94.054, De 24.2.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.054, DE 24 DE FEVEREIRO DE
1987.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1° - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1°
da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Avenida Generalíssimo Deodoro, 413, na cidade de Belém,
Estado do Pará (Processo MJ n° 71.079/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO
GONÇALVES, com sede na Avenida Planalto, 914, na cidade de Bento
Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
78.313/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE, com sede na Avenida Joana D'Arc, 1.450, na cidade de Campo
Grande, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ n°
55.652/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CARANGOLA, com sede na Rua Abílio Ramalho, 149, na cidade de
Carangola, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
50.397/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rodovia Pedro Cola, Km 02, na cidade de Castelo, Estado
do Espírito Santo (Processo MJ n° 20.520/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CORUMBÁ, com sede na Rua Manoel Cavassa, s/n°, na cidade de
Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ n°
05.772/76);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
DESCALVADO, com sede na Rua Dr. Vitório Amadeu Casati, 26, na
cidade de Descalvado, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
62.989/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ESTÂNCIA VELHA, com sede na Rua Portão, 953, na cidade de Estância
Velha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
28.969/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua Geral de Itacorubi, s/n°, na cidade
de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n°
25.624/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
FRANCISCO NORATO, com sede na Alameda Nogueira, 44, na cidade de
Francisco Norato, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
19.426/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GARANHUNS, com sede na Rua José Ferreira Leal, 90, na cidade de
Garanhuns, Estado de Pernambuco (Processo MJ n°
79.432/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GOIOERÊ, com sede na Rua Salvador, s/n°, na cidade de Goioerê,
Estado do Paraná (Processo MJ n° 40.583/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GUARANÉSIA, com sede na Rua Alfa, 240, na cidade de Guaranésia,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 28.490/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATÉ,
com sede na Rua Santa Iria, 159, na cidade de Ibaté, Estado de São
Paulo (Processo MJ n° 30.652/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Dr. José Lourdes Salgado Scarpa, s/n°, na cidade de
Itanhandu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
59.524/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA
DO SUL, com sede na Rua Dr. Clementino Puppi, 253, na cidade de
Jandaia do Sul, Estado do Paraná (Processo MJ n°
74.912/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM
TÁVORA, com sede na Rua Munhoz da Rocha, s/n°, na cidade de Joaquim
Távora, Estado do Paraná (Processo MJ n° 18.847/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Manoel Lobato, 210, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ n° 27.697/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
LONDRINA, com sede na Rua Anísio Ribas Bueno, s/n°, na cidade de
Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ n° 24.274/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LORENA,
com sede na Rua Wenceslau Brás, 300, na cidade de Lorena, Estado de
São Paulo (Processo MJ n° 53.663/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MACATUBA, com sede na Rua Arlindo Batista Artioli, 3-20, na cidade
de Macatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
26.967/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAU,
com sede na Rua Barão do Rio Branco, 303, na cidade de Macau,
Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ n°
07.616/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MARÍLIA, com sede na Rua Raul Torres, 70, na cidade de Marília,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 72.761/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE
AZUL PAULISTA, com sede na Rua Rui Barbosa, 479, na cidade de Monte
Azul Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
01.593/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PALMEIRA, com sede na Rua Bento Luiz Costa, 14, na cidade de
Palmeira, Estado do Paraná (Processo MJ n° 17.152/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE
MINAS, com sede na Rua Inocêncio III, 340, na cidade de Pará de
Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
21.471/84);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PINDAMONHANGABA, com sede na Praça Emílio Ribas, 34, na cidade de
Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
32.513/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA,
com sede na Rua Carlos Camargo, s/n°, na cidade de Prata, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ n° 23.391/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PIRAJUÍ, com sede na Rua Ana Javis, 955, na cidade de Pirajuí,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.377/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PRESIDENTE PRUDENTE, com sede na Rua David Cerqueira Leite, 261, na
cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
03.757/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO,
com sede na Rua Dib Tedde, 55, na cidade de Rincão, Estado de São
Paulo (Processo MJ n° 37.051/81);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO, com sede na Rua Vasco Alves, 434, na cidade
de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ
n° 16.510/75);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA
CRUZ DO RIO PARDO, com sede na Rua Francisco Sanson, s/n°, na
cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ
n° 58.266/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Padre Antônio, 155, na cidade de Santa Rita do Sapucaí,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 63.572/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
com sede na Rua Uruguai, 250, na cidade de Santo Ângelo, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 78.383/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Avenida Monteiro Lobato, 396, na cidade de Santo Antônio da
Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
20.093/84);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Granja Barreto, s/n°, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão
(Processo MJ n° 77.785/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO
ROQUE, com sede na Rua São Paulo, 355, na cidade de São Roque,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 08.498/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
TAQUARITINGA, com sede na Avenida Celso de Camargo, 510, na cidade
de Taquaritinga, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
28.006/78);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI,
com sede na Marginal Dr. Olavo Ribeiro de Souza, s/n°, na cidade de
Tatui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.127/86);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO
OTONI, com sede na Rua Ana Amália, 396, na cidade de Teófilo Otoni,
Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 17.262/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRES,
com sede na Avenida do Riacho, 207, na cidade de Torres, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 26.701/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Rui Barbosa, 468, na cidade de Tubarão, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ n° 59.064/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
UBERLÂNDIA, com sede na Rua Tiradentes, 485, na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n°
56.592/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
UBIRATÃ, com sede na Avenida Dr. Clodoaldo de Oliveira, s/n°, na
cidade de Ubiratã, Estado do Paraná (Processo MJ n°
25.625/85);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VACARIA, com sede na Rua General Osório, 80, na cidade de Vacaria,
Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n°
59.270/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VALINHOS, com sede na Rua Itália, 267, na cidade de Valinhos,
Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.857/81); e
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VALPARAÍSO, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, na
cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo (Processo MJ n°
21.376/86).
    Art.
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 24 de fevereiro de 1987; 166° da
Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 25.2.1987