94.230, De 15.4.87

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 94.230, DE 15 DE ABRIL DE
1987.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, com
sede na Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 1.424, na cidade de
Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº
76.821/77);
    ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA A INTEGRAÇÃO DO CEGO -
ACIC, com sede na Rua Rafael Bandeira, 55, na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
24.828/85);
    ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE CLUBES DE MÃES DE SÃO PAULO E
ENSINO ESPECIALIZADO AO EXCEPCIONAL, com sede na Rua José Luiz da
Silva, 109, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 05.139/86);
    ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL MARTIN LUTHER -
ASSEAMAL, com sede na Avenida Maripá, 865, na cidade de Marechal
Cândido Rondon, Estado do Paraná (Processo MJ nº
36.179/81);
    ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, COM SEDE NA
AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2.201, na cidade de Ribeirão Preto,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 53.969/68);
    ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MONDAÍ, com sede
na Rua do Engenho, s/nº, na cidade de Mondaí, Estado de Santa
Catarina (Processo MJ nº 73.691/77);
    ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE COTIA, com sede na Avenida Dr.
Odair Pacheco Pedroso, s/nº, na cidade de Cotia, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 33.247/83);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ASTORGA, com sede na Rua Paulo Tadashi Satomi, 260 na cidade de
Astorga, Estado do Paraná (Processo MJ nº 61.448/73);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
BEBEDOURO, com sede na Avenida do Educandário, 245, na cidade de
Bebedouro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
78.071/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Antônio Feliciano de Barros, 111, na cidade de Caçapava,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 55.399/74);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede
na Rua Izaias Mendes, 373, na cidade de Camaquã, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 15.847/84);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAÇU
DO TIETÊ, com sede na Rua Pedro Biazotto, 383, na cidade de Igaraçu
do Tietê, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
37.115/81);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
SETE LAGOAS, com sede na Rua José Antônio Soalheiro, 225, na cidade
de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 62.973/74);
e
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
TORRINHA, com sede na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 11.064/86).
    Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 15 de abril de 1987; 166º da Independência e
99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.4.1987