientistas pode ser alcançado, obedecendo-se
a seguinte ordem de medidas:
4.1.manutenção da
qualidade dos cursos considerados bons e excelente;
4.2. investimentos
para melhoria da produtividade dos cursos com bom
desempenho;
4.3. consolidação
e aperfeiçoamento dos cursos que apresentam problemas estruturais
e/ou de produtividade e dos deficientes (cerca de 50 % do total dos
cursos existentes);
4.4. estímulo à
abertura de programas de doutorado nos programas de mestrado que
atingiram nível de excelência;
4.5. criação de
programas de mestrado, com base nos grupos emergentes de pesquisa,
inclusive através da indução dirigida para áreas
estratégicas;
4.6.
aperfeiçoamento e expansão do sistema de bolsas de estudo no
país;
4.7. capacitação
no exterior, de acordo com as necessidades de melhoria e renovação
dos cursos de pós-graduação, bem como de fortalecimento de áreas
novas ou carentes;
4.8. dotação de
infra-estrutura necessária para assegurar as atividades da
pós-graduação nas Universidades.
Evidentemente,
face à necessidade de expansão da base científica nacional e ao
ainda baixo rendimento do conjunto dos cursos de pós-graduação
existentes no país, torna-se essencial a adoção de uma série de
medidas que possam contribuir para a melhoria da qualidade da
pós-graduação como um todo. Neste sentido, é importante considerar
a situação de cada subárea e avaliação de sua capacidade de
formação interna para que se possa definir uma política seletiva de
concessão de bolsas no exterior. Necessita-se de um tratamento mais
minucioso para treinamento no exterior, conjugado a investimentos
nos cursos de doutorado no país, o que exigirá um monitoramento
mais detalhado sobre os cursos no nível de doutorado, evitando-se a
sua saturação. Os doutorados no país precisam ser complementados
com estágios de duração mais curta no exterior. Evidentemente,
algumas áreas, seja pela necessidade de formação em massa, seja
pela incipiência dos cursos existentes, ou ainda pela inexistência
de cursos no país, dependem fortemente do treinamento no
exterior.
Por outro lado, a
expansão da base científica requer a intensificação do Programa
Institucional de Capacitação de Docentes (PICD), segundo uma
política compatível com as necessidades de consolidação da
pós-graduação. É necessário, portanto, abrir a possibilidade de
novas contratações pelas universidades. Apesar da demanda e do
crescimento registrado da oferta, há necessidade de um maior
desenvolvimento de todas as atividades de extensão e
particularmente de uma melhor exploração dos cursos regulares de
pós-graduação lato sensu.
A realidade atual
da pós-graduação está a exigir uma maior flexibilidade nas
estruturas dos cursos e nas oportunidades de formação oferecidas
pelo sistema.
Considera-se, por
isso, importante a continuidade e o reforço aos programas de
cooperação técnica internacional que se destinem a viabilizar o
intercâmbio de docentes e pesquisadores com os seus pares de
instituições do exterior, com o objetivo de desenvolvimento de
projetos comuns de ensino e pesquisa. Assim sendo, os projetos de
cooperação institucional, precisam ser ampliados e os projetos de
cooperação internacional, apropriadamente articulados com os de
cooperação nacional para melhor aproveitamento e difusão de seus
benefícios.
A cooperação
técnica nacional, se bem explorada, pode tornar-se um importante
meio para a promoção de uma maior integração científica do país.
Potencialmente, a cooperação técnica nacional envolveria a troca de
conhecimentos e a interação entre cientistas e docentes das
instituições universitárias, institutos de pesquisa e empresas,
possibilitando o concurso de competências institucionais variadas
para a solução de problemas que envolvam as várias fases do
desenvolvimento científico e tecnológico. Possibilitaria também o
aproveitamento, em caráter complementar, de competências
individuais dispersamente situadas. Também poderia se dar sob a
forma de ''consórcio'' entre cursos de pós-graduação, inclusive
para complementação de currículos, e, através do intercâmbio de
docentes e orientadores, incluir grupos de pesquisa não
necessariamente engajados em atividades regulares de pós-graduação.
Essa cooperação, se coordenada por Sociedades Científicas ou
Associações Nacionais de Pós-Graduação, poderá ser utilizada para o
desenvolvimento de pesquisas e programas conjuntos para a solução
de problemas científicos mais complexos, mobilizando esforços de
todo o país.
O apoio aos grupos
emergentes, que são núcleos que se caracterizam por um reconhecido
potencial, deve visar, prioritariamente, a formação e a fixação de
recursos humanos, o intercâmbio com grupos consolidados e o
aperfeiçoamento da infra-estrutura de apoio às atividades de ensino
e pesquisa.
É preciso conceder
ênfase especial aos programas de pós-doutoramento para intensificar
o intercâmbio científico.
Faz-se necessária
a institucionalização da atividade sabática para permitir a
atualização dos docentes em geral, estimular a produção científica
e incrementar o intercâmbio de duração mais longa de docentes e
pesquisadores, inclusive entre centros de excelência e instituições
emergentes e sistematizar os programas de
pós-doutoramento.
A coleta, o
processamento e a disseminação de informações científicas, tão
importantes para a sinergia das atividades de investigação
científica e de pós-graduação, inclusive em relação ao setor
produtivo, precisam ser aperfeiçoados.
Particularmente
importante para a atividade científica é o acesso à informação. Por
isso mesmo, atenção especial deve ser dedicada à implantação do
acervo e à modernização dos serviços de bibliotecas, que constituem
uma das áreas mais deficientes e carentes de todo o sistema de
infra-estrutura de apoio ao ensino e à pesquisa. Paralelamente,
deve ser incentivada a disseminação da informação sobre a produção
científica nacional, sobretudo, como estímulo à publicação e
divulgação rápida e eficiente de livros e revistas científicas de
elevado padrão.
Recursos
específicos devem ser destinados para construção e equipamento de
laboratórios, sem os quais é impossível desenvolver a pesquisa
científica no país. Considera-se, também, de fundamental
importância, a criação de um sistema nacional de manutenção de
equipamentos, capaz de atender as necessidades da pós-graduação em
todo o país e à provisão de uma infra-estrutura adequada para a
prestação desses serviços.
Finalmente, os
recursos destinados à manutenção é à provisão de infra-estrutura
das atividades regulares de pesquisa e pós-graduação precisam ser
assegurados diretamente às unidades executoras, evitando-se as
exigências de apresentação de um excessivo número de projetos
destinados à captação de recursos para o pagamento de despesas de
manutenção. Considera-se importante a utilização de instrumentos
complementares de financiamento à Pós-Graduação e a redução das
exigências burocráticas para repasse de recursos de natureza
institucional.
Das considerações
anteriores e com base nas contribuições e recomendações da
comunidade científica, foram fixadas as seguintes estratégias para
implementação do presente plano.
5. DIRETRIZES
GERAIS
Em função da
situação atual da pós-graduação, das premissas assumidas e dos
objetivos propostos, as diretrizes gerais do III PNPG são as
seguintes:
5.1. Estimular e
apoiar as atividades de investigação científica e tecnológica, que
devem transcender o processo de capacitação de pessoal de alto
nível e se constituir em condição necessária para a realização da
pós-graduação. Esta é parte essencial do Sistema de Ciência e
Tecnologia, que garante a pesquisa básica como suporte para o
desenvolvimento tecnológico;
5.2. Consolidar as
instituições universitárias enquanto os ambientes privilegiados de
ensino e de geração de conhecimentos e promover a
institucionalização da pesquisa e da pós-graduação por meio do
destaque de verbas orçamentárias específicas;
5.3. Consolidar a
pós-graduação, ao garantir sua qualidade e assegurar o seu papel
como instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico,
social, econômico e cultural;
5.4. Assegurar os
recursos para manutenção da infra-estrutura do sistema e manter o
financiamento a projetos específicos de ensino e pesquisa, através
das agências de fomento, utilizando procedimento de julgamento
pelos pares, com base em critérios de mérito;
5.5. Garantir a
participação da comunidade científica, em todos os níveis,
processos e instituições envolvidos na definição de políticas, na
coordenação, no planejamento e na execução das atividades de
pós-graduação;
5.6. Ensejar e
estimular a diversidade de concepções e organizações evitando
práticas uniformizadoras entre regiões, instituições e áreas do
conhecimento;
5.7. Assegurar
condição ao estudante-bolsista para dedicação integral à
pós-graduação.
Assim, a expansão
necessária do sistema de pós-graduação - cujo desenvolvimento
inegável ainda está muito aquém das necessidades do país - não pode
ser feita em detrimento da consolidação e melhoria da qualidade dos
cursos existentes.
6.
ESTRATÉGIAS.
As estratégias a
serem seguidas envolvem medidas que dependem de vários órgãos e
instituições, direta ou indiretamente influentes no processo de
pesquisa e pós-graduação. As medidas estratégicas, que não estão
listadas em ordem de prioridade, são as seguintes:
6.1. aperfeiçoar o
sistema de acompanhamento e avaliação da pós-graduação;
6.2. estimular a
reflexão periódica e sistemática nas Universidades sobre os cursos
de pós-graduação para avaliar sua concepção, seus requisitos, suas
finalidades, suas práticas e seus resultados;
6.3. divulgar de
forma ampla as informações coletadas pelo sistema de pós-graduação
(Banco de Dados da CAPES e SELAP/CNPq, entre outros);
6.4. promover a
interação efetiva entre as atividades de pesquisa e pós-graduação
com o ensino de graduação;
6.5. valorizar a
pós-graduação lato sensu de modo a atender à heterogeneidade das
demandas de áreas do conhecimento e do mercado de
trabalho;
6.6. equipar de
forma adequada as universidades para a realização de pesquisa,
ampliando e modernizando suas bibliotecas, seus centros de
documentação e seus laboratórios;
6.7. estimular
formas de cooperação entre programas de pós-graduação, incluindo
intercâmbio de pesquisadores e alunos, uso comum de equipamentos e
realização de pesquisa interdisciplinar e/ou
multi-institucional;
6.8. apoiar o
intercâmbio com centros de pesquisa e pós-graduação, possibilitando
a participação de docentes e pesquisadores em reuniões científicas
no país e no exterior;
6.9. assegurar a
diversidade de fontes de financiamento para a pesquisa e
pós-graduação;
6.10. acompanhar e
avaliar os resultados das ações de fomento e simplificar os
mecanismos de controle burocrático dos meios
financeiros;
6.11. assegurar a
continuidade de trabalho dos grupos de pesquisa consolidados,
garantindo-lhes a infra-estrutura por meio de programas de apoio de
longa duração;
6.12. apoiar os
grupos emergentes, em função de planos de trabalho com prazos
definidos, mantendo-se um processo de acompanhamento e avaliação
para possibilitar a correção de eventuais desvios e a necessária
assistência técnica de apoio e orientação;
6.13. apoiar os
mestrados de bom nível e com potencialidade para reforçarem seus
grupos de pesquisa, visando o estabelecimento de condições para a
criação de doutorado;
6.14. apoiar a
criação de novos programas de pós-graduação, somente quando a
instituição tiver grupos de pesquisa com produção científica
regular na área;
6.15. rever a
política de concessão de bolsas no país, criando novas modalidades
e aumentando a oferta, para possibilitar a necessária expansão de
base científica nacional. O número de bolsas deve atender à demanda
atual e à expansão prevista;
6.16. recuperar a
curto prazo o poder aquisitivo das bolsas no país;
6.17. reforçar o
programa de pós-graduação no exterior, como parte integrante do
sistema de formação de pessoal qualificado; implantar um sistema
mais eficiente e que possibilite o aperfeiçoamento dos processos de
orientação, seleção e acompanhamento dos bolsistas; recuperar a
curto prazo o poder aquisitivo das bolsas no exterior, criando
mecanismos diferenciados que considerem, entre outros critérios, o
país de destino do candidato;
6.18. apoiar
revistas científicas brasileiras que tenham padrão
internacional;
6.19. assegurar a
diversidade de fontes de financiamento para aquisição de periódicos
científicos a fim de garantir os recursos bibliográficos
indispensáveis aos cursos de pós-graduação, além daqueles
fornecidos às bibliotecas das instituições;
6.20. facilitar a
importação de equipamentos, peças e insumos, assim como de livros e
periódicos;
6.21. envolver os
órgãos de desenvolvimento regional nos programas de desenvolvimento
científico e de formação de recursos humanos;
6.22. ampliar
substancialmente o apoio para a formação de recursos humanos e para
o desenvolvimento científico da região amazônica.
Medidas
especialmente importantes para a institucionalização da pesquisa
nas Universidades, a fim de assegurar o funcionamento da
pós-graduação, são as seguintes:
a) destacar, nos
orçamentos das instituições universitárias, verbas específicas para
pesquisa e pós-graduação;
b) reestruturar a
carreira docente universitária para valorizar a produção
científica, tanto para o acesso quanto para a promoção, com
remuneração específica para o desempenho científico;
c) planejar a
ampliação dos quadros universitários, assegurando o reforço aos
grupos de pesquisa existentes e a criação de novos grupos,
possibilitando a absorção dos egressos da pós-graduação;
d)
institucionalizar a atividade sabática;
e) estimular
procedimentos de auto-avaliação nos cursos de pós-graduação para
seu aperfeiçoamento.
Por último,
considerando que a pós-graduação constitui parte integrante e
fundamental do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e que este
se apresenta fragmentado, é imprescindível:
a) promover, com a
participação das respectivas comunidades, a definição global do
desenvolvimento e do conjunto de apoios específicos para cada área
ou subárea do conhecimento;
b) orientar a
expansão da base científica nacional para projetos multi e
interdisciplinares compatíveis com os recursos naturais e humanos
do país e para as áreas que, presumivelmente, serão dominantes no
próximo século, fortalecendo a pesquisa básica, necessária para o
suporte dessas áreas.