93.929, De 14.1.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.929, DE 14 DE JANEIRO DE
1987.
Revogado
pelo Decreto de 10.5.1991
Texto para impressão
Fixa, no
Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção
obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros
do Corpo de Oficiais da Ativa.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o
que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 09 de dezembro
de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
estabelecidos, para o ano de 1986, as seguintes proporções, do
efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número
mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de
Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
 
Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronel....................................................................................
17/92 do efetivo
do posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
53/354 do efetivo
do posto
 
Major
.......................................................................................
1/7 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de
Oficiais Engenheiros:
 
Coronel....................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Major
.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronel
...................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel
......................................................................
13/101 do efetivo
do posto
 
Major
.......................................................................................
29/197 do efetivo
do posto
 
 
Quadro de
Oficiais Médicos:
 
Coronel....................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Major
.......................................................................................
19/115 do efetivo
do posto
 
 
Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas:
Coronel.....................................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
Coronel.....................................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de Oficiais Capelães:
Coronel.....................................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Tenente-Coronel.......................................................................
1/10 do efetivo
do posto
 
Major.......................................................................................
1/15 do efetivo
do posto
 
 
Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicação, Armamento e
Fotografia:
Tenente-Coronel......................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Capitão....................................................................................
1/6 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:
Tenente-Coronel......................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Capitão....................................................................................
1/10 do efetivo
do posto
 
 
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego
Aéreo:
Tenente-Coronel......................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
1/5 do efetivo do
posto
 
Capitão....................................................................................
1/8 do efetivo do
posto
 
 
Quadro de Oficiais Especializados em Suprimento Técnico:
Tenente-Coronel......................................................................
1/4 do efetivo do
posto
 
Major.......................................................................................
3/11 do efetivo
do posto
 
Capitão....................................................................................
5/51 do efetivo
do posto
 
Art.
2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, em 14
de janeiro de 1987; 166° da Independência e 99° da
República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio
Moreira Lima
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.1.1987